TJDFT - 0714411-74.2019.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 18:47
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 18:45
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 18:37
Transitado em Julgado em 22/03/2024
-
09/04/2024 13:12
Recebidos os autos
-
09/04/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 17:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
06/03/2024 16:33
Recebidos os autos
-
06/03/2024 16:33
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
01/03/2024 02:27
Publicado Ementa em 01/03/2024.
-
01/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Mandando de segurança contra decisão judicial - Adequação do writ impetrado por terceiro (STJ 202) - Determinação de transferência de débito tributário incidente sobre veículo – Demanda da qual não participou o Distrito Federal, que, assim, não pode ser alcançado pelos efeitos da res judicata – Segurança concedida para tornar sem efeito a determinação. -
28/02/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 19:25
Concedida a Segurança a DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRANTE)
-
26/02/2024 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/02/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 12:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/01/2024 15:13
Recebidos os autos
-
27/09/2023 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
27/09/2023 02:15
Decorrido prazo de SORAYA MILANI BRITO DE SOUSA BRITTO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 02:15
Decorrido prazo de JEREMIAS DE MOURA ARAUJO em 26/09/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:09
Publicado Edital em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
29/06/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 16:23
Expedição de Edital.
-
28/06/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 14:41
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:41
Defiro
-
28/06/2023 14:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
16/02/2023 17:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
16/02/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 01:17
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/01/2023 13:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/01/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 17:45
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 17:07
Recebidos os autos
-
24/01/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 17:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
19/01/2023 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
19/01/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 20:36
Recebidos os autos
-
09/01/2023 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 20:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
14/10/2022 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
14/10/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 13:36
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 20:59
Juntada de entregue (ecarta)
-
05/09/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
04/09/2022 05:01
Juntada de entregue (ecarta)
-
01/09/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2022 17:22
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 17:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2022 17:13
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 13:13
Expedição de Ofício.
-
20/07/2022 13:11
Expedição de Ofício.
-
18/07/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 17:02
Recebidos os autos
-
18/07/2022 17:02
Outras Decisões
-
18/07/2022 17:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
01/07/2022 13:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
01/07/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 23:03
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 14:50
Recebidos os autos
-
20/06/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 14:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
09/06/2022 17:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/06/2022 23:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/05/2022 17:23
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 10:31
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
01/05/2022 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2022 18:33
Expedição de Mandado.
-
25/04/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 14:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
24/04/2022 19:52
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
23/04/2022 19:52
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
22/04/2022 18:55
Expedição de Mandado.
-
22/04/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
21/04/2022 20:26
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/04/2022 19:56
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
19/04/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
16/04/2022 19:54
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
16/04/2022 19:40
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
06/04/2022 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2022 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2022 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2022 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2022 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2022 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 13:59
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 13:58
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 13:56
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 13:51
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 13:49
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 17:36
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 16:36
Recebidos os autos
-
04/04/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 16:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
09/03/2022 11:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
09/03/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 19:06
Recebidos os autos
-
23/02/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 18:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
10/02/2022 13:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/02/2022 22:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2022 00:06
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59:59.
-
17/01/2022 17:47
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 09:58
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
05/12/2021 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2021 22:42
Juntada de entregue (ecarta)
-
29/11/2021 18:49
Expedição de Mandado.
-
26/11/2021 23:40
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/11/2021 22:45
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
25/11/2021 19:01
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 04:54
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/11/2021 19:49
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
04/11/2021 16:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 16:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2021 16:55
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 16:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2021 16:52
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 16:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/11/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 13:37
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 13:35
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 13:34
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 13:32
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 13:31
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 13:27
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 19:06
Recebidos os autos
-
27/10/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 19:06
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 13:36
Conclusos para Relator(a)
-
26/10/2021 20:49
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 14:25
Recebidos os autos
-
15/10/2021 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 14:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/10/2021 14:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/10/2021 14:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/10/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 02:16
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 18:50
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 20:18
Juntada de entregue (ecarta)
-
14/09/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
12/09/2021 19:50
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
11/09/2021 19:55
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/08/2021 18:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2021 18:52
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2021 18:51
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 18:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2021 18:50
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 15:41
Expedição de Mandado.
-
26/08/2021 15:40
Expedição de Mandado.
-
26/08/2021 15:39
Expedição de Mandado.
-
26/08/2021 14:34
Juntada de Certidão
-
08/08/2021 11:50
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2021 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2021 15:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2021 15:08
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 15:07
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 15:06
Expedição de Mandado.
-
23/06/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 18:28
Defiro
-
29/07/2019 15:28
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 14:54
Recebidos os autos
-
29/07/2019 14:54
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
29/07/2019 14:54
Juntada de Certidão
-
26/07/2019 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2019
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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