17/06/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:13

Juntada de Certidão
02/06/2025 10:18

Juntada de carta de guia
02/06/2025 10:14

Juntada de carta de guia
20/05/2025 07:41

Expedição de Mandado.
20/05/2025 07:40

Expedição de Mandado.
06/04/2025 18:54

Recebidos os autos
06/04/2025 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/03/2025 06:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/03/2025 14:42

Recebidos os autos
04/11/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:37

Recebidos os autos
30/10/2024 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/10/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 16:41

Mandado devolvido redistribuido
08/10/2024 16:41

Mandado devolvido redistribuido
27/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR os acusados HUGO LEONARDO FACUNDES DIAS e IRLENE GOMES GASPERAZZO, qualificados nos autos, nas penas do art. 180, § 1º, e do art. 1º, da Lei nº 9.613/98, na forma do art. 69, ambos do Código Penal Brasileiro.Por fim, em face do reconhecimento do concurso material entre os crimes de receptação qualificada e de lavagem de ativos adulteração de sinal identificador de veículo, na forma do art. 69 do Código Penal, considerando que em relação ao crime de receptação qualificada foi fixada a pena de 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão e multa no valor de 12 (doze) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínio mensal da época dos fatos; e que quanto ao crime de lavagem de ativos foi fixada pena de 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão e multa no valor de 12 (doze) dias-multa, correspondente a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época dos fatos, aplico ao Réu, cumulativamente, as penas privativas de liberdade e de multa, TORNANDO-AS TOTAL E DEFINITIVAMENTE em 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa no valor de 24 (vinte e quatro) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo da época dos fatos.O Acusado HUGO LEONARDO FACUNDES DIAS iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto, em harmonia com o disposto no art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.O Acusado, ao que se sabe, não é primário (ID 201554893), mas não se encontra preso, em face do presente processo.

Assim, considerando que o Réu possui endereço certo; considerando que o fato não foi praticado com violência contra pessoas; enfim, considerando que não vislumbro nos autos a presença dos requisitos necessários para a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, concedo Acusado HUGO LEONARDO FACUNDES DIAS, caso queira, o direito de apelar em liberdade, se por outro fato não se encontrar preso.O Réu possui outras anotações em sua Folha Penal, com condenação transitada em julgado, ou seja, não é primário.

Assim, entendo que suas condições subjetivas não comportam o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por outras restritivas de direitos, razão pela qual e considerando mais o montante da pena, nos termos dos arts. 43 e seguintes, do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por outras restritivas de direitos.Por fim, em face do reconhecimento do concurso material entre os crimes de receptação qualificada e de lavagem de ativos adulteração de sinal identificador de veículo, na forma do art. 69 do Código Penal, considerando que em relação ao crime de receptação qualificada foi fixada a pena de 03 (três) anos de reclusão e multa no valor de 10 (dez) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínio mensal da época dos fatos; e que quanto ao crime de lavagem de ativos foi fixada pena de 03 (três) anos de reclusão e multa no valor de 10 (dez) dias-multa, correspondente a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época dos fatos, aplico à Ré, cumulativamente, as penas privativas de liberdade e de multa, TORNANDO-AS TOTAL E DEFINITIVAMENTE em 06 (seis) anos de reclusão e multa no valor de 20 (vinte) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo da época dos fatos.A Acusada IRLENE GOMES GASPERAZZO iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto, em harmonia com o disposto no art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais.

A apreciação de eventual causa de isenção melhor se oportuniza ao Juízo das Execuções Penais.A Acusada, ao que se sabe, é primária (ID 201561945) e não se encontra presa, em face do presente processo.

Assim, considerando que a Ré possui endereço certo; considerando que o fato não foi praticado com violência contra pessoas; enfim, considerando que não vislumbro nos autos a presença dos requisitos necessários para a decretação de sua prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, concedo à Acusada IRLENE GOMES GASPERAZZO, caso queira, o direito de apelar em liberdade, se por outro fato não se encontrar preso.A Ré, ao que se sabe, é primária.

Contudo, a quantidade da pena não permite o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por outras restritivas de direitos, razão pela qual, nos termos dos arts. 43 e seguintes, do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por outras restritivas de direitos.
18/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:34

Recebidos os autos
18/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 08:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
18/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:22

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:36

Recebidos os autos
11/06/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0719657-59.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUGO LEONARDO FACUNDES DIAS, IRLENE GOMES GASPERAZZO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Razão assiste ao Ministério Público em sua manifestação de ID 196188881.

