15/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:45

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 20:55

Juntada de Petição de apelação
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 23/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:21

Expedição de Ofício.
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 17:25

Recebidos os autos
01/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:25

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de BENTO PINHEIRO FERREIRA RODRIGUES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/07/2024 07:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 23:36

Recebidos os autos
09/07/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 23:36

Outras decisões
27/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/06/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 13:48

Recebidos os autos
25/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:48

Outras decisões
24/06/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/06/2024 08:01

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de BENTO PINHEIRO FERREIRA RODRIGUES em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 17:36

Desentranhado o documento
07/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 17:44

Recebidos os autos
04/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:44

Outras decisões
27/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2024 22:02

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708005-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

P.

F.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA APARECIDA PINHEIRO FERREIRA RODRIGUES REU: EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, GAMA SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora em réplica às contestações apresentadas, especialmente quanto ao pedido de alteração do polo passivo formulado pela requerida GAMA Saúde Ltda., no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/04/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 16:04

Recebidos os autos
30/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:04

Outras decisões
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:49

Recebidos os autos
08/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:49

Outras decisões
08/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/04/2024 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/04/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de BENTO PINHEIRO FERREIRA RODRIGUES em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708005-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: B.

P.

F.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA APARECIDA PINHEIRO FERREIRA RODRIGUES REU: EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, GAMA SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por B.

P.

F.

R. em desfavor de EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e GAMA SAÚDE LTDA, com pedido de tutela de urgência para impor a ordem para “que restaurem imediatamente os atendimentos do Requerente nas clínicas Instituto Ninar e no Centro Hípico do Parque da Cidade, devendo custear todas as suas sessões terapêuticas que forem realizadas até o julgamento definitivo do mérito do processo;” Narra o autor, em apertada síntese, ter sido diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), razão pela qual possui a necessidade da realização de terapias em uma série de áreas da saúde.

Alguns dos tratamentos estavam sendo realizados nas clínicas Instituto Ninar e no Centro Hípico do Parque da Cidade, mas houve a interrupção.

Requer, em razão disso, a concessão de ordem para impor à parte requerida a obrigação de cobertura do tratamento nas clínicas acima descritas.

Os autos foram remetidos ao MPDFT, o qual se manifestou pelo deferimento do pedido (parecer de ID 189000771). É o breve relatório.

DECIDO.

O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida.

A função da tutela de urgência é a de tornar a prestação jurisdicional efetiva e, nesta fase processual, não é necessário um juízo exauriente, devendo a parte autora comprovar de forma aparente possuir o direito vindicado.

Da análise da documentação que instrui o feito, observo que a autora ter sido diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo necessário um contínuo atendimento e acompanhamento médico.

A questão posta em julgamento não é a alegação de falta de oferta de cobertura de atendimento médico ou a recusa em autorização, mas sim o questionamento da existência de um direito subjetivo da parte autora em exigir a continuidade de um tratamento numa rede de saúde que foi descredenciada.

Não se alega a inexistência de uma rede credenciado, alega-se que a clínica de predileção do autor foi descredenciada.

Em que pesem os argumentos aduzidos na peça de ingresso e no parecer ministerial, não houve demonstração da ofensa de atendimento à saúde, ou a lesão de algum direito do infante, porquanto, aparentemente, existe uma rede credenciada e disponibilizada.

A questão é saber se o autor pode exigir a continuidade ou que o tratamento seja realizado num local específico.

Sem a demonstração efetiva de ausência de um outro local ou que o autor não conseguirá se adequar a outra equipe, neste primeiro momento, não há como reconhecer o direito subjetivo de exigir o fornecimento do atendimento numa clínica não credenciada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência CITE-SE o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Dê-se vistas ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Cite-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/03/2024 18:23

Recebidos os autos
07/03/2024 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 16:06

Recebidos os autos
04/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:06

Outras decisões
04/03/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/03/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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