31/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727195-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: OVIDIO VASELEVSKI REQUERENTE ESPÓLIO DE: EUDES ROMULO ROSEMBERG MENDES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação autônoma de liquidação de sentença coletiva, decorrente da condenação havia no bojo da Ação Civil Pública de nº 94.008514-1, que teve tramitação perante o Juízo 3ª (Terceira) Vara Federal de Seção Judiciária de Distrito Federal.

Acerca da pretensão veiculada nestes autos, registro que tem curso perante o Supremo Tribunal Federal julgamento de RE 1445162, ora identificado como Tema 1290, que contempla a Afetação nos seguintes termos: "Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança".

Assim com amparo no art. 1.037, inc.

II, do CPC, SUSPENDO O CURSO DESTE FEITO, contudo deixo de fixar prazo para a suspensão, uma vez que o dispositivo legal que regulava a matéria (art. 1.037, § 5º) foi revogado pela Lei nº 13.256/2016.

Faculto a qualquer das partes noticiar a este Juízo eventual decisão em sentido contrário, proferida nos autos do referido Recursos Extraordinário.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/04/2024 22:22

Recebidos os autos
18/04/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/04/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/04/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 22:13

Recebidos os autos
09/04/2024 22:13

Outras decisões
08/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:43

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727195-75.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: OVIDIO VASELEVSKI REQUERENTE ESPÓLIO DE: EUDES ROMULO ROSEMBERG MENDES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial complementar, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 .

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
08/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:20

Juntada de Petição de laudo
08/02/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 22:36

Recebidos os autos
06/02/2024 22:36

Outras decisões
06/02/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:03

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:34

Juntada de Petição de laudo
08/12/2023 04:04

Decorrido prazo de FABIANA NAZARE DE OLIVEIRA MASAKI em 07/12/2023 23:59.
10/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:30

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:44

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:26

Juntada de Petição de laudo
31/08/2023 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:09

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:27

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
27/07/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:55

Recebidos os autos
15/06/2023 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:40

Recebidos os autos
29/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:40

Outras decisões
26/05/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/05/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 23:53

Recebidos os autos
22/05/2023 23:53

Outras decisões
19/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/05/2023 09:03

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:36

Recebidos os autos
24/04/2023 16:36

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO).
20/04/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:59

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:59

Recebidos os autos
23/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:59

Outras decisões
20/03/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2023 19:35

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 12:17

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 08:16

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 16:56

Recebidos os autos
27/01/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:56

Outras decisões
27/01/2023 11:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/01/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 19:30

Recebidos os autos
16/01/2023 19:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/01/2023 10:12

Expedição de Certidão.
16/01/2023 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 13:06

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 22:25

Recebidos os autos
18/11/2022 22:25

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/11/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 22:40

Recebidos os autos
18/08/2022 22:40

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/08/2022 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2022 17:20

Recebidos os autos
16/08/2022 17:20

Indeferido o pedido de OVIDIO VASELEVSKI - CPF: *88.***.*62-04 (REQUERENTE)
16/08/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/08/2022 13:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 11:46

Recebidos os autos
29/07/2022 11:46

Declarada incompetência
27/07/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/07/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 17:51

Recebidos os autos
22/07/2022 17:51

Determinada a emenda à inicial
22/07/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2022 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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