24/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:14

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 02:58

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:35

Recebidos os autos
05/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 13:46

Recebidos os autos
09/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:46

Julgado improcedente o pedido
05/04/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 10:18

Recebidos os autos
05/04/2024 10:18

Outras decisões
04/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:59

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0741086-37.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ARACI DIAS DA SILVA CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:45

Processo Desarquivado
19/07/2023 19:13

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 19:12

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:59

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 08:38

Recebidos os autos
15/04/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 08:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
13/04/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
13/04/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 23:21

Recebidos os autos
06/04/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 23:21

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
30/03/2021 11:04

Juntada de Petição de réplica
15/03/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 14:18

Expedição de Certidão.
05/03/2021 09:39

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 19:25

Recebidos os autos
11/02/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 19:25

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
09/02/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
18/12/2020 17:31

Recebidos os autos
18/12/2020 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
18/12/2020 10:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 15:41

Recebidos os autos
14/12/2020 15:41

Declarada incompetência
14/12/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/12/2020 13:50

Recebidos os autos
14/12/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Laudo Pericial • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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