04/09/2025 22:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2025 02:32

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:49

Recebidos os autos
02/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:31

Recebidos os autos
10/06/2025 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
23/04/2025 18:10

Recebidos os autos
23/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/12/2024 16:57

Transitado em Julgado em 19/11/2024
29/10/2024 23:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 02:17

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA requereu habilitação nos autos (ID 99496930), ante o falecimento da Requerida, ocorrido em 24/06/2019 (ID 76246068).

A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo, art. 687 do NCPC.

Procede-se à habilitação nos autos da causa principal quando promovida pela parte e/ou sucessores do falecido (art. 688, I e II do NCPC), desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade.

Citados os herdeiros para se manifestarem em cinco dias acerca do pedido (art. 690 do NCPC), estes apresentaram contestação ao ID 189421697. É o relatório.

Decido.

Requerida a habilitação por quem de direito (art. 688, incisos I e II do NCPC) e apresentados documentos comprobatórios, deve ser deferida a habilitação, em sucessão processual.

Pelo exposto, defiro a habilitação, em sucessão à requerida, EDINETH DUTRA NUNES, nos termos dos arts. 687 e ss do NCPC.

Determino, por conseguinte, a alteração no polo passivo da lide, devendo a Secretaria retificar a capa dos autos no sistema PJe, para que conste como autor o espólio de EDINETH DUTRA NUNES representado por seus herdeiros, SERGIO NUNES GOES, CPF *39.***.*50-25; RICARDO NUNES GOES, CPF *20.***.*39-00; e ANDRÉ NUNES GOES, CPF *01.***.*17-93.

Transitada em julgado esta sentença, prossiga o feito seu curso, art. 692 do NCPC.
15/10/2024 21:23

Recebidos os autos
15/10/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:23

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/08/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
21/07/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/07/2024 03:51

Decorrido prazo de ANDRE NUNES GOES em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 10:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/05/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Acerca do teor da certidão retro e, a fim de evitar eventual confusão processual, diga a Curadoria de Ausentes, postulando o que entender pertinente.

I.
10/03/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 20:50

Recebidos os autos
06/03/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:50

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/09/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 09:33

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de ANDRE NUNES GOES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de RICARDO NUNES GOES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de SERGIO NUNES GOES em 01/08/2023 23:59.
27/06/2023 00:50

Publicado Edital em 27/06/2023.
27/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:04

Expedição de Edital.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:57

Decorrido prazo de EDINETH DUTRA NUNES em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:55

Recebidos os autos
27/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:55

Deferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (SUSCITANTE).
14/04/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
03/03/2023 23:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 19:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/02/2023 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 07:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 00:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/02/2023 00:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2023 00:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 00:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 18:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 18:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2023 18:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/02/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/02/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/01/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 17:52

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:24

Juntada de Certidão
16/12/2021 20:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/12/2021 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2021 23:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2021 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 13:51

Recebidos os autos
05/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:51

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/07/2021 02:36

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 08:33

Recebidos os autos
14/06/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 08:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2021 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/05/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 29/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 11:34

Recebidos os autos
12/04/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/04/2021 17:53

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:36

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
27/01/2021 15:08

Recebidos os autos
27/01/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 15:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/01/2021 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/12/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:38

Publicado Despacho em 09/11/2020.
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 10:01

Recebidos os autos
05/11/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2020 17:39

Juntada de Certidão
16/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 16/10/2020.
15/10/2020 23:00

Juntada de Certidão
15/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 13:35

Recebidos os autos
13/10/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 02:34

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/10/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de EDINETH DUTRA NUNES em 31/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 16:45

Recebidos os autos
20/08/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/08/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:57

Publicado Despacho em 07/08/2020.
07/08/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 12:19

Recebidos os autos
05/08/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
20/04/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 18:16

Recebidos os autos
13/03/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/03/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:41

Publicado Despacho em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 16:34

Recebidos os autos
27/11/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/11/2019 14:10

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 18:09

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 11/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 14:07

Publicado Certidão em 04/11/2019.
04/11/2019 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 17:57

Expedição de Certidão.
30/10/2019 17:57

Juntada de Certidão
30/10/2019 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2019 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2019 16:22

Juntada de Certidão
28/05/2019 13:20

Juntada de Certidão
22/05/2019 20:42

Juntada de Certidão
13/05/2019 16:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/04/2019 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2019 14:25

Recebidos os autos
24/01/2019 14:25

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2019 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/12/2018 19:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
17/12/2018 19:09

Juntada de Certidão
17/12/2018 14:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
17/12/2018 14:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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