18/12/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:31

Expedição de Ofício.
17/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:56

Transitado em Julgado em 16/09/2024
11/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:39

Recebidos os autos
11/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:39

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/09/2024 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:56

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
10/04/2024 14:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710895-77.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 823/2023 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: JONATHAS JEREMIAS DINIZ DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 09/04/2024 14:00, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/ctFuXZ DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.

Sexta-feira, 15 de Março de 2024 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
15/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:24

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710895-77.2023.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Receptação (3435) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JONATHAS JEREMIAS DINIZ DA SILVA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com o indiciado, JONATHAS JEREMIAS DINIZ DA SILVA, o qual foi assistido por advogado constituído nas fases de negociações (ID 189814219).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada ao indiciado; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Em relação às condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pelo indiciado, observo que estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal do beneficiário, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência, em obediência ao determinado pela Portaria Conjunta 74 - TJDFT, de 30/06/2020, e por outras normas supervenientes de mesma natureza.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que o indicado deverá ser intimado, preferencialmente, na modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 176183750, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Cadastre-se o processo para que tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 13 de março de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
13/03/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:22

Recebidos os autos
13/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:21

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 24/10/2023
13/03/2024 16:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710895-77.2023.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Receptação (3435) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JONATHAS JEREMIAS DINIZ DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inquérito Policial instaurado com o objetivo de apurar os fatos e circunstâncias descritos na Comunicação de Ocorrência Policial n.º 4.729/2023-0 (ID 165021467).

Concluídas as investigações, por não vislumbrar a existência de justa causa para o exercício da ação penal quanto ao crime de porte ilegal de munição, o Ministério Público requer o arquivamento parcial do procedimento investigatório (ID 188094590). É o breve relato.

DECIDO.

No caso em análise, o órgão do Ministério Público, que detém a atribuição de dominus litis, entendeu que não estão presentes os elementos suficientes para a deflagração de ação penal quanto ao crime de porte ilegal de munição.

Com efeito, se foram esgotadas as linhas investigativas visando à comprovação da materialidade e autoria delitivas, mostra-se inútil o prosseguimento do inquérito, uma vez que o órgão ministerial não vislumbra a existência de justa causa para o oferecimento da peça acusatória.

Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, por consequência, determino o ARQUIVAMENTO PARCIAL do procedimento investigativo, tão somente quanto ao crime de porte ilegal de munição, com fundamento no art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal.

No mais, aguardem-se as tratativas entre o Ministério Público e o investigado para celebração do ANPP, em relação ao delito de receptação dolosa.

Procedam-se aos cadastramentos e registros necessários.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
28/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:07

Recebidos os autos
28/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/02/2024 16:07

Determinado o Arquivamento
28/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 21:34

Recebidos os autos
24/10/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/10/2023 18:47

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
18/08/2023 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 17:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:12

Juntada de Certidão
17/07/2023 07:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
17/07/2023 07:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/07/2023 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 14:09

Expedição de Alvará de Soltura .
13/07/2023 11:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/07/2023 11:32

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/07/2023 09:38

Juntada de gravação de audiência
13/07/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 16:33

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:31

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 11:04

Juntada de laudo
11/07/2023 19:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/07/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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