31/01/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 22:52

Recebidos os autos
14/01/2025 22:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 18:25

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de EVANDRO ABREU BRAGA em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:37

Recebidos os autos
12/11/2024 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 19:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 17:57

Recebidos os autos
25/10/2024 17:57

Deferido o pedido de LETICIA PAINI - CPF: *47.***.*94-20 (REU).
24/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:54

Transitado em Julgado em 12/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LETICIA PAINI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MOHAMED RAMADAN SALEM FERJANI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LETICIA PAINI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MOHAMED RAMADAN SALEM FERJANI em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 15:35

Recebidos os autos
17/09/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 02:33

Publicado Ata em 13/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/09/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/09/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2024 16:21

Outras decisões
02/08/2024 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
30/07/2024 17:21

Recebidos os autos
30/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
30/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:04

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:55

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:38

Juntada de intimação
22/07/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2024 16:12

Recebidos os autos
22/07/2024 16:12

Outras decisões
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:46

Recebidos os autos
12/07/2024 17:46

Outras decisões
12/07/2024 03:49

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:45

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:09

Juntada de intimação
10/07/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2024 15:43

Recebidos os autos
10/07/2024 15:43

Outras decisões
09/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:37

Juntada de Petição de especificação de provas
21/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:05

Recebidos os autos
19/06/2024 14:05

Outras decisões
19/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:36

Recebidos os autos
14/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:34

Recebidos os autos
05/06/2024 16:34

Outras decisões
04/06/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/06/2024 14:03

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de LETICIA PAINI em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707819-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOHAMED RAMADAN SALEM FERJANI REU: LETICIA PAINI DESPACHO Ciente do ofício retro.

Prossiga-se nos termos anteriores, ou seja, aguarde-se o retorno do mandado de ID 189795573.

Publique-se apenas para ciência da parte autora.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
13/03/2024 14:15

Recebidos os autos
13/03/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/03/2024 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707819-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOHAMED RAMADAN SALEM FERJANI REU: LETICIA PAINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É certo que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a ocorrência, cumulativa, da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Sendo assim, não obstante a manifestação do autor na petição de ID 188831817, indefiro o requerimento de reconsideração da decisão de ID 188489787, considerando que, nos termos anteriormente estabelecidos, não houve demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, visto que o relato inicial não revela indícios de que a ré esteja maltratando o animal.

Sendo assim, prossiga-se nos termos estabelecidos no ato de ID 188489787.

Publique-se apenas para ciência do autor.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
06/03/2024 15:08

Recebidos os autos
06/03/2024 15:08

Outras decisões
06/03/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/03/2024 15:47

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707819-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MOHAMED RAMADAN SALEM FERJANI REU: LETICIA PAINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência.

O autor alega, em apertada síntese, que (i) durante o relacionamento com a ré, adotou animal de estimação; (ii) afirma que em 25/02/2023 necessitou viajar e deixou o animal ao cuidados da ré; (iii) afirma que retornou ao Brasil em 11/01/2024 e que a ré não o devolveu o cachorro.

Consta nos autos pedido de tutela de urgência, no qual o autor requer que a ré seja compelida a lhe devolver o cachorro. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Analisando a petição do autor, verifico que os fundamentos apresentados não revelam alta probabilidade do direito postulado na inicial.

Não obstante o autor afirmar que sempre foi o responsável pelo animal, consta no processo informação de que, mesmo no período em que o autor estava no Brasil, entre os períodos em que necessitou viajar à Turquia, o animal estava sob a guarda da ré.

Neste sentido, transcrevo trecho da inicial: "A amizade entre o autor e ré era tão cristalina e de confiança que o próprio autor já ficou responsável por alimentar os cachorros de propriedade da ré, na casa desta, quando ela realizou uma viagem, juntamente com seus pais, para passar o natal em outra cidade, conforme pode ser verificado na filmagem em anexo (vídeos denominados “Alimentando cachorro na casa da Leticia em 24 dez 22” e “vídeo na casa da Leticia 25 dez 22”), que demonstra o autor alimentando os animais nos dias 24 e 25 de Dezembro do Ano de 2022." Sendo assim, que os elementos trazidos aos autos não permitem demonstrar, em análise de cognição sumária, que o autor deva ser constituído único tutor do animal.

Na espécie, a análise acerca do direito do autor dever ser feita em sede de cognição exauriente, com formação da relação processual e dilação probatória.

Ademias, não verifico a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, tendo em vista que na inicial não há indícios de que a ré esteja maltratando o animal.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Citem-se os réus, via sistema, com as advertências legais, para apresentar contestação em 15 dias, sob pena de revelia e de serem consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
04/03/2024 15:36

Recebidos os autos
04/03/2024 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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