01/07/2025 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/06/2025 13:55

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:02

Recebidos os autos
30/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 13:23

Recebidos os autos
29/05/2025 13:23

Outras Decisões
05/05/2025 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
25/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:01

Recebidos os autos
15/04/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 14:35

Juntada de Ofício de requisição
10/02/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:29

Recebidos os autos
06/02/2025 18:28

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:28

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:27

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:27

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:27

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:26

Expedição de Ofício.
06/02/2025 18:26

Expedição de Ofício.
05/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:07

Recebidos os autos
05/02/2025 18:03

Recebidos os autos
05/02/2025 18:01

Recebidos os autos
05/02/2025 17:57

Recebidos os autos
05/02/2025 17:54

Recebidos os autos
05/02/2025 17:51

Recebidos os autos
05/02/2025 17:47

Recebidos os autos
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:56

Recebidos os autos
16/12/2024 16:56

Deferido o pedido de
04/12/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:20

Recebidos os autos
07/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
10/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:35

Recebidos os autos
29/08/2024 18:35

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2024 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/08/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 30/07/2024.
29/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 14:09

Recebidos os autos
25/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
17/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:39

Recebidos os autos
01/07/2024 17:34

Recebidos os autos
01/07/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/06/2024 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 08:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:51

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:43

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
23/05/2024 10:35

Recebidos os autos
06/05/2024 08:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
19/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015477-53.2007.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração, convolável em agravo interno, interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, contra a decisão de ID: 52457445, que determinou a juntada de contratos celebrados individualmente com os substituídos (ID: 53601785).

O recorrente alega que houve preclusão pro judicato (art. 505 do CPC) quanto aos destaques dos honorários.

Sustenta que o Tema 1.175/STJ não autoriza a desconstituição da coisa julgada, nem mesmo por meio de ação rescisória.

Afirma que a matéria em apreço é distinta daquela discutida no repetitivo paradigma.

Disserta sobre o entendimento do STF na Ação Originária n. 2.417/RO.

Considera que a anuência, manifestada em assembleia realizada pelo Sindicato, tem força de vincular todos os integrantes da categoria profissional.

Explana sobre o poder de representação dos sindicatos, a Teoria dos Poderes Implícitos, os Temas 823 e 1046 do STF, o disposto nos art. 8º, III, da Constituição Federal e no art. 664 do CC, e quanto ao verbete 629 da súmula do STF.

Defende a incidência do Tema 935 à espécie.

Afirma que foi assegurado aos membros da categoria o direito de oposição (opt out).

Diz que o art. 22, § 7º, da Lei Federal n. 8.906/94 assegura o direito aos honorários convencionados.

Por fim, pugnou pelo restabelecimento da decisão que autorizou o destaque dos honorários, independentemente da juntada de contratos individuais.

O Distrito Federal apresentou contrarrazões arguindo a impossibilidade de retenção de honorários contratuais sem autorização expressa do servidor (ID: 56011237).

Passo a decidir.

Na decisão registrada no ID: 52457445, este Relator determinou que fossem apresentados contratos celebrados com cada um dos beneficiários para que o Sindicato possa reter os honorários sobre os valores auferidos pelos substituídos, conforme entendimento firmado pelo STJ no Tema repetitivo 1.175, que estabeleceu a seguinte tese: a) antes da vigência do § 7º do art. 22 do Estatuto da OAB (5 de outubro de 2018), é necessária a apresentação dos contratos celebrados com cada um dos filiados ou beneficiários para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação; b) após a vigência do supracitado dispositivo, para que o sindicato possa reter os honorários contratuais sobre o montante da condenação, embora seja dispensada a formalidade de apresentação dos contratos individuais e específicos para cada substituído, mantém-se necessária a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário.

Por se entender, prima facie, que a tese fixada no paradigma recairia sobre matéria de ordem pública, a qual excepciona a própria preclusão pro judicato, na forma do art. 505 do CPC, determinou-se a juntada dos contratos firmados individualmente com os substituídos processualmente, não obstante haver decisão anterior no autos que deferiu o destaque da verba honorária.

