30/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:17

Recebidos os autos
21/07/2025 11:17

Deferido o pedido de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-26 (AUTOR).
15/07/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
06/07/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 01:29

Expedição de Certidão.
24/05/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:57

Recebidos os autos
23/04/2025 13:57

Outras decisões
14/04/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 16:55

Desentranhado o documento
14/04/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 16:47

Desentranhado o documento
12/04/2025 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de FLAVIA RIBEIRO DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 17:51

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:46

Recebidos os autos
20/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:14

Recebidos os autos
11/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:29

Publicado Edital em 10/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:24

Expedição de Mandado.
05/02/2025 18:21

Expedição de Edital.
05/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:56

Recebidos os autos
05/02/2025 10:56

Deferido o pedido de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-26 (AUTOR).
03/02/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
19/01/2025 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2025 12:56

Juntada de Certidão
08/01/2025 08:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/12/2024 18:38

Expedição de Certidão.
29/12/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/12/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 16:29

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 16:19

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 16:16

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:53

Recebidos os autos
16/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:53

Deferido o pedido de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
13/12/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:30

Recebidos os autos
27/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:30

Outras decisões
26/11/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
25/10/2024 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
20/10/2024 06:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/10/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/10/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:12

Recebidos os autos
16/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:12

Outras decisões
13/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:00

Expedição de Mandado.
21/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2024 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 13:57

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:57

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:21

Recebidos os autos
26/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:21

Recebida a emenda à inicial
23/07/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:36

Recebidos os autos
27/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/06/2024 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743383-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: VITOR DIAS PAES LANDIM, FLAVIA RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte autora o cumprir o item "b", da decisão de ID n. 196444134, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 14:44

Recebidos os autos
29/05/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/05/2024 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:31

Recebidos os autos
13/05/2024 11:31

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2024.
12/05/2024 19:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
10/05/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:47

Recebidos os autos
08/05/2024 18:47

Deferido o pedido de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
02/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743383-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: VITOR DIAS PAES LANDIM, FLAVIA RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Observa-se da petição de ID 191399623 que a exequente cumpriu as determinações de emenda à inicial, bem como informou que o contrato de ID 175710541 está completo.

Entretanto, não consta do documento a assinatura das partes, a data em que foi concluído, tampouco a existência ou não de testemunhas.

O art. 784, III do CPC estabelece que é título executivo extrajudicial o documento particular assinado por duas testemunhas.

Verifica-se da análise do presente feito que o referido documento não preenche os requisitos executivos.

Neste sentido: CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS.

PRINCÍPIO DA TIPICIDADE.

DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS.

AUSÊNCIA DE ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS.

TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS.

TESTEMUNHAS INTERESSADAS NO NEGÓCIO JURÍDICO.

PERDA DA FORÇA EXXECUTIVA DO CONTRATO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1.

Consoante o princípio da tipicidade dos títulos executivos (nulla titulus sine lege), somente constituem títulos executivos extrajudiciais aqueles previstos em lei, de modo que o elenco discriminado no art.784 do CPC configura numerus clausus, sendo a previsão legal requisito extrínseco à substantividade do próprio ato. 2.

O Código de Processo Civil, em seu art.784, inciso III, inclui entre os títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. 3.

Conforme posicionamento reiterado pela jurisprudência do c.

STJ, a ausência de assinatura das duas testemunhas no contrato retira-lhe a força executiva, uma vez não preenchidos os requisitos exigidos em lei. 4.

O fato de as testemunhas que participam como integrantes de um negócio jurídico serem tidas como instrumentárias significa que a sua assinatura somente expressa a regularidade formal do instrumento particular, mas não evidencia sua ciência acerca do conteúdo do negócio jurídico (REsp 1185982/PE, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/12/2010, DJe 02/02/2011), de tal sorte que a ausência de alguma testemunha ou a sua incapacidade, por si só, não ensejam a invalidade do contrato ou do documento, mas apenas a inviabilidade do título para fins de execução, pela ausência de formalidade exigida em lei. (REsp 1453949/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 15/08/2017). 5.

Para que o contrato seja considerado título executivo extrajudicial, nos moldes do art.784 , III, do CPC, as testemunhas do negócio jurídico devem ser isentas, ou seja, desinteressadas no favorecimento de qualquer das partes contratantes, sob pena de comprometer a força executiva do título. 6.

Honorários recursais devidos e fixados. 7.

Negou-se provimento à apelação.

Tenho, portanto, que tal documento não é título executivo por não preenchimento dos requisitos legais.

Pelos motivos expostos, faculto à parte autora convolar o feito em ação de cobrança ou monitória.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/04/2024 11:59

Recebidos os autos
05/04/2024 11:59

Outras decisões
01/04/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2024 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743383-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: VITOR DIAS PAES LANDIM, FLAVIA RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Ciente da decisão proferida no ID 187963769, que declarou este Juízo o competente para processamento do feito.

Trata-se de ação de execução de contrato de locação.

Emende-se a petição inicial de Execução para juntar aos autos: a) Procuração contemporânea, vez que aquela juntada sob o ID 175710536 é datada de 2018; b) Documento de identificação do signatário da procuração; c) Cópia integral do título executivo, vez que aparentemente o documento juntado no ID 175710541 está incompleto; d) Comprovante de pagamento das taxas de condomínio; e) Certidão de matrícula do imóvel e; f) Esclarecer sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Brasília/DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024, às 14:06:39.

Documento Assinado Digitalmente
05/03/2024 18:58

Recebidos os autos
05/03/2024 18:58

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2024 10:14

Recebidos os autos
18/01/2024 10:14

Outras decisões
17/01/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2024 18:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2024 18:11

Recebidos os autos
17/01/2024 18:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/01/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/01/2024 20:09

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:26

Recebidos os autos
18/12/2023 14:26

Suscitado Conflito de Competência
15/12/2023 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/12/2023 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2023 08:51

Decorrido prazo de EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 01:53

Recebidos os autos
21/10/2023 01:53

Declarada incompetência
19/10/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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