29/07/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 02:48

Publicado Edital em 25/07/2025.
25/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:33

Expedição de Edital.
10/07/2025 07:04

Recebidos os autos
10/07/2025 07:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
08/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/07/2025 18:31

Transitado em Julgado em 02/07/2025
04/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:11

Recebidos os autos
02/07/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Suspendo o curso do processo até 14/05/2025 para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do disposto no Artigo 922 do CPC.

Transcorrido o prazo retro, sem manifestação das Partes nos autos, intime-se o Autor, por seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, postulando o que entender pertinente, sob pena de extinção.

Na hipótese de não manifestação da parte autora no prazo retro, intime-se pessoalmente por AR, para dizer se persiste o interesse no feito.

Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.

GAMA, DF, 2 de julho de 2024 15:43:55.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
02/07/2024 15:49

Recebidos os autos
02/07/2024 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 04:23

Decorrido prazo de ELCY FERNANDA FERREIRA RIBEIRO em 28/06/2024 23:59.
23/05/2024 19:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:03

Recebidos os autos
10/05/2024 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/05/2024 14:50

Transitado em Julgado em 12/04/2024
02/05/2024 12:28

Recebidos os autos
02/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ELCY FERNANDA FERREIRA RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada pela ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF em desfavor de ELCY FERNANDA FERREIRA RIBEIRO, partes qualificadas nos autos.

Resumidamente, a parte autora alega que a parte requerida é proprietária de unidade situada no condomínio autor, tendo, contudo, deixado de efetuar o pagamento das taxas ordinárias vencidas, totalizando o débito no valor apontado na inicial.

Após especificar as penalidades estatuídas em convenção, com a ressalva da adequação da multa aos termos do novo Código Civil, após sua vigência, bem como sobre a obrigação do condômino de arcar com as despesas necessárias à manutenção do bem comum, requereu a procedência do pedido, com a condenação da parte requerida ao pagamento do débito, referente às parcelas vencidas e vincendas, acrescido dos encargos contratuais.

Juntou os documentos.

A parte ré, citada, não apresentou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Vale destacar que a parte requerida, não contestou os valores que estão sendo cobrados.

Assim, evidente sua responsabilidade pelo débito, haja vista que a obrigação é “propter rem”, ou seja, decorre da própria coisa.

Ressalte-se, ainda, que o condomínio autor trouxe aos autos as atas que fixaram as taxas condominiais.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ 2.280,19 (dois mil duzentos e oitenta reais e dezenove centavos).

O débito é referente às taxas ordinárias e extraordinárias vencidas, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do vencimento de cada taxa, além da multa de 2%, acrescentando-se as taxas vencidas e não pagas no curso da lide (art. 323 do Código de Processo Civil).

Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
14/03/2024 11:20

Recebidos os autos
14/03/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 11:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710010-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PIEMONTE RESIDENCIAL DO NRPAN - GAMA/DF REU: ELCY FERNANDA FERREIRA RIBEIRO DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Gama, Quinta-feira, 07 de Março de 2024.

Adriana Maria de Freitas Tapety Juíza de Direito
07/03/2024 13:17

Recebidos os autos
07/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2024 18:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:06

Decorrido prazo de ELCY FERNANDA FERREIRA RIBEIRO em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
06/11/2023 17:25

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 16:20

Recebidos os autos
03/11/2023 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/10/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/10/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 16:11

Expedição de Mandado.
15/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:17

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 12:21

Recebidos os autos
22/08/2023 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/08/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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