17/04/2024 13:08

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DA GEAP SAUDE - A GEAP E NOSSA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:34

Recebidos os autos
19/03/2024 10:34

Indeferida a petição inicial
13/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/03/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708096-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DA GEAP SAUDE - A GEAP E NOSSA REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de decretação do segredo de justiça, eis que não resta presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC, nem qualquer garantia, valor ou interesse fundamental previstos na CF, que autorize afastar o dever de publicidade dos atos processuais (art. 93, IX, CF).

Remetam-se os autos para o Ministério Público para manifestação.

Prazo: 15 dias.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:36

Recebidos os autos
05/03/2024 16:36

Outras decisões
04/03/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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