17/06/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 11:06

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 06:03

Decorrido prazo de ELIENE MENDES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:13

Recebidos os autos
16/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido
16/05/2024 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ELIENE MENDES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ELIENE MENDES DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710639-66.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIENE MENDES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já houve a realização da prova pericial, ratifico a sua validade e revogo a decisão de ID 192548078.

Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial (ID 70857620).

Após, voltem conclusos para sentença.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 14:59

Recebidos os autos
19/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:59

Outras decisões
11/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 13:36

Recebidos os autos
09/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:36

Outras decisões
08/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ELIENE MENDES DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710639-66.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ELIENE MENDES DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:17

Recebidos os autos
11/08/2023 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:19

Processo Desarquivado
19/07/2023 18:54

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 18:54

Processo Desarquivado
13/04/2023 16:41

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 08:08

Recebidos os autos
13/04/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2021 14:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2020 09:40

Recebidos os autos
30/08/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 09:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2020 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
26/08/2020 16:42

Juntada de Petição de laudo
15/07/2020 03:07

Publicado Decisão em 15/07/2020.
15/07/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 11:16

Recebidos os autos
13/07/2020 11:16

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ELIENE MENDES DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:01

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 09:39

Expedição de Certidão.
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 13:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 20:30

Juntada de Certidão
19/06/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 14:57

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 06:19

Recebidos os autos
02/06/2020 06:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 06:18

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ELIENE MENDES DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 18:46

Juntada de Petição de réplica
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:13

Publicado Certidão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Publicado Certidão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 20:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 20:58

Expedição de Certidão.
05/05/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 20:40

Expedição de Certidão.
05/05/2020 15:36

Juntada de Petição de contestação
30/04/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 19:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2020 16:20

Recebidos os autos
14/04/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 16:20

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2020 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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