14/07/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/07/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 14:45

Recebidos os autos
10/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/03/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:46

Recebidos os autos
28/02/2025 19:46

Indeferido o pedido de POSTO SOBRADINHO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
06/12/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/11/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 13/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/09/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 16:44

Recebidos os autos
08/08/2024 16:44

Outras decisões
08/05/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 05/04/2024 23:59.
15/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0713245-38.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: POSTO SOBRADINHO LTDA EXECUTADO: GEMA - CENTRO DE ENSINO E ESPORTES LTDA - ME Decisão Cuida-se de execução de título extrajudicial na qual foi deferido o processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determinada a citação da sócia-administradora, Eufrásia de Godoi Sousa (ID 127538584).

Depois de diligência para tentar localizar a referida sócia, aferiu-se que ela faleceu, não se tendo notícia de inventário aberto.

Diante disso, requereu o exequente a citação de Gilmar Godoi de Souza, ex-sócio e filho da sra.

Eufrásia, de modo a responder ao incidente de desconsideração.

Argumenta que depois de ajuizado o feito o referido sócio transmitiu as quotas-sociais à sua mãe com o fim de fraudar a execução.

Secunda suas alegações em legislação e entendimento jurisprudencial. É o breve relato.

Decido.

Abstrai-se dos documentos juntados no ID 179332220 que o ex-sócio da empresa executada, Gilmar Godoi de Souza, retirou-se da sociedade empresária em abril de 2019.

Lado outro, a dívida perseguida nos autos se refere ao ano de 2017 (ID 17142829).

Esta execução foi distribuída em maio de 2018, ou seja, o ex-sócio ainda figurava no quadro societário quando do negócio jurídico, bem como do ajuizamento da execução.

Assim, em sendo deferido o afastamento da autonomia patrimonial (diante do incidente de desconsideração da personalidade jurídica), aquele ex-sócio poderá ficar exposto à obrigação.

Nunca é demais lembrar que responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato (Código Civil, artigo 1.003, p. único).

Em arremate, dessume-se da certidão de óbito juntada no ID 179332217, que Eufrásia de Godoi Sousa, para quem foram transmitidas todas as quotas-sociais em 2019 pelo então sócio Gilmar Godoi de Souza, faleceu e não se tem notícia de abertura de inventário.

Assim, sua responsabilidade, se confirmada pelo incidente, transmite-se ao espólio, representado pelo administrador provisório, Gilmar Godoi de Sousa, que é filho da extinta (certidão do sistema Sniper ora anexada).

Pontifico que, se não foi aberto inventário, o espólio será representado pelo administrador provisório (artigos 613 e 614 CPC c/c 1.797, I a IV do CC).

Depois de aberto, pelo inventariante compromissado (artigos 75, VII e 618, I do CPC).

Feita a partilha, cada herdeiro responde nas forças da herança e na proporção da parte que lhe coube (CPC 796 c/c 1.792 do CC).

Por fim, conforme entendimento do Tribunal, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para fins de instauração do incidente para eventual superação episódica da personalidade jurídica da empresa.

Posto isso, defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de Gilmar Godoi de Sousa, CPF nº CPF *51.***.*03-20.

Ao CJU para o devido cadastramento, no campo de interessados, da pessoa acima referida e, ainda, Eufrásia de Godoi Sousa, o feito prosseguirá em face de seu espólio, representado por Gilmar Godoi de Sousa (administrador provisório).

Venham os documentos para instruírem o pedido, conforme fundamentação, bem como o comprovante do recolhimento das custas afetas ao incidente.

A seguir, volvam os autos conclusos para análise da possibilidade de citação do ex-sócio Gilmar Godoi de Sousa e, na pessoa destes, do espólio de Eufrásia de Godoi Sousa para, caso queiram, apresentarem resposta e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 134, § 3º), situação em que curso do processo ficará suspenso até resolução do incidente.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2024 18:03

Recebidos os autos
07/03/2024 18:03

Deferido o pedido de POSTO SOBRADINHO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
02/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:53

Publicado Certidão em 16/11/2023.
16/11/2023 08:53

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 15:39

Expedição de Mandado.
17/10/2023 03:00

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:37

Recebidos os autos
10/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 22:27

Expedição de Carta.
17/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 12:58

Recebidos os autos
14/05/2023 12:58

Deferido o pedido de POSTO SOBRADINHO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-37 (EXEQUENTE).
08/05/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:31

Juntada de Certidão
19/04/2023 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 12:03

Juntada de Certidão
16/04/2023 10:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/03/2023 17:29

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 17:14

Expedição de Mandado.
28/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:40

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
17/01/2023 22:41

Recebidos os autos
17/01/2023 22:41

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:04

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 12:20

Juntada de Certidão
08/11/2022 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 18:04

