06/12/2024 13:10

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
22/11/2024 19:50

Recebidos os autos
22/11/2024 19:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2024 19:50

Indeferido o pedido de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *30.***.*78-47 (EXEQUENTE)
14/11/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/11/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 06:23

Recebidos os autos
12/11/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/10/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
12/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:47

Juntada de consulta sisbajud
23/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:07

Recebidos os autos
23/09/2024 12:07

Indeferido o pedido de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *30.***.*78-47 (EXEQUENTE)
20/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:45

Recebidos os autos
13/09/2024 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/09/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:34

Recebidos os autos
18/06/2024 12:34

Deferido em parte o pedido de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *30.***.*78-47 (EXEQUENTE)
14/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/06/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 08:59

Recebidos os autos
25/04/2024 08:59

Deferido o pedido de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *30.***.*78-47 (EXEQUENTE).
16/04/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
12/04/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701473-45.2018.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: SCHNEIDER KERN INSTMENT CAPITAL LTDA - ME, ADRIEL SOUZA MUNIZ, JORGE OSVALDO KERN CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução da Carta Precatória (ID 191900425) . *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
03/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:34

Juntada de carta
06/02/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701473-45.2018.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: SCHNEIDER KERN INSTMENT CAPITAL LTDA - ME, ADRIEL SOUZA MUNIZ, JORGE OSVALDO KERN DECISÃO Diante do certificado no ID 183439660 - pág. 3 e considerando o peticionado pela exequente no ID 184219036, intime-a para distribuir NOVAMENTE a carta precatória (ID 176846153) e TODA a documentação pertinente perante o Juízo Deprecado.

Distribuída a carta precatória, deverá a parte anexar o respectivo comprovante nos presentes autos.

Prazo: 10 (dez) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
29/01/2024 14:49

Recebidos os autos
29/01/2024 14:49

Outras decisões
24/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/01/2024 05:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:23

Juntada de carta
16/11/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 06/11/2023.
06/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:05

Expedição de Carta.
30/10/2023 18:32

Recebidos os autos
30/10/2023 18:32

Deferido o pedido de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *30.***.*78-47 (EXEQUENTE).
16/10/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:46

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:37

Recebidos os autos
05/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:53

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701473-45.2018.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: SCHNEIDER KERN INSTMENT CAPITAL LTDA - ME, ADRIEL SOUZA MUNIZ, JORGE OSVALDO KERN DESPACHO Com base nos conteúdos de ID 171067486 e 171470515, intime-se a parte credora para que diga se tem ou não condições de promover a remoção do veículo penhorado, às suas expensas, mas sob a intermediação de oficial de justiça para algum local que esteja sob sua responsabilidade. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
18/09/2023 18:58

Recebidos os autos
18/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:15

Recebidos os autos
05/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701473-45.2018.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: SCHNEIDER KERN INSTMENT CAPITAL LTDA - ME, ADRIEL SOUZA MUNIZ, JORGE OSVALDO KERN DECISÃO Defiro, em parte, o pedido de ID 166997641 e concedo o prazo suplementar de 15 dias (e não 30, em homenagem à celeridade) para que a parte autora promova o andamento da ação.

Indefiro o pedido de nova consulta do sistema SISBAJUD, uma vez que já foi utilizado o sistema (ID 134502926, 134502922 e 141659921) e não há notícias de alteração da situação patrimonial do devedor.

Saliento que, escoado o prazo, a realização da diligência pela parte requerente independerá de nova intimação.

Intime-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
07/08/2023 14:45

Recebidos os autos
07/08/2023 14:45

Deferido em parte o pedido de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *30.***.*78-47 (EXEQUENTE)
02/08/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701473-45.2018.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO EXECUTADO: SCHNEIDER KERN INSTMENT CAPITAL LTDA - ME, ADRIEL SOUZA MUNIZ, JORGE OSVALDO KERN DECISÃO Com relação à suspensão da CNH, conforme tem preconizado o Superior Tribunal de Justiça, "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade." (REsp 1.788.950/MT, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 26.4.2019).

Em julgamento recente o Supremo Tribunal Federal, ADI n. 5.941, também validou as medidas atípicas, ressalvando que as medidas só podem ser aplicadas se não afetarem direitos fundamentais, como o direito à saúde e à segurança.

Além disso, devem atender os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ou seja, não podem ser desequilibradas em relação à irregularidade cometida.

No caso em apreço, não vislumbro estarem presentes os pressupostos autorizadores da suspensão da CNH, como medida subsidiária.

Vale considerar que foi deferida a realização de leilão de automóvel pertencente ao terceiro executado, no entanto, a diligência foi negativa (ID 159191197, 162424407 e 162880176).

Não há, portanto, indícios de ocultação de patrimônio pela parte executada, o que, caso ocorresse, justificaria a suspensão da CNH do executado, medida que serviria de estímulo para que ele indicasse acervo patrimonial penhorável e com liquidez para saldar o débito.

Suspender a CNH do devedor seria uma espécie de punição injusta por sua insuficiência patrimonial e pelo insucesso do leilão.

