10/08/2023 07:07

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
10/08/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:14

Transitado em Julgado em 21/07/2023
31/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:45

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708295-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INSTITUTO RHEMA EDUCACAO LTDA REU: RUTH ALEXANDRA VERAS MARINHO S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95).

As partes celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência de conciliação realizada neste NUVIMEC (ID 165983122 - Ata).

Isto posto, extingo o processo com exame do mérito, homologando a transação realizada pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará de levantamento em favor da(s) parte(s) requerente(s), se houver depósito judicial.

As partes dispensaram a intimação e a publicação da sentença homologatória.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Assinado e datado digitalmente.
21/07/2023 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/07/2023 11:27

Recebidos os autos
21/07/2023 11:27

Homologada a Transação
20/07/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
20/07/2023 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 00:16

Recebidos os autos
19/07/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2023 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 22:00

Recebidos os autos
05/05/2023 22:00

Outras decisões
05/05/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/05/2023 09:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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