TJDFT - 0728258-41.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino

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Polo Ativo

Partes

ADILSON MIRANDA DA SILVA

CPF *95.***.*09-04

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 17:53

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2024 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 17:52

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2024 17:51

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2024 17:51

    Desentranhado o documento

  • 01/04/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:47

    Transitado em Julgado em 22/03/2024

  • 01/04/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 17:39

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 01/04/2024 17:38

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 23/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de ADILSON MIRANDA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 02:27

    Publicado Ementa em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2.

    Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, de forma expressa, clara e lógica, constando a respectiva fundamentação, mesmo que de forma contrária ao entendimento da parte. 3.

    A mera divergência e impugnação quanto aos fundamentos em que se baseou o julgado para firmar seu entendimento não constitui ocorrência de vícios no julgado, demonstrando, ao contrário, a pretensão do embargante dirigida ao reexame do decisum e, em consequência, a inversão do resultado final, o que não se permite em sede de embargos declaratórios. 4.

    Conforme estabelecido no art. 1.025 do CPC, os pontos suscitados pelo embargante passam a ser considerados para fins de prequestionamento, ainda que os embargos tenham sido inadmitidos ou rejeitados. 5.

    Embargos de declaração conhecidos e não providos.

  • 28/02/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 19:36

    Conhecido o recurso de ADILSON MIRANDA DA SILVA - CPF: *95.***.*09-04 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 22/02/2024 19:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 02:32

    Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

  • 02/01/2024 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 28/12/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 15:50

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 28/12/2023 14:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/12/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 13:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 12/12/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 16:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/12/2023 16:53

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 20/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2023 02:17

    Publicado Ementa em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 21:03

    Conhecido o recurso de ADILSON MIRANDA DA SILVA - CPF: *95.***.*09-04 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 06/11/2023 20:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/10/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 13:34

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 05/10/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 25/09/2023 16:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/09/2023 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/09/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 04/08/2023 13:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 04/08/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 13:23

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 03/08/2023 22:24

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/07/2023 00:08

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:59

    Outras Decisões

  • 05/07/2023 15:48

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 07/06/2023 12:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 07/06/2023 06:38

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 07/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:07

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:25

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 11:25

    Outras Decisões

  • 31/03/2023 17:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 21/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 12:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 20/03/2023 08:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2023 00:16

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:06

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 23/01/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 16:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 20/01/2023 18:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 20/01/2023 17:56

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 12/01/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 09/01/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 18:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)

  • 04/01/2023 12:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 26/11/2022 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 16:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 08/11/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:06

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/09/2022 15:49

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 26/08/2022 16:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 26/08/2022 16:37

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/08/2022 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/08/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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