TJDFT - 0739427-27.2019.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/07/2024 19:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/07/2024 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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11/07/2024 16:50
Juntada de Certidão
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25/06/2024 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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25/06/2024 02:22
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
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17/06/2024 02:16
Publicado Intimação em 17/06/2024.
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15/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
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13/06/2024 09:08
Recebidos os autos
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13/06/2024 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/06/2024 09:08
Recebidos os autos
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13/06/2024 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/06/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 16:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/06/2024 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/06/2024 16:29
Recebidos os autos
-
12/06/2024 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/06/2024 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/05/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 14:11
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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27/05/2024 14:11
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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24/05/2024 17:28
Juntada de Petição de agravo
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07/05/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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30/04/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:48
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:47
Recurso Especial não admitido
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23/04/2024 12:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2024 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 12:20
Recebidos os autos
-
23/04/2024 12:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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23/04/2024 09:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/04/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 11:52
Juntada de Certidão
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03/04/2024 11:47
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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03/04/2024 11:11
Recebidos os autos
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03/04/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/04/2024 11:10
Juntada de Certidão
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02/04/2024 21:29
Juntada de Petição de recurso especial
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07/03/2024 02:16
Publicado Ementa em 07/03/2024.
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06/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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05/03/2024 16:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/03/2024 18:07
Juntada de Certidão
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04/03/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 21:59
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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01/03/2024 21:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/01/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/01/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 12:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/12/2023 10:35
Recebidos os autos
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04/12/2023 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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04/12/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/11/2023 02:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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10/11/2023 02:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2023 23:59.
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03/11/2023 02:15
Publicado Despacho em 03/11/2023.
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31/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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27/10/2023 17:02
Juntada de Certidão
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27/10/2023 17:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/10/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 16:35
Recebidos os autos
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27/10/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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02/10/2023 15:27
Expedição de Certidão.
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12/02/2021 17:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/02/2021 15:48
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 15:47
Juntada de Certidão
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12/02/2021 15:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (APELANTE) em 11/02/2021.
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12/02/2021 02:22
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.
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03/02/2021 13:11
Juntada de Petição de petição
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21/01/2021 02:21
Publicado Decisão em 21/01/2021.
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11/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
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08/01/2021 14:45
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
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08/01/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2021 13:35
Recebidos os autos
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08/01/2021 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/01/2021 12:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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07/01/2021 12:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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03/12/2020 10:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/11/2020 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/11/2020 15:59
Expedição de Certidão.
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16/11/2020 15:59
Recebidos os autos
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16/11/2020 15:59
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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12/11/2020 13:41
Recebidos os autos
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12/11/2020 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Agravo • Arquivo
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