12/03/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 16:38

Recebidos os autos
07/03/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/02/2025 10:16

Recebidos os autos
28/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:16

Determinado o arquivamento
27/02/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:33

Recebidos os autos
03/10/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2024 19:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:58

Juntada de Petição de apelação
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:57

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 13:39

Recebidos os autos
27/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:39

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
07/03/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2024 11:49

Recebidos os autos
06/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/03/2024 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 11:20

Recebidos os autos
01/09/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
31/08/2021 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/08/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 19:04

Expedição de Certidão.
23/06/2021 16:06

Juntada de Petição de réplica
19/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
15/06/2021 18:32

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:26

Juntada de Petição de contestação
27/05/2021 13:26

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
27/05/2021 13:26

Audiência de mediação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2021 13:00, CEJUSC-CEI.
27/05/2021 11:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
27/05/2021 02:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
25/05/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
08/04/2021 15:50

Expedição de Certidão.
08/04/2021 15:48

Audiência Mediação designada em/para 27/05/2021 13:00 CEJUSC-CEI.
06/04/2021 20:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 11:47

Recebidos os autos
29/03/2021 11:47

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/03/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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