18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 16:22

Recebidos os autos
23/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 18:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
06/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/03/2025 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 18:45

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 19:05

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:07

Recebidos os autos
06/12/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:25

Expedição de Mandado.
18/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 19:48

Recebidos os autos
12/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/09/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 10:20

Recebidos os autos
14/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:11

Recebidos os autos
22/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016781-69.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA, CANTINA ASA SUL LTDA - ME, LILIANE CARVALHO DOMINGOS DECISÃO Ante o certificado no id. 176191297, intime-se o exequente para comprovar o registro da penhora do imóvel de matrícula nº 3224, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconstituição da penhora.

Registro que tratando-se de penhora sobre direitos aquisitivos de imóvel, a avaliação só será determinada quando a penhora dos direitos for convertida em penhora do próprio imóvel, com a quitação do financiamento, pois somente nesse momento poderá ser realizada a hasta pública.

Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, in verbis: "APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

CONSTRIÇÃO.

BEM SUBMETIDO A CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DE DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL.

PENHORA.

POSSIBILIDADE.

HASTA PÚBLICA.

RESTRIÇÃO AOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 835, XII, expressamente prevê a possibilidade de penhora dos "direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia".

Contudo, o dispositivo legal autoriza que a penhora recaia sobre os direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia, e não sobre o próprio bem imóvel. 2.

No contrato de alienação fiduciária, enquanto não houver a integral quitação das parcelas contratadas do financiamento bancário, a propriedade fiduciária (resolúvel) remanesce com a credora fiduciária (instituição bancária).

Enquanto precária a posse do devedor, não se afigura possível a penhora do imóvel, objeto de alienação fiduciária, e o seu subsequente encaminhamento a leilão, uma vez que referido bem ainda não integra o patrimônio da devedora.

Entretanto é possível recair a constrição executiva sobre os direitos aquisitivos detidos pelos executados no respectivo contrato. 3. "Recaindo a penhora somente sobre os direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente, mostra-se inviabilizada a venda do bem em hasta pública, porquanto o executado, devedor fiduciante, não ostenta a condição de titular da propriedade do bem." (Acórdão 1392917, 07323794920218070000, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2021, publicado no DJE: 21/1/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 4.

No caso, não obstante ter sido deferida a penhora dos direitos aquisitivos do imóvel, observa-se que o comando judicial determinou a avaliação do imóvel, em claro descompasso entre o bem penhorado (direitos aquisitivos) e o bem levado a hasta (o próprio imóvel). 4.1.

Assim, merece reforma a sentença para anular a hasta pública promovida sobre o próprio imóvel e definir que a alienação judicial ocorra apenas quanto aos direitos aquisitivos oriundos do contrato de alienação fiduciária, direitos que ostentam expressão econômica e integra o patrimônio do devedor, não sendo admitido promover a hasta pública do imóvel como um todo, por atingir a propriedade do credor fiduciário. 5.

Recurso conhecido e provido." (Acórdão 1704413, 07300728520228070001, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/5/2023, publicado no PJe: 29/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/03/2024 18:03

Recebidos os autos
05/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:03

Outras decisões
24/10/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/10/2023 20:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:29

Expedição de Certidão.
13/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:57

Recebidos os autos
06/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:57

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
09/09/2023 11:07

Recebidos os autos
09/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 11:07

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
12/06/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:06

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
01/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:29

Recebidos os autos
09/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:29

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
26/01/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/01/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:59

Juntada de Certidão
31/08/2022 07:09

Juntada de Certidão
26/08/2022 15:43

Juntada de Certidão
24/08/2022 16:09

Expedição de Ofício.
25/07/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:19

Recebidos os autos
19/07/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:50

Recebidos os autos
01/07/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2022 04:20

Processo Desarquivado
24/06/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 10:41

Arquivado Provisoramente
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:25

Recebidos os autos
04/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:25

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/03/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:31

Recebidos os autos
16/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
03/03/2022 15:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 10:51

Recebidos os autos
14/02/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:51

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/12/2021 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2021 10:13

Recebidos os autos
16/12/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:13

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/12/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:20

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:13

Recebidos os autos
02/12/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/11/2021 04:05

Processo Desarquivado
25/11/2021 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2021 14:13

Arquivado Provisoramente
23/09/2021 10:03

Recebidos os autos
23/09/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
13/09/2021 20:45

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2021 17:35

Arquivado Provisoramente
02/09/2021 17:34

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:25

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:52

Expedição de Alvará.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:02

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:02

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:02

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
14/08/2021 16:22

Recebidos os autos
14/08/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 16:22

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/08/2021 17:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/08/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 11:57

Recebidos os autos
22/07/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:57

Decisão interlocutória - indeferimento
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2021 19:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 12:40

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 18:31

Recebidos os autos
29/06/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:31

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2021 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/06/2021 15:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 20:43

Recebidos os autos
15/06/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 20:43

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2021 07:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 16:29

Recebidos os autos
04/06/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/06/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:32

Recebidos os autos
25/05/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 15:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 17:18

Recebidos os autos
30/04/2021 17:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/04/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 16:06

Recebidos os autos
15/04/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 18:54

Recebidos os autos
05/03/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/03/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 16:39

Recebidos os autos
12/02/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 16:39

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2021 15:04

Juntada de Certidão
11/02/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:19

Expedição de Certidão.
02/02/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 16:47

Juntada de Certidão
28/01/2021 13:51

Recebidos os autos
28/01/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 22:02

Recebidos os autos
08/01/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/12/2020 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2020 10:02

Recebidos os autos
03/12/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:02

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/11/2020 16:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/11/2020 22:51

Recebidos os autos
09/11/2020 22:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 22:51

Decisão interlocutória - indeferimento
23/10/2020 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/10/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 09:40

Juntada de Certidão
18/12/2019 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 17:58

Recebidos os autos
12/12/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 17:58

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/11/2019 15:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/11/2019 08:22

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 08:22

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 08:22

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 14/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 18:03

Recebidos os autos
05/11/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/10/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 05:47

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 18:06

Recebidos os autos
17/10/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/10/2019 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/10/2019 09:50

Juntada de Certidão
04/10/2019 15:38

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:38

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:38

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 03/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 21:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 18:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 18:40

Recebidos os autos
16/09/2019 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/09/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 20:41

Recebidos os autos
26/08/2019 20:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 20:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 16:06

Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 16:06

Decorrido prazo de CANTINA ASA SUL LTDA - ME em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 16:06

Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 06/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 04:37

Publicado Certidão em 01/08/2019.
31/07/2019 13:34

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 22:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 22:58

Expedição de Certidão.
29/07/2019 22:58

Juntada de Certidão
29/07/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
27/07/2019 10:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 02:38

Publicado Despacho em 16/07/2019.
15/07/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 12:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 16:14

Recebidos os autos
27/03/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/03/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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