Quanto a isso, vejamos o julgado do STJ: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

Ação distribuída em 1/4/2009.

Recurso especial interposto em 21/9/2018.

Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019).

Por isso, indefiro o pedido de ID 164356261.

Intime-se a parte credora para dizer se tem interesse em adjudicar o bem. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
19/07/2023 14:28

Recebidos os autos
19/07/2023 14:28

Indeferido o pedido de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *30.***.*78-47 (EXEQUENTE)
05/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:32

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:00

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 00:52

Publicado Edital em 23/05/2023.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 19:43

Expedição de Edital.
18/05/2023 16:20

Recebidos os autos
18/05/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
18/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:51

Recebidos os autos
18/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:02

Recebidos os autos
10/05/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
08/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:26

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:40

Recebidos os autos
25/04/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/04/2023 18:45

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:43

Juntada de edital
13/04/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 16:08

Recebidos os autos
03/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
03/04/2023 15:09

Recebidos os autos
03/04/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:21

Recebidos os autos
20/03/2023 14:21

Deferido o pedido de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *30.***.*78-47 (EXEQUENTE) e ADRIEL SOUZA MUNIZ - CPF: *55.***.*52-78 (EXECUTADO).
10/03/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 02:49

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:38

Recebidos os autos
28/02/2023 13:38

Indeferido o pedido de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *30.***.*78-47 (EXEQUENTE) e ADRIEL SOUZA MUNIZ - CPF: *55.***.*52-78 (EXECUTADO)
16/02/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/02/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:23

Juntada de Certidão
06/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:07

Recebidos os autos
02/02/2023 14:07

Outras decisões
02/02/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de JORGE OSVALDO KERN em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:30

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:56

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 11:26

Expedição de Edital.
18/01/2023 14:14

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 18:07

Recebidos os autos
11/01/2023 18:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/12/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:09

Recebidos os autos
16/12/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/12/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:19

Publicado Despacho em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:08

Recebidos os autos
29/11/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/11/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 07:16

Recebidos os autos
22/11/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
14/11/2022 17:32

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:12

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2022 18:32

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:22

Recebidos os autos
06/10/2022 08:22

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 19:42

Recebidos os autos
20/09/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/09/2022 16:09

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 01/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:21

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:59

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:33

Recebidos os autos
20/06/2022 12:33

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/06/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 11:30

Recebidos os autos
29/05/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 16/05/2022 23:59:59.
15/05/2022 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Publicado Despacho em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 21:53

Recebidos os autos
04/05/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/04/2022 09:40

Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 20:16

Recebidos os autos
18/04/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/04/2022 18:14

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 22:26

Recebidos os autos
28/03/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/03/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:06

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:24

Decorrido prazo de SCHNEIDER KERN INSTMENT CAPITAL LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:24

Decorrido prazo de JORGE OSVALDO KERN em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:24

Decorrido prazo de ADRIEL SOUZA MUNIZ em 08/02/2022 23:59:59.
16/11/2021 00:30

Publicado Edital em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Edital em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 19:08

Expedição de Edital.
10/11/2021 08:28

Recebidos os autos
10/11/2021 08:28

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/11/2021 23:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:11

Juntada de Certidão
26/10/2021 18:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 14:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 14:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/09/2021 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 16:35

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 30/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 07:52

Recebidos os autos
23/08/2021 07:52

Decisão interlocutória - indeferimento
18/08/2021 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/08/2021 21:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 16:07

Expedição de Certidão.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 04/08/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 11:31

Expedição de Certidão.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 21/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 12:52

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 02/06/2021 23:59:59.
05/05/2021 20:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
22/03/2021 21:33

Recebidos os autos
22/03/2021 21:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/03/2021 13:31

Juntada de Certidão
01/03/2021 20:13

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 13:03

Expedição de Ofício.
20/02/2021 20:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/10/2020 22:14

Juntada de Certidão
01/10/2020 21:45

Expedição de Carta.
01/10/2020 09:12

Recebidos os autos
01/10/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/09/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:13

Publicado Certidão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 10:20

Juntada de Certidão
11/08/2020 02:57

Decorrido prazo de ADRIEL SOUZA MUNIZ em 10/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 14:50

Juntada de Certidão
20/07/2020 16:43

Expedição de Carta.
20/07/2020 10:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/06/2020 02:29

Publicado Edital em 22/06/2020.
20/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2020 07:16

Expedição de Edital.
17/06/2020 11:40

Recebidos os autos
17/06/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/06/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 10:57

Juntada de Certidão
02/06/2020 17:22

Recebidos os autos
02/06/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/05/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 21/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 18:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 18:45

Juntada de Certidão
13/05/2020 16:47

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2020 11:49

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:04

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/04/2020 12:08

Juntada de Certidão
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 15:03

Juntada de Certidão
30/03/2020 12:12

Expedição de Certidão.
30/03/2020 10:30

Expedição de Ofício.
28/03/2020 14:48

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:28

Decorrido prazo de MAIARA DOS SANTOS RIBEIRO em 18/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:08

