16/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal
15/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:41

Recebidos os autos
12/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:41

Declarada incompetência
06/08/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 20:23

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:38

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 22:09

Recebidos os autos
10/04/2024 22:09

Outras decisões
09/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701946-15.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESTHER DE QUEIROZ FERREIRA REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Sem prejuízo, à Secretaria para que proceda com a retificação no cadastro processual exluindo a COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP do polo passivo da demanda e incluindo a CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, conforme consta na inicial.

Anote-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 18:31:40.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
11/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 14:31

Recebidos os autos
08/03/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/03/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024 23:33

Recebidos os autos
06/03/2024 23:33

Declarada incompetência
27/02/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/02/2024 15:20

Distribuído por sorteio
27/02/2024 15:19

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 15:17

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 15:14

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 15:14

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 15:13

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 15:04

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 15:02

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 15:01

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 15:00

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 14:54

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 14:48

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 14:48

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
27/02/2024 14:46

Juntada de Petição de documento de identificação
27/02/2024 14:45

Juntada de Petição de comprovante de residência
27/02/2024 14:44

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
27/02/2024 14:43

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
27/02/2024 14:43

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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