Em melhor análise, porém, verifica-se que a avença sobre o qual se esteia a autorização para a dedução dos honorários contratuais não consiste em pressuposto processual, o que inviabiliza a revisão de ofício da matéria.

Deferiu-se a retenção, pela sociedade de advogados, da verba honorária sobre o montante da condenação considerando que foi conferida ao advogado procuração ad judicia, juntada no ajuizamento da execução, pelo SINDIRETA/DF, parte única no polo ativo da ação, bem como por ter sido deliberado e pactuado em Assembleia geral o direito à percepção de honorários contratuais advocatícios sobre o montante da condenação.

A remuneração da sociedade de advogados contratada decorreu, portanto, da vontade dos filiados substituídos, independentemente da juntada de contratos individuais.

Nesse vértice, não há razão a afastar a higidez da decisão que autorizou o destaque da verba honorária contratual, haja vista que o entendimento nela assentado encontra amparo legal e estar em conformidade aos precedentes judiciais firmados à época, motivo pela qual a tese superveniente fixada no Tema 1.175/STJ não enseja a desconstituição ou a reforma automática do julgado anterior que adotou entendimento distinto, consoante entendimento extraído do Tema de Repercussão Geral n. 733, possibilitando que o processo sempre avance e não retroceda.

Ante o exposto, reconsidero a determinação de ID: 52457445 e restabeleço a decisão que autorizou o destaque dos honorários, independentemente da juntada de contratos individuais.

Antes de remeter à Contadoria para elaboração dos cálculos, intime-se o exequente para esclarecer se não há interesse na execução dos créditos de LENILDE SPINOLA DOS SANTOS.

Brasília, 5 de março de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
07/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:35

Recebidos os autos
01/03/2024 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/02/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:24

Recebidos os autos
06/12/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/11/2023 16:22

Juntada de Petição de agravo interno
25/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 10:56

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
23/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:40

Recebidos os autos
02/10/2023 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/09/2023 11:39

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
14/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 07/08/2023.
05/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
02/08/2023 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 17:26

Recebidos os autos
01/06/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/05/2023 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:52

Recebidos os autos
04/05/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2023 08:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/04/2023 16:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/04/2023 16:02

Juntada de Petição de agravo interno
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:54

Recebidos os autos
28/03/2023 14:54

Outras Decisões
09/03/2023 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/02/2023 20:38

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:21

Recebidos os autos
14/02/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/02/2023 09:50

Recebidos os autos
08/02/2023 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2023 01:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/01/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:15

Publicado Despacho em 23/01/2023.
12/01/2023 14:00

Recebidos os autos
12/01/2023 14:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 18:09

Recebidos os autos
09/01/2023 18:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 17:04

Recebidos os autos
09/01/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/01/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/12/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 20:53

Recebidos os autos
06/12/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 22:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2022 09:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/11/2022 16:16

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
30/11/2022 12:59

Recebidos os autos
30/11/2022 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
30/11/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 19:36

Recebidos os autos
29/10/2022 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:36

Recebidos os autos
29/10/2022 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 19:36

Negativa de Seguimento
25/10/2022 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2022 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2022 14:46

Recebidos os autos
25/10/2022 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2022 14:46

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:45

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/10/2022 11:00

Recebidos os autos
25/10/2022 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2022 11:00

Transitado em Julgado em 24/10/2022
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 14:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) em 12/09/2022.
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:08

Publicado Ementa em 02/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:14

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
31/08/2022 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2022 14:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/07/2022 14:52

Recebidos os autos
05/07/2022 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/07/2022 13:17

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
05/07/2022 12:36

Recebidos os autos
05/07/2022 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
05/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:47

Recebidos os autos
09/06/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 14:47

Recebidos os autos
09/06/2022 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 17:36

