TJDFT - 0739512-76.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

16ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL AUGUSTO MAGALHAES DE ARAUJO

CPF *35.***.*19-12

Advogados

RODRIGO DA CRUZ SANTOS

OAB: 49346/DF

CPF *99.***.*50-91

CLOVES GONCALVES DE SOUSA JUNIOR

OAB: 59042/DF

CPF *41.***.*83-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EVERTON VIEIRA GUIMARAES

DJANGO WALLACE ANDRADE DE SOUZA

ERONEIDE ALVES MAGALHAES

CPF *36.***.*97-15

VIVIANE DOS SANTOS TAVARES

CPF *13.***.*59-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 19:23

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:04

    Processo Desarquivado

  • 28/11/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/09/2024 14:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 25/09/2024 14:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/09/2024 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 22:01

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 22:01

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/09/2024 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/09/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/04/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 02:57

    Publicado Decisão em 12/03/2024.

  • 11/03/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0739512-76.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL AUGUSTO MAGALHAES DE ARAUJO DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo condenado Gabriel.

    Intime-se a Defesa para apresentar as razões do recurso.

    Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as suas contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, observando-se as formalidades legais.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 7 de março de 2024 12:52:25.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 07/03/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/03/2024 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/02/2024 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 04:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 06:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 02:55

    Publicado Sentença em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 06/02/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 21:10

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 21:10

    Julgado procedente o pedido

  • 29/12/2023 16:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/10/2023 12:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:46

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 15:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/06/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 08:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 01:42

    Publicado Certidão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 18:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/12/2022 18:28

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:13

    Publicado Despacho em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 01:00

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 01:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 13:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/08/2022 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 18:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 30/07/2022 00:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 00:10

    Publicado Certidão em 22/07/2022.

  • 21/07/2022 15:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 21/07/2022 15:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/07/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 18/07/2022 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 07:32

    Publicado Certidão em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 02:49

    Publicado Decisão em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 27/08/2021 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 23:38

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 23:38

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/08/2021 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/08/2021 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 20:59

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/08/2021 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 14:23

    Publicado Certidão em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 15/07/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2021 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2021 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 21:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2021 20:36

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/04/2021 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 02:31

    Publicado Despacho em 11/03/2021.

  • 11/03/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 09/03/2021 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 20:36

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2021 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2021 13:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.

  • 18/01/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 17:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/12/2020 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/12/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 14:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 01/12/2020 11:43

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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