Assim, em consequência, indefiro o pedido da Defesa da corré Irlene Gomes em sua petição de ID 196399323.

Ora, o Juiz é o destinatário da prova, a qual é produzida em prol de seu livre convencimento e incumbe a ele indeferir a produção de provas que entender desnecessárias à instrução, bem como as diligências inúteis.

No presente caso tenho que as diligências requeridas pela defesa não auferem qualquer proveito e não servem aos fins deste processo.

Nesta esteira, como bem disse a representante do órgão Ministerial “...os pedidos de diligência das defesas na fase do art. 402 do Código de Processo Penal não guarda pertinência com o disposto no referido artigo, pois as provas requeridas não se “originaram de circunstâncias ou fatos apurados na instrução”....”.

No caso em tela, verifico que a denegação da produção das provas requeridas não configura ofensa ao princípio da ampla defesa.

Desse modo, venham as alegações finais das Defesas, por memoriais, no prazo legal.

Intimem-se.

Taguatinga-DF, 14 de maio de 2024, 13:57:11.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
15/05/2024 15:46

Recebidos os autos
15/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/05/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 15:06

Desentranhado o documento
14/05/2024 17:02

Recebidos os autos
13/05/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
10/05/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial N. 23, Setor C Norte, Ed.

Fórum, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga-DF, CEP: 72115-901, Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030, e-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12:00 às 19:00 Nº DO PROCESSO: 0719657-59.2021.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUGO LEONARDO FACUNDES DIAS, IRLENE GOMES GASPERAZZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos resposta ao ofício 245/2024, encaminhda pela empresa SUPERBID..

Taguatinga-DF, 18 de março de 2024 22:44:33.

OSMAR CORREIA RODRIGUES Diretor de Secretaria Substituto
30/04/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 22:47

Juntada de Certidão
16/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0719657-59.2021.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HUGO LEONARDO FACUNDES DIAS, IRLENE GOMES GASPERAZZO CERTIDÃO Certifico que o(s) documento(s) ID 189122561 foi(ram) desentranhado(s) dos autos digitais nesta data.

O histórico de exclusão por desentranhamento e de reativação do documento, pode ser consultado nos autos digitais, acessando o menu opção documento.

Brasília/DF, 07/03/2024 13:45 OSMAR CORREIA RODRIGUES Diretor de Secretaria
08/03/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 13:45

Desentranhado o documento
07/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/03/2024 07:33

Expedição de Ofício.
27/02/2024 11:41

Recebidos os autos
27/02/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:37

Recebidos os autos
30/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/11/2023 14:14

Recebidos os autos
20/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:09

Recebidos os autos
17/11/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:40

Recebidos os autos
23/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 22:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:49

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
31/07/2023 19:19

Expedição de Ofício.
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 13:56

Recebidos os autos
24/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:14

Recebidos os autos
05/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:06

Recebidos os autos
02/06/2023 11:06

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 02:43

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:04

Recebidos os autos
28/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/04/2023 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:33

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:55

Recebidos os autos
20/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 13:40

Recebidos os autos
08/02/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/01/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 02:21

Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 11:20

Recebidos os autos
01/12/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/11/2022 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:47

Recebidos os autos
04/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 21:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/11/2022 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 00:29

Publicado Ata em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
06/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:23

Expedição de Ata.
06/10/2022 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/10/2022 16:57

Juntada de Certidão
03/10/2022 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 16:08

Expedição de Ofício.
09/08/2022 16:05

Expedição de Mandado.
09/08/2022 16:00

Expedição de Mandado.
29/07/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:56

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
22/07/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:53

Expedição de Ata.
20/07/2022 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/07/2022 16:02

Juntada de Certidão
18/07/2022 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
19/06/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2022 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 12:31

Expedição de Ofício.
07/06/2022 12:14

Expedição de Mandado.
07/06/2022 12:06

Expedição de Mandado.
06/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:55

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 14:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/05/2022 17:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2022 17:24

Recebidos os autos
26/04/2022 17:24

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
20/04/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 08:13

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 13:57

Expedição de Mandado.
07/12/2021 13:53

Expedição de Mandado.
06/12/2021 17:16

Recebidos os autos
06/12/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/11/2021 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 05:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2021 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
12/11/2021 16:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/11/2021 18:50

Recebidos os autos
11/11/2021 18:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/11/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/11/2021 12:15

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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