Recebidos os autos
07/06/2022 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2022 14:08

Recebidos os autos
07/06/2022 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/06/2022 14:01

Recebidos os autos
07/06/2022 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:00

Recebidos os autos
07/06/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/06/2022 02:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/06/2022 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/06/2022.
04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:06

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:27

Recebidos os autos
12/05/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2022 08:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/03/2022 16:45

Juntada de Ofício de requisição
24/03/2022 16:45

Juntada de Ofício de requisição
14/12/2021 13:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/12/2021.
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 16:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 11/11/2021.
12/11/2021 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 02:16

Publicado Decisão em 18/10/2021.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 10:33

Juntada de Certidão
13/10/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 11:40

Recebidos os autos
12/10/2021 11:40

Homologada a Transação
11/10/2021 07:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/10/2021 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/09/2021 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/09/2021.
29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:16

Publicado Intimação em 23/08/2021.
20/08/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 17:02

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:45

Juntada de intimação
18/08/2021 12:10

Recebidos os autos
18/08/2021 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
09/08/2021 23:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
09/08/2021 23:44

Juntada de Certidão
09/08/2021 23:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/08/2021.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 17:06

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:40

Recebidos os autos
18/06/2021 10:40

Defiro
15/06/2021 13:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2021 10:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/05/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:19

Publicado Despacho em 13/05/2021.
12/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 21:18

Juntada de Certidão
10/05/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:32

Recebidos os autos
10/05/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/05/2021 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/05/2021 17:03

Recebidos os autos
05/05/2021 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/04/2021 19:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
26/04/2021 19:20

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:19

Transitado em Julgado em 23/04/2021
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 19:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 24/03/2021.
25/03/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 22:49

Juntada de Certidão
26/02/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 17:54

Recebidos os autos
26/02/2021 17:54

Deferido o pedido de LIDUINA BARTHOLO DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*24-00 (INTERESSADO)
11/02/2021 09:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/02/2021 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/02/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2021.
14/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
11/01/2021 16:39

Recebidos os autos
11/01/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/01/2021 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/01/2021 15:34

Expedição de Certidão.
11/01/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 15:37

Recebidos os autos
15/12/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2020 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/11/2020 21:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/11/2020.
28/11/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:13

Juntada de Certidão
06/11/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 14:03

Recebidos os autos
06/11/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 10:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/11/2020 19:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/11/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 09:22

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 13:36

Juntada de Certidão
23/10/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 22:00

Recebidos os autos
22/10/2020 22:00

Outras Decisões
21/10/2020 16:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/10/2020 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/10/2020 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/10/2020.
10/10/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:45

Juntada de Certidão
18/08/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 16:44

Recebidos os autos
18/08/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/08/2020 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/08/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 02:16

Publicado Despacho em 03/08/2020.
31/07/2020 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:14

Recebidos os autos
29/07/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/07/2020 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/07/2020 15:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 27/07/2020.
28/07/2020 04:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:17

Publicado Despacho em 29/06/2020.
26/06/2020 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 12:03

Recebidos os autos
24/06/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 10:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/06/2020 22:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/06/2020 22:54

Juntada de Certidão
22/06/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:18

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 17:44

Juntada de Certidão
02/06/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 14:17

Recebidos os autos
02/06/2020 14:17

Defiro
01/06/2020 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/05/2020 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/05/2020 12:44

Juntada de Certidão
27/05/2020 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/05/2020.
27/05/2020 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 00:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 16:58

Publicado Despacho em 05/05/2020.
04/05/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 02:13

Juntada de Certidão
30/04/2020 02:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 15:03

Recebidos os autos
29/04/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 21:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/03/2020 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/03/2020 18:59

Juntada de Certidão
17/03/2020 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/03/2020.
06/03/2020 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
08/02/2020 02:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/02/2020 23:59:59.
17/12/2019 02:55

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 17:02

Juntada de Certidão
12/12/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 16:35

Juntada de Certidão
10/12/2019 17:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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