18/09/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0706000-25.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDERSON TORRES DA SILVA REQUERIDO: RODRIGO LACERDA NASCIMENTO Objeto: Intimação de RODRIGO LACERDA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *58.***.*06-72.

A Dra.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 201,39 e 71,82, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital.

Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO na cidade de BRASÍLIA, DF, nesta data.

Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e o assino por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente.
04/09/2025 16:42

Recebidos os autos
04/09/2025 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
29/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 18:51

Transitado em Julgado em 10/07/2025
19/08/2025 22:55

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 19:40

Recebidos os autos
25/07/2025 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 02:36

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:42

Recebidos os autos
10/07/2025 13:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/07/2025 17:41

Juntada de Petição de acordo (outros)
09/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2025 17:38

Juntada de Petição de acordo
27/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO LACERDA NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.
14/05/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO LACERDA NASCIMENTO em 30/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:44

Recebidos os autos
21/03/2025 12:44

Outras decisões
21/03/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/02/2025 19:29

Recebidos os autos
18/02/2025 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:50

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
19/12/2024 19:44

Recebidos os autos
19/12/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/10/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:08

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Expeça-se alvará para transferência dos valores penhorados nos autos na seguinte proporção: - 30% do valor bloqueado para a conta do patrono nos autos constituído: BANCO DE BRASÍLIA – BRB Agência: 059 Conta Corrente: 059.031.348-7 Titular: Ferraz e Mendes Sociedade de Advogados CNPJ nº 19.***.***/0001-26 - O restante do valor deve ser transferido para a conta do exequente: BANCO SANTANDER Agência: 2982 Conta Corrente: 03028310-4 Titular: Anderson Torres da Silva CPF: *37.***.*54-43.

Após, prossiga-se com as demais pesquisas de bens, a partir do RENAJUD.
20/08/2024 12:14

Recebidos os autos
20/08/2024 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 19:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de RODRIGO LACERDA NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59.
26/05/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:40

Recebidos os autos
22/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:49

Decorrido prazo de RODRIGO LACERDA NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/04/2024 20:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 20:05

Expedição de Mandado.
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706000-25.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDERSON TORRES DA SILVA REQUERIDO: RODRIGO LACERDA NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 21 de março de 2024 16:19:01.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
21/03/2024 16:37

Recebidos os autos
21/03/2024 16:37

Outras decisões
21/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de ANDERSON TORRES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 11:22

Recebidos os autos
12/03/2024 11:22

Deferido o pedido de ANDERSON TORRES DA SILVA - CPF: *37.***.*54-43 (REQUERENTE).
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706000-25.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDERSON TORRES DA SILVA REQUERIDO: RODRIGO LACERDA NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento voluntário/impugnação.

Nos termos da Decisão ID nº 174057375, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição.

Gama/DF, 6 de março de 2024 16:26:56.

ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
08/03/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de RODRIGO LACERDA NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:48

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 15:22

Recebidos os autos
03/10/2023 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/09/2023 18:44

Processo Desarquivado
29/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 23:16

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 23:15

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO LACERDA NASCIMENTO em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:10

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:17

Recebidos os autos
26/01/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2023 14:18

Recebidos os autos
24/01/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/01/2023 21:37

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de RODRIGO LACERDA NASCIMENTO em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/08/2022 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 10:11

Recebidos os autos
31/05/2022 10:11

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/05/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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