24/06/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:37

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 01:16

Recebidos os autos
03/06/2025 01:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:56

Recebidos os autos
08/05/2025 17:56

Outras decisões
28/04/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:45

Recebidos os autos
02/04/2025 14:45

Outras decisões
02/04/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/03/2025 13:02

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:25

Recebidos os autos
11/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:25

Deferido o pedido de FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA - CPF: *12.***.*29-87 (EXEQUENTE).
07/03/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:56

Recebidos os autos
18/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:56

Outras decisões
17/02/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 10:02

Recebidos os autos
12/02/2025 10:02

Deferido o pedido de FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA - CPF: *12.***.*29-87 (EXEQUENTE).
11/02/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 14:52

Transitado em Julgado em 10/08/2024
29/01/2025 03:47

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 13:33

Recebidos os autos
09/01/2025 13:33

Outras decisões
20/12/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:39

Recebidos os autos
12/11/2024 10:39

Deferido o pedido de FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA - CPF: *12.***.*29-87 (EXEQUENTE).
05/11/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 10:33

Recebidos os autos
11/10/2024 10:33

Outras decisões
10/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:20

Recebidos os autos
27/09/2024 10:20

Outras decisões
20/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 19:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 19:16

Recebidos os autos
15/08/2024 19:16

Outras decisões
13/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/08/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 22:16

Recebidos os autos
23/07/2024 22:16

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/07/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:26

Recebidos os autos
11/07/2024 18:26

Outras decisões
08/07/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:07

Recebidos os autos
13/06/2024 15:07

Outras decisões
11/06/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 03:40

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:14

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:13

Recebidos os autos
15/05/2024 11:13

Outras decisões
14/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 03:37

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 22:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/04/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 15:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0720097-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME, FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA, LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 26/04/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/0hJDk6 ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 22:16:12.
18/03/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 22:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 22:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0720097-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME, FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA, LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL De ordem da Drª Glaucia Barboza Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 19:48:54.
11/03/2024 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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