TJDFT - 0702445-77.2020.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 15:38
Recebidos os autos
-
21/06/2024 15:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
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18/06/2024 11:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/06/2024 11:50
Juntada de Certidão
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15/06/2024 03:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
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07/06/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 13:09
Transitado em Julgado em 06/06/2024
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07/06/2024 03:49
Decorrido prazo de EDVALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.
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06/06/2024 03:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
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14/05/2024 03:05
Publicado Sentença em 14/05/2024.
-
14/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 13:15
Recebidos os autos
-
10/05/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 13:15
Julgado improcedente o pedido
-
06/05/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 03:01
Publicado Decisão em 12/04/2024.
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12/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 15:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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10/04/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 14:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/04/2024 13:49
Recebidos os autos
-
10/04/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 13:49
Outras decisões
-
08/04/2024 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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04/04/2024 03:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
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21/03/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 02:58
Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
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11/03/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702445-77.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: EDVALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.
No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.
STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.
Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria -
07/03/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 18:00
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
-
01/02/2024 10:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/08/2023 13:18
Recebidos os autos
-
11/08/2023 13:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
10/08/2023 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
10/08/2023 19:39
Processo Desarquivado
-
19/07/2023 19:08
Arquivado Provisoramente
-
19/07/2023 19:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/07/2023 19:08
Processo Desarquivado
-
17/04/2023 13:46
Arquivado Provisoramente
-
17/04/2023 07:56
Recebidos os autos
-
17/04/2023 07:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 14:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
03/03/2023 11:42
Recebidos os autos
-
03/03/2023 11:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
02/03/2023 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
05/03/2021 10:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/10/2020 02:32
Publicado Certidão em 08/10/2020.
-
08/10/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 11:51
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 16:19
Expedição de Ofício.
-
26/09/2020 14:51
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 16:00
Recebidos os autos
-
17/09/2020 16:00
Decisão interlocutória - recebido
-
16/09/2020 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
09/09/2020 03:06
Publicado Decisão em 09/09/2020.
-
08/09/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 15:53
Juntada de Petição de laudo
-
04/09/2020 13:44
Recebidos os autos
-
04/09/2020 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 13:44
Decisão interlocutória - recebido
-
03/09/2020 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
02/09/2020 17:03
Juntada de Petição de laudo
-
28/07/2020 03:45
Publicado Certidão em 28/07/2020.
-
27/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 23:17
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2020 14:35
Recebidos os autos
-
19/07/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2020 14:35
Decisão interlocutória - recebido
-
17/07/2020 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
16/07/2020 02:43
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 02:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 14:18
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 02:26
Publicado Certidão em 08/07/2020.
-
07/07/2020 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2020 21:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2020 21:46
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 14:54
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 16:58
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 11:18
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2020 14:36
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2020 02:26
Publicado Decisão em 15/06/2020.
-
12/06/2020 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 06:49
Recebidos os autos
-
10/06/2020 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 06:49
Decisão interlocutória - recebido
-
03/06/2020 20:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
03/06/2020 20:53
Recebidos os autos
-
03/06/2020 15:39
Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
-
26/05/2020 03:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 15:15
Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
-
22/05/2020 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2020 06:34
Recebidos os autos
-
22/05/2020 06:34
Decisão interlocutória - recebido
-
21/05/2020 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
21/05/2020 13:20
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/05/2020 10:29
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 10:25
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2020 16:35
Juntada de Petição de especificação de provas
-
06/04/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/03/2020 17:19
Recebidos os autos
-
24/03/2020 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 14:57
Decisão interlocutória - recebido
-
23/03/2020 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
21/03/2020 22:50
Juntada de Petição de réplica
-
05/03/2020 03:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2020 23:59:59.
-
04/03/2020 03:28
Publicado Certidão em 04/03/2020.
-
04/03/2020 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2020 13:21
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2020 11:27
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2020 14:57
Recebidos os autos
-
05/02/2020 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 13:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/02/2020 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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03/02/2020 21:01
Juntada de Petição de petição
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31/01/2020 15:36
Publicado Decisão em 31/01/2020.
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30/01/2020 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/01/2020 17:07
Recebidos os autos
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28/01/2020 17:06
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
28/01/2020 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
27/01/2020 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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