Publicado Certidão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:34

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 20:37

Juntada de Certidão
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 15:48

Recebidos os autos
05/03/2020 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/02/2020 20:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2020 18:26

Decorrido prazo de SCHNEIDER KERN INSTMENT CAPITAL LTDA - ME em 06/02/2020 23:59:59.
13/11/2019 15:42

Publicado Edital em 13/11/2019.
12/11/2019 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 18:32

Expedição de Edital.
05/11/2019 21:57

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2019 15:02

Recebidos os autos
05/11/2019 15:02

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/10/2019 13:51

Expedição de Certidão.
31/10/2019 13:51

Juntada de Certidão
31/10/2019 13:48

Transitado em Julgado em 31/10/2019
31/10/2019 13:48

Juntada de Certidão
30/10/2019 16:04

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2019 22:16

Decorrido prazo de JORGE OSVALDO KERN em 08/10/2019 23:59:59.
06/10/2019 20:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 08:02

Publicado Sentença em 17/09/2019.
16/09/2019 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 15:34

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (em diligência)
12/09/2019 15:31

Recebidos os autos
12/09/2019 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2019 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/08/2019 16:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
28/08/2019 16:38

Recebidos os autos
26/08/2019 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/08/2019 15:03

Recebidos os autos
26/08/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/08/2019 21:00

Juntada de Petição de réplica
30/07/2019 07:33

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 14:01

Expedição de Certidão.
26/07/2019 14:01

Juntada de Certidão
26/07/2019 13:45

Juntada de Petição de contestação
04/06/2019 22:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 22:09

Juntada de Certidão
28/05/2019 12:57

Decorrido prazo de SCHNEIDER KERN INSTMENT CAPITAL LTDA - ME em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 12:57

Decorrido prazo de ADRIEL SOUZA MUNIZ em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2019 20:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 23:14

Juntada de Certidão
02/04/2019 08:25

Publicado Edital em 02/04/2019.
01/04/2019 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 13:50

Expedição de Edital.
28/03/2019 15:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2019 17:28

Recebidos os autos
25/03/2019 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2019 05:37

Decorrido prazo de JORGE OSVALDO KERN em 08/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/02/2019 17:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/02/2019 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/02/2019 16:52

Recebidos os autos
20/02/2019 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/02/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 17:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 17:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 17:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 17:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/01/2019 06:39

Publicado Certidão em 29/01/2019.
28/01/2019 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2019 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2019 16:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAOSEB para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (outros motivos)
23/01/2019 16:46

Juntada de Certidão
23/01/2019 16:45

Audiência conciliação designada - 07/03/2019 16:00
23/01/2019 16:44

Audiência conciliação cancelada - 24/01/2019 14:40
23/01/2019 15:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para CEJUSC-SAOSEB - (outros motivos)
23/01/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 07:47

Publicado Certidão em 23/01/2019.
23/01/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 13:21

Publicado Certidão em 21/01/2019.
21/01/2019 06:27

Publicado Certidão em 21/01/2019.
18/01/2019 23:53

Juntada de Certidão
15/01/2019 17:29

Recebidos os autos
15/01/2019 17:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/01/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/01/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 15:52

Juntada de Certidão
07/01/2019 15:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2019 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/12/2018 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 16:47

Juntada de Certidão
18/12/2018 16:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2018 07:18

Publicado Certidão em 28/11/2018.
28/11/2018 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2018 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2018 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2018 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2018 17:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAOSEB para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (outros motivos)
23/11/2018 17:42

Juntada de Certidão
23/11/2018 17:42

Audiência conciliação designada - 24/01/2019 14:40
22/11/2018 05:19

Publicado Decisão em 22/11/2018.
22/11/2018 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 13:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para CEJUSC-SAOSEB - (outros motivos)
20/11/2018 09:50

Recebidos os autos
20/11/2018 09:50

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2018 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/11/2018 17:41

Juntada de Certidão
17/10/2018 15:02

Juntada de Certidão
24/09/2018 14:40

Expedição de Ofício.
20/09/2018 10:53

Recebidos os autos
20/09/2018 10:53

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2018 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/09/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 20:01

Publicado Decisão em 20/08/2018.
20/08/2018 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 11:38

Recebidos os autos
16/08/2018 11:38

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2018 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/08/2018 14:41

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 03:10

Publicado Decisão em 25/07/2018.
24/07/2018 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2018 14:18

Recebidos os autos
20/07/2018 14:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/07/2018 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/07/2018 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2018 03:27

Publicado Decisão em 19/06/2018.
18/06/2018 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 16:12

Recebidos os autos
14/06/2018 16:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2018 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
07/06/2018 13:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2018 06:34

Publicado Decisão em 18/05/2018.
18/05/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 18:29

Recebidos os autos
15/05/2018 18:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/05/2018 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/05/2018 17:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (em diligência)
14/05/2018 17:03

Juntada de Certidão
14/05/2018 16:11

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
14/05/2018 15:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião - (em diligência)
14/05/2018 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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