TJDFT - 0709520-70.2020.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de MARCIO MARTINS GARCIA em 16/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 02:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 02:28
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
05/09/2024 14:01
Recebidos os autos
-
05/09/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 14:01
Outras decisões
-
31/08/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de MARCIO MARTINS GARCIA em 27/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:36
Publicado Decisão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 04:39
Decorrido prazo de MARCIO MARTINS GARCIA em 15/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 01:16
Decorrido prazo de MARCIO MARTINS GARCIA em 15/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 13:46
Recebidos os autos
-
16/08/2024 13:46
Outras decisões
-
15/08/2024 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
15/08/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 08/08/2024.
-
08/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
06/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 11:57
Recebidos os autos
-
01/08/2024 11:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
-
01/08/2024 11:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/08/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 02:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 12:38
Transitado em Julgado em 17/07/2024
-
18/07/2024 04:18
Decorrido prazo de MARCIO MARTINS GARCIA em 17/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 04:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:32
Publicado Sentença em 26/06/2024.
-
26/06/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
24/06/2024 16:04
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/06/2024 03:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 11:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
12/06/2024 02:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2024 02:55
Publicado Sentença em 24/05/2024.
-
24/05/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 13:19
Recebidos os autos
-
22/05/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 13:19
Julgado improcedente o pedido
-
03/05/2024 03:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 20:14
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 14:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
12/04/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 14:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/04/2024 02:58
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 15:20
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:20
Outras decisões
-
08/04/2024 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
05/04/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 03:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
-
12/03/2024 02:54
Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
-
11/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709520-70.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: MARCIO MARTINS GARCIA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.
No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.
STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.
Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria -
07/03/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 17:00
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
-
11/08/2023 13:19
Recebidos os autos
-
11/08/2023 13:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
10/08/2023 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
10/08/2023 20:30
Processo Desarquivado
-
20/07/2023 17:24
Arquivado Provisoramente
-
20/07/2023 17:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2023 17:23
Processo Desarquivado
-
17/04/2023 17:48
Arquivado Provisoramente
-
17/04/2023 08:00
Recebidos os autos
-
17/04/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2023 11:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
21/03/2023 13:24
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
20/03/2023 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
13/11/2022 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 19:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/10/2020 03:30
Decorrido prazo de MARCIO MARTINS GARCIA em 19/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 02:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/10/2020 23:59:59.
-
26/09/2020 16:18
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 02:23
Publicado Decisão em 25/09/2020.
-
24/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 14:42
Recebidos os autos
-
22/09/2020 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 14:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
18/09/2020 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
17/09/2020 17:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/09/2020 16:33
Juntada de Petição de laudo
-
05/08/2020 02:43
Decorrido prazo de MARCIO MARTINS GARCIA em 04/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 03:09
Publicado Certidão em 04/08/2020.
-
03/08/2020 17:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/08/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 14:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 09:38
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 03:46
Publicado Decisão em 28/07/2020.
-
27/07/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 18:15
Recebidos os autos
-
23/07/2020 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 18:15
Decisão interlocutória - recebido
-
23/07/2020 02:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 10:10
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2020 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
20/07/2020 14:43
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2020 03:01
Publicado Certidão em 15/07/2020.
-
14/07/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 22:17
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 18:49
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 21:14
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 11:42
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2020 11:48
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 17/06/2020.
-
17/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 15:43
Recebidos os autos
-
15/06/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 15:43
Decisão interlocutória - recebido
-
12/06/2020 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
10/06/2020 17:49
Juntada de Petição de réplica
-
25/05/2020 21:00
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/05/2020 02:23
Publicado Certidão em 25/05/2020.
-
23/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 15:44
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 16:45
Juntada de Petição de contestação
-
20/04/2020 14:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/03/2020 18:11
Recebidos os autos
-
27/03/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 18:11
Decisão interlocutória - recebido
-
27/03/2020 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
27/03/2020 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2020
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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