21/11/2024 18:50

Arquivado Provisoramente
21/11/2024 18:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:03

Recebidos os autos
20/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/06/2024 04:46

Processo Desarquivado
27/06/2024 20:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 18:31

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:42

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707535-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem-se os autos ao arquivo (id 128668426). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
24/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:40

Recebidos os autos
24/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707535-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA DECISÃO O artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece um rol de bens impenhoráveis, dentre eles os valores depositados em caderneta de poupança, vide: Art. 833.

São impenhoráveis: “IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;” Não obstante, este posicionamento vem sendo relativizado pelo Superior Tribunal de Justiça, guardião infralegal, para tanto, vide a seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PENHORA DE SALÁRIO.

REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA N. 7/STJ.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte, "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). [...] 3.

No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contidas no processo para concluir que a penhora não afeta a subsistência familiar.

Alterar esse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório do feito, vedado em recurso especial. 4.

Agravo interno a que se nega provimento.

A ementa é recente e demonstra a viabilidade da penhora de verba de natureza salarial, desde que reste demonstrado que que o ato não prejudicará a dignidade do devedor e de seus dependentes.

Compulsando os contracheques encaminhados pela própria executada, percebe-se que, apesar de ser servidora pública, aufere mensalmente o valor líquido de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) após os descontos obrigatórios e empréstimos consignados.

Nessa toada, percebe-se que a atual renda da executada equivale a aproximadamente dois salários-mínimos, que não se mostra elevada, principalmente quando considerado o cenário econômico atual, com aumento dos preços dos alugueis, alimentos, lazer e outros bens.

Além disso, o único valor minimamente razoável que poderia ser penhorado seria o equivalente a 30% (trinta por cento) de seu rendimento mensal, pois, qualquer quantia abaixo deste percentual, acabaria por eternizar o débito, já que os juros mensais e correção monetária seriam maiores do que o próprio valor pago mensalmente.

Todavia, este percentual, frente ao valor que a executada recebe mensalmente e suas despesas do cotidiano, acabaria por colocá-la em situação de extrema vulnerabilidade, pois lhe caberia um valor menor do que R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês para fazer frente a todas despesas do cotidiano, tais como água, luz, impostos, internet, celular, lazer, transporte e etc.

Portanto, considerando a legislação e jurisprudência já mencionados nesta decisão, a penhora salarial pretendida pela parte exequente.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
26/07/2023 11:20

Recebidos os autos
26/07/2023 11:20

Indeferido o pedido de WANDER GUALBERTO FONTENELE - CPF: *01.***.*82-69 (EXEQUENTE)
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707535-26.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA DESPACHO Faculto o prazo de 5 (cinco) dias para que o credor se manifeste quanto aos contracheques apresentados. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
25/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:48

Recebidos os autos
24/07/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:40

Recebidos os autos
20/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:40

Outras decisões
19/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 10:03

Recebidos os autos
17/07/2023 10:03

Outras decisões
14/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2023 11:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/07/2023 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 15:26

Recebidos os autos
19/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:01

Expedição de Mandado.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:58

Recebidos os autos
14/06/2023 15:58

Deferido o pedido de WANDER GUALBERTO FONTENELE - CPF: *01.***.*82-69 (EXEQUENTE).
13/06/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
13/06/2023 17:04

Processo Desarquivado
13/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:13

Arquivado Provisoramente
07/12/2022 03:22

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 10:19

Recebidos os autos
25/11/2022 10:19

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/11/2022 16:22

Processo Desarquivado
14/11/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:03

Arquivado Provisoramente
26/07/2022 04:07

Processo Desarquivado
25/07/2022 11:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2022 10:01

Arquivado Provisoramente
28/06/2022 04:05

Processo Desarquivado
27/06/2022 12:43

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:23

Arquivado Provisoramente
24/06/2022 18:22

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:18

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 16:07

Expedição de Ofício.
23/06/2022 16:06

Expedição de Ofício.
23/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:04

Recebidos os autos
22/06/2022 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/06/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:11

Recebidos os autos
20/06/2022 10:11

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 16:39

Expedição de Certidão.
23/05/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 10:22

Recebidos os autos
17/05/2022 10:22

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 15:41

Recebidos os autos
28/04/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
28/04/2022 04:07

Processo Desarquivado
27/04/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 10:56

Arquivado Provisoramente
30/03/2022 04:07

Processo Desarquivado
29/03/2022 14:45

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:16

Arquivado Provisoramente
23/03/2022 19:11

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:07

Expedição de Ofício.
23/03/2022 12:07

Expedição de Ofício.
22/03/2022 17:54

Expedição de Certidão.
15/03/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 10:38

Recebidos os autos
09/03/2022 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/02/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 10:21

Recebidos os autos
15/02/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 10:25

Recebidos os autos
08/02/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/02/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 18:29

Recebidos os autos
01/02/2022 18:29

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/01/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 10:31

Recebidos os autos
25/01/2022 10:31

Decisão interlocutória - indeferimento
20/01/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/01/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 18:25

Recebidos os autos
03/12/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/12/2021 14:23

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:12

Recebidos os autos
03/12/2021 12:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/12/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:46

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2021.
16/11/2021 13:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 10:29

Recebidos os autos
12/11/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/11/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 14:21

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:39

Expedição de Ofício.
08/11/2021 10:19

Recebidos os autos
08/11/2021 10:19

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA em 03/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:27

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 09:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 15:06

Recebidos os autos
20/10/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
20/10/2021 12:52

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 15:16

Expedição de Certidão.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
02/10/2021 11:52

Expedição de Ofício.
30/09/2021 17:23

Recebidos os autos
30/09/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
29/09/2021 15:09

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 12:05

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:23

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:03

Expedição de Ofício.
13/08/2021 15:20

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:38

Decorrido prazo de LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA em 12/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 17:45

Expedição de Mandado.
11/07/2021 17:57

Recebidos os autos
11/07/2021 17:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/07/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
04/07/2021 19:01

Recebidos os autos
04/07/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
27/06/2021 19:02

Recebidos os autos
27/06/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/06/2021 16:32

Expedição de Certidão.
25/06/2021 10:34

Expedição de Ofício.
23/06/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
20/06/2021 21:17

Recebidos os autos
20/06/2021 21:17

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/06/2021 13:30

Expedição de Certidão.
26/05/2021 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 18:14

Expedição de Mandado.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
16/05/2021 14:01

Recebidos os autos
16/05/2021 14:01

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/04/2021 13:54

Expedição de Certidão.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de LUCIMAR PONTES DE SOUZA BARBOSA em 27/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 17:37

Expedição de Mandado.
25/03/2021 17:47

Recebidos os autos
25/03/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/03/2021 10:56

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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