23/04/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:42

Expedição de Ofício.
23/04/2024 13:41

Transitado em Julgado em 16/04/2024
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

MENOR IMPÚBERE.

PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

REPRESENTANTE.

CONDIÇÃO FINANCEIRA.

IRRELEVANTE. 1.

Para fins de concessão da gratuidade de justiça, a avaliação das condições econômico-financeiras deve ser dirigida à parte efetivamente interessada e não a terceiros, apesar de figurarem como assistentes ou seus representantes processuais. 2. É incabível a análise da capacidade financeira da representante da menor para fins de conceção dos benefícios da gratuidade de justiça à parte representada, uma vez que esta apenas representa a menor em juízo e não figura como parte processual. 3.

Recurso conhecido e provido.
28/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:44

Conhecido o recurso de A. E. M. M. B. - CPF: *02.***.*64-64 (AGRAVANTE) e provido
26/02/2024 16:44

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 14:56

Recebidos os autos
23/10/2023 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/10/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
16/09/2023 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 02:16

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 17:35

Expedição de Ofício.
22/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:22

Recebidos os autos
22/08/2023 16:22

Concedido efeito suspensivo a Recurso
22/08/2023 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/08/2023 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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