27/07/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 11:34

Recebidos os autos
27/07/2023 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/07/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702688-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (id. 165365921), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas no acordo de id. 161962533 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/07/2023 14:40

Recebidos os autos
21/07/2023 14:40

Outras decisões
14/07/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/07/2023 14:32

Processo Desarquivado
14/07/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:10

Transitado em Julgado em 14/06/2023
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 17:31

Recebidos os autos
14/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:31

Homologada a Transação
14/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:58

Decorrido prazo de DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:44

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:44

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 18:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 17:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 13:07

Recebidos os autos
07/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:07

Deferido o pedido de DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*39-07 (REQUERENTE).
07/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 13:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 15:49

Recebidos os autos
03/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:49

Deferido o pedido de DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*39-07 (REQUERENTE).
02/03/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:00

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:59

Recebidos os autos
24/02/2023 14:59

Outras decisões
23/02/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/02/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:39

Recebidos os autos
14/02/2023 18:39

Outras decisões
14/02/2023 18:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/02/2023 18:02

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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