Expedição de Mandado.
03/11/2022 16:14

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 09:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2022 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:05

Juntada de Certidão
26/09/2022 05:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/09/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 20:13

Recebidos os autos
05/09/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 21:34

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 16:54

Expedição de Mandado.
22/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
22/06/2022 17:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 20:06

Recebidos os autos
13/06/2022 20:06

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/06/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
23/05/2022 12:26

Recebidos os autos
23/05/2022 12:26

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/05/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 11:11

Recebidos os autos
29/04/2022 11:11

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 09:47

Recebidos os autos
03/03/2022 09:47

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/02/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
02/02/2022 18:00

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 15:06

Publicado Mandado em 26/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 16:52

Expedição de Mandado.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de GEMA - CENTRO DE ENSINO E ESPORTES LTDA - ME em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:41

Recebidos os autos
17/11/2021 18:41

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/11/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 29/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 25/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
19/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
18/06/2021 07:38

Juntada de Certidão
17/06/2021 12:11

Juntada de Petição de certidão
16/06/2021 12:07

Recebidos os autos
16/06/2021 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2021 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/06/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 09:11

Juntada de Certidão
21/05/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 16:25

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 16:36

Recebidos os autos
09/04/2021 16:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/04/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/04/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 19:32

Expedição de Certidão.
21/01/2021 19:31

Juntada de Certidão
08/01/2021 23:09

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 11/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 20:36

Recebidos os autos
28/10/2020 20:36

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2020 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
27/10/2020 21:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
27/10/2020 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2020 03:27

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 12:05

Juntada de Certidão
16/10/2020 10:00

Expedição de Certidão.
11/10/2020 14:30

Expedição de Alvará.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 23:46

Recebidos os autos
21/09/2020 23:46

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2020 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
18/09/2020 12:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
17/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 17/09/2020.
16/09/2020 16:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 23:33

Recebidos os autos
14/09/2020 23:33

Decisão interlocutória - deferimento
13/09/2020 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
13/09/2020 23:17

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 18:59

Recebidos os autos
14/08/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
27/07/2020 13:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
26/07/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 13:40

Recebidos os autos
29/06/2020 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
25/05/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de GEMA - CENTRO DE ENSINO E ESPORTES LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2020 17:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2020.
05/05/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 18:55

Recebidos os autos
30/04/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/04/2020 17:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:22

Publicado Decisão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 14:54

Recebidos os autos
09/03/2020 11:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/03/2020 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
13/02/2020 22:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
10/02/2020 13:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2020 11:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2020 04:09

Publicado Despacho em 05/02/2020.
04/02/2020 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2020 01:13

Publicado Despacho em 23/01/2020.
22/01/2020 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2019 19:14

Recebidos os autos
13/12/2019 19:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2019 08:15

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 08/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/11/2019 17:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
23/10/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 03:09

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 16:25

Recebidos os autos
11/10/2019 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/08/2019 16:09

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 16:09

Decorrido prazo de GEMA - CENTRO DE ENSINO E ESPORTES LTDA - ME em 07/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 02:46

Publicado Decisão em 17/07/2019.
16/07/2019 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 15:01

Recebidos os autos
05/07/2019 15:01

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/06/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 03:29

Publicado Certidão em 24/05/2019.
23/05/2019 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 13:05

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:07

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 13/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2019 03:49

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 18:08

Recebidos os autos
11/04/2019 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
10/04/2019 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/04/2019 16:40

Recebidos os autos
09/04/2019 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2019 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/03/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 04:21

Publicado Despacho em 19/03/2019.
18/03/2019 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 18:08

Recebidos os autos
06/02/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
25/01/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 05:59

Publicado Certidão em 21/01/2019.
20/12/2018 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 15:54

Juntada de Certidão
13/12/2018 14:33

Decorrido prazo de GEMA - CENTRO DE ENSINO E ESPORTES LTDA - ME em 12/12/2018 23:59:59.
21/11/2018 22:21

Juntada de Petição de diligência
21/11/2018 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2018 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2018 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2018 18:57

Expedição de Mandado.
22/10/2018 18:57

Expedição de Mandado.
22/10/2018 18:57

Juntada de mandado
08/08/2018 21:51

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2018 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2018 17:23

Expedição de Mandado.
02/07/2018 17:23

Expedição de Mandado.
02/07/2018 17:23

Juntada de mandado
15/06/2018 13:29

Decorrido prazo de POSTO SOBRADINHO LTDA em 14/06/2018 23:59:59.
13/06/2018 05:35

Publicado Decisão em 13/06/2018.
13/06/2018 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2018 13:59

Recebidos os autos
11/06/2018 13:59

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2018 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/05/2018 14:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
15/05/2018 14:55

Juntada de Certidão
15/05/2018 11:57

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
15/05/2018 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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