18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:31

Recebidos os autos
05/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
28/09/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 19:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705704-34.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PAULO SERGIO GOMES FERNANDES REQUERIDO: PAULO CESAR DE CASTRO FERNANDES DECISÃO Inicialmente, certifique-se sobre a concessão de efeito suspensivo nos autos do AGI n. 0713681-87.2024.8.07.0000, conforme ID n. 193830057.

Trata-se de pedido de penhora de veículo, supostamente alienado pelo devedor no curso da demanda, em fraude à execução (ID n. 202194777).

Decido.

Na pesquisa realizada via RENAJUD no ID n. 131084485 em 13/07/2022 já no curso da execução, foi localizado o veículo NISSAN/FRONTIER XE 4X2, PLACA JJK7091 em nome do devedor PAULO CESAR DE CASTRO FERNANDES, conforme minuta de ID n. 131089408.

Oficiado o agente financeiro (ID n. 134209082), este informou que o financiamento sobre o veículo estava quitado (ID n. 137704183).

Em consulta ao sistema RENAJUD no ID n. 188132904 (29/02/2024), constatou-se que o veículo PLACA JJK7091, outrora localizado em nome do devedor, foi transferido para o nome de terceiro (ID n.

NELSON CAMARGOS MOREIRA), conforme comprovante de ID n. 188132904.

Nesta data, verifico que o veículo NISSAN/FRONTIER XE 4X2, PLACA JJK7091 já está em nome de outro terceiro, Sr.

SEBASTIAO CARDOSO, e com cláusula de alienação fiduciária ativa, consoante minuta anexa.

Diante das evidências de transferência da alteração de propriedade em fraude à execução, defiro a instauração de incidente de fraude à execução na venda do veículo NISSAN/FRONTIER XE 4X2, PLACA JJK7091.

Promovo, nesta data, o registro da constrição de transferência no sistema Renajud, a fim de se evitar nova transferência do veículo.

Segue minuta de bloqueio.

Inclua-se o atual proprietário do veículo, na condição de terceiro interessado, Sr.

SEBASTIAO CARDOSO DO VALE, CPF/CNPJ *10.***.*36-20, Endereço COND EST M D'ARMAS V, N° 03, MODULO 14 CASA, ST RES MTE D'ARMAS - BRASILIA - DF, CEP: 73380-500.

Anote-se e cadastre-se.

Intime-se o devedor PAULO CESAR DE CASTRO FERNANDES e cite-se o terceiro SEBASTIAO CARDOSO DO VALE, para apresentar resposta ao incidente, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
12/08/2024 14:25

Recebidos os autos
12/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/07/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 16:37

Recebidos os autos
27/04/2024 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/04/2024 13:22

Recebidos os autos
27/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/04/2024 13:16

Recebidos os autos
27/04/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/04/2024 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 17:51

Recebidos os autos
18/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:51

Outras decisões
10/04/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705704-34.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PAULO SERGIO GOMES FERNANDES REQUERIDO: PAULO CESAR DE CASTRO FERNANDES DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a última pesquisa via SISBAJUD restou parcialmente frutífera nos autos (ID n. 129192179 - R$ 1.076,10).

Assim, defiro o pedido de ID n. 188265758 e autorizo a renovação da diligência via SISBAJUD.

Promova-se a pesquisa determinada, pelo valor declinado na planilha de ID n. 188265758.

Expeça-se certidão, em favor do credor, para fins de protesto, no termos do art. 517 do CPC.

Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via SerasaJud.

Expeçam-se as diligências necessárias.

A exequente será responsável por comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação, tal como preconiza o artigo 782, § 4º, CPC.

Sobre os pedidos de diligência nos sistemas SNIPER, SIMBA, CNIB, CCS-BACEN, e SREI, decido.

Indefiro o pedido de pesquisa no Sistema SREI, a pesquisa realizada no ID n. 132888722 (ERIDF) já restou infrutífera em localizar imóveis em nome do devedor.

Quanto aos pedidos de decretação da indisponibilidade de bens do executado no Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), indefiro-o, porquanto este Juízo, com o intuito de colaborar com o bom andamento do feito, já realizou todas as pesquisas nos sistemas conveniados sem, contudo, obter êxito em localizar bens ou ativos financeiros do executado.

Em suma, não foi localizado qualquer bem para recair a indisponibilidade pleiteada.

Outrossim, a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica é prática comum em vários outros feitos.

Não há como ser deferida a diligência em todos os feitos em que há solicitação, pois acarretará sobrecarga do serviço de expedição desta Vara Cível, em claro prejuízo às demais ações em curso.

Em regra, a expedição de ofício só é útil quando o autor tem algum conhecimento acerca de algum vínculo real do réu com alguma dessas empresas.

O deferimento indiscriminado desse tipo de pedido por todos os Juízos acarretará também na obrigação das empresas destinatárias de destacar um grupo de funcionários para o atendimento das solicitações de todos os Juízes do DF, em evidente prejuízo de suas finalidades específicas.

Sobre as diligências junto aos sistemas SNIPER, SIMBA e CCS-BACEN, exequente requer seja realizada nova diligência, via sistemas SNIPER, SIMBA e CCS-BACEN, sem, contudo, indicar motivo relevante a justificar a utilização da ferramenta, quando as outras diligências realizadas nos autos via SISBAJUD, RENAJUD e SAEC-ONR já se mostraram infrutíferas.

A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper.

Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor.

Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD.

Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

Ante o exposto, INDEFIRO as diligências requeridas.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/03/2024 16:52

Recebidos os autos
10/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 16:52

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
29/02/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 10:05

Recebidos os autos
29/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:05

Outras decisões
15/02/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/02/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 18:42

Recebidos os autos
07/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 18:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/09/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2023 14:23

Recebidos os autos
02/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 14:23

Outras decisões
27/03/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/02/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:58

Juntada de Certidão
23/02/2023 08:44

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:18

Expedição de Ofício.
15/02/2023 04:44

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
03/02/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 15:15

Recebidos os autos
02/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:15

Outras decisões
18/01/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/12/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:41

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 10:11

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
05/11/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 13:37

Recebidos os autos
04/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:37

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/10/2022 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 16:16

Recebidos os autos
19/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/09/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:35

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 15:31

Recebidos os autos
16/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/09/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/09/2022 16:10

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
26/08/2022 07:08

Expedição de Ofício.
19/08/2022 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 16:48

Recebidos os autos
18/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:48

Outras decisões
09/08/2022 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/07/2022 11:08

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:34

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 14:22

Expedição de Mandado.
19/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:43

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 15:17

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
05/06/2022 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 16:58

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:19

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
16/04/2022 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 16:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 18:32

Recebidos os autos
28/03/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2022 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 21:02

Transitado em Julgado em 11/02/2022
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Sentença em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 14:25

Recebidos os autos
17/01/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:25

Julgado procedente o pedido
14/12/2021 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/12/2021 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:17

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:26

Juntada de Certidão
19/11/2021 17:25

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 15:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/11/2021 14:52

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2021 14:00, Vara Cível de Planaltina.
18/11/2021 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
07/11/2021 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 15:50

Expedição de Certidão.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2021 14:00, Vara Cível de Planaltina.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 16:28

Recebidos os autos
02/09/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 16:24

Recebidos os autos
23/08/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2021 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/08/2021 15:39

Recebidos os autos
23/08/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/08/2021 15:37

Expedição de Certidão.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 13:33

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 11:45

Juntada de Certidão
12/06/2021 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 17:58

Recebidos os autos
08/06/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:58

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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