11/07/2025 11:46

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
09/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:43

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:52

Recebidos os autos
17/06/2025 09:52

Outras decisões
13/06/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
13/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
12/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:37

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:11

Recebidos os autos
30/05/2025 15:11

Determinado o arquivamento
30/05/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/05/2025 04:32

Processo Desarquivado
29/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 06:36

Arquivado Provisoramente
27/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:42

Recebidos os autos
23/05/2025 17:42

Determinado o arquivamento
08/05/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/05/2025 04:41

Processo Desarquivado
07/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:20

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 07:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:42

Recebidos os autos
20/09/2024 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/09/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
13/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:23

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 04:28

Processo Desarquivado
24/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:07

Arquivado Provisoramente
17/06/2024 16:49

Recebidos os autos
17/06/2024 16:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 13:36

Recebidos os autos
18/05/2024 13:36

Outras decisões
18/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MACEDO DE CASTRO BRITO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:28

Recebidos os autos
08/05/2024 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/05/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:19

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:03

Recebidos os autos
15/04/2024 17:03

Outras decisões
12/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715517-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DROGARIA LUIZ & ARAUJO LTDA - ME, JOAO VICTOR MACEDO DE CASTRO BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pela petição ID 186849308, a parte Executada, JOÃO VICTOR MACEDO DE CASTRO BRITO, requer a liberação da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de salário.

De acordo com o Código de Processo Civil: "Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o”.

Consigna a letra expressa da lei 2 (duas) exceções à impenhorabilidade dos salários e proventos, admitindo a penhora para pagamento de prestação alimentícia e a penhora das importâncias que excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos.

Não se pode, contudo, perder de vista que, “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, conforme art. 5º da LINDB.

A finalidade social que justificou a previsão da impenhorabilidade salarial foi a garantia de subsistência digna do devedor e de sua família, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% (trinta por cento) do salário do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar, desde que a parcela restante do salário seja suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e a de sua família.

Nesse sentido: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação ajuizada em 25/05/2015.

Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.

Julgamento: CPC/73. 2.

O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Precedentes. 4.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5.

Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1658069/GO, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 20/11/2017)”.

No caso em apreço, verifico que o executado exerce o cargo de Técnico Administrativo - Nível 5, percebendo salário líquido, id. 186849314, de R$ 1.757,21 por mês.

Segue-se que a penhora realizada, segundo os elementos de prova carreados aos autos, afeta a garantia de subsistência digna do devedor e de sua família, não assegurando-lhe o mínimo existencial.

Assim, Acolho as razões expostas pelo executado e DEFIRO o pedido de desbloqueio do valor retido em sua conta bancária.

Após, requeira a credora as medidas que entender necessárias para o efetivo andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. *Assinatura e data conforme certificado digital*
27/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:16

Recebidos os autos
26/03/2024 15:16

Deferido o pedido de JOAO VICTOR MACEDO DE CASTRO BRITO - CPF: *47.***.*24-51 (EXECUTADO).
22/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de DROGARIA LUIZ & ARAUJO LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715517-34.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DROGARIA LUIZ & ARAUJO LTDA - ME, JOAO VICTOR MACEDO DE CASTRO BRITO DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de ID 188688553, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
05/03/2024 15:47

Recebidos os autos
05/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:06

Recebidos os autos
19/02/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de DROGARIA LUIZ & ARAUJO LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MACEDO DE CASTRO BRITO em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:25

Recebidos os autos
25/01/2024 13:25

Outras decisões
24/01/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 16:54

Juntada de Certidão
27/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:33

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:52

Recebidos os autos
29/11/2023 15:51

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
28/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:16

Recebidos os autos
27/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/10/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:46

Recebidos os autos
23/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:25

Recebidos os autos
03/10/2023 13:25

Outras decisões
02/10/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/10/2023 18:21

Processo Desarquivado
02/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:15

Arquivado Provisoramente
28/08/2023 13:39

Recebidos os autos
28/08/2023 13:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2023 12:50

Processo Desarquivado
22/08/2023 13:55

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:03

Recebidos os autos
10/08/2023 17:03

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
08/08/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:13

Recebidos os autos
07/08/2023 13:13

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
03/08/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:59

Recebidos os autos
24/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2023 13:50

Processo Desarquivado
10/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:39

Arquivado Provisoramente
30/06/2023 15:44

Recebidos os autos
30/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:47

Recebidos os autos
19/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
14/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:43

Recebidos os autos
06/06/2023 14:43

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
02/06/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:43

Recebidos os autos
19/05/2023 17:43

Outras decisões
19/05/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
19/05/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:01

Recebidos os autos
25/04/2023 13:01

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
24/04/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/04/2023 04:11

Processo Desarquivado
20/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 07:56

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 07:53

Processo Desarquivado
18/03/2022 00:03

Arquivado Provisoramente
18/03/2022 00:03

Expedição de Certidão.
09/03/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:40

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 13:32

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 13:13

Recebidos os autos
07/03/2022 13:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/03/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
05/03/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 16:53

Arquivado Provisoramente
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:11

Recebidos os autos
17/02/2022 10:11

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/02/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de DROGARIA LUIZ & ARAUJO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MACEDO DE CASTRO BRITO em 14/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:13

Recebidos os autos
10/02/2022 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:03

Recebidos os autos
04/02/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/02/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:03

Recebidos os autos
01/02/2022 15:03

Determinado o arquivamento
01/02/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/02/2022 11:54

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 06:40

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 14:37

Expedição de Certidão.
07/01/2021 14:33

Expedição de Certidão.
07/01/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 13:52

Recebidos os autos
07/01/2021 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/12/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/12/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MACEDO DE CASTRO BRITO em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de DROGARIA LUIZ & ARAUJO LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 17:57

Recebidos os autos
16/12/2020 17:57

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/12/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MACEDO DE CASTRO BRITO em 10/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de DROGARIA LUIZ & ARAUJO LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:36

Recebidos os autos
03/12/2020 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/12/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/12/2020 08:07

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 17:01

Juntada de Certidão
23/11/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 15:59

Recebidos os autos
23/11/2020 15:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/11/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/11/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:45

Recebidos os autos
19/11/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/11/2020 12:40

Expedição de Certidão.
19/11/2020 12:26

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:47

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 12:11

Recebidos os autos
16/11/2020 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2020 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/11/2020 20:22

Expedição de Certidão.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MACEDO DE CASTRO BRITO em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de DROGARIA LUIZ & ARAUJO LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MACEDO DE CASTRO BRITO em 12/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 15:55

Recebidos os autos
28/10/2020 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2020 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/10/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 03:27

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 12:40

Recebidos os autos
19/10/2020 12:40

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2020 15:57

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:54

Recebidos os autos
16/10/2020 15:54

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2020 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2020 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2020 14:22

Juntada de Certidão
16/10/2020 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2020 15:43

Juntada de Certidão
07/08/2020 15:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/08/2020 15:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2020 15:00

Expedição de Certidão.
22/07/2020 14:59

Juntada de Certidão
25/06/2020 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 14:20

Expedição de Mandado.
25/06/2020 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2020 14:18

Expedição de Mandado.
26/05/2020 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 15:13

Expedição de Mandado.
26/05/2020 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 15:08

Expedição de Mandado.
26/05/2020 14:12

Recebidos os autos
26/05/2020 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020 10:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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