26/07/2024 13:54

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 04:38

Processo Desarquivado
25/07/2024 23:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 13:56

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:50

Recebidos os autos
17/06/2024 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 CERTIDÃO Certifico que a consulta ao sistema SISBAJUD retornou com um valor ínfimo bloqueado, motivo pelo qual promovo o desbloqueio, conforme documento em anexo.

Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733025-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEPT CONFECCOES EIRELI EXECUTADO: PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição de agravo de instrumento (ID 191383181) e do deferimento da antecipação da tutela recursal (ID 191757796), para autorizar a realização de pesquisa no sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”.

Ante o exposto, promova-se a ordem, para o período de 30 dias, conforme deferido (ID 191757796).

Caso se trate de pessoa jurídica, a diligência deverá ser realizada utilizando somente os oito primeiros dígitos do CNPJ, a fim de que a pesquisa alcance, também, as eventuais filiais existentes.

Aguarde-se o término do período deferido.

Concluído o ciclo, junte-se o resultado e intime-se o exequente.

Datado e assinado digitalmente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
04/04/2024 20:07

Recebidos os autos
04/04/2024 20:07

Deferido o pedido de CONCEPT CONFECCOES EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
02/04/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/04/2024 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
26/03/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:40

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733025-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONCEPT CONFECCOES EIRELI EXECUTADO: PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a reiteração de diligência no Sisbajud, para bloqueio eletrônico de eventuais valores pertencentes ao executado.

Ora, em atenção ao princípio da cooperação ou colaboração, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, o magistrado e todos os demais sujeitos processuais devem cooperar entre si na busca pela efetiva prestação jurisdicional.

Neste sentido, em homenagem a tais princípios este Juízo já determinou, conforme se depreende dos autos, a realização de pesquisas no Sisbajud, Infojud, Renajud e eRIDF (este último somente na hipótese de o exequente ser beneficiário da justiça gratuita, conforme norma da Corregedoria da Justiça).

O Sisbajud foi realizado mais de uma vez, inclusive na modalidade teimosinha, cuja reiteração se pretende.

Desta forma, esgotadas as diligências realizadas pelo magistrado, compete ao exequente, também em homenagem aos mesmos princípios, promover por seus próprios meios outras diligências que se fizerem necessárias à localização de bens do executado, capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquele (art. 797 do CPC).

Não se verifica, contudo, qualquer razoabilidade na apresentação de pedido de mera reiteração da pesquisa Sisbajud, já efetuada pelo Juízo, sem que o exequente tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou trazido aos autos qualquer indício de modificação na situação econômica do executado, de forma a evidenciar eventual êxito na repetição da pesquisa.

O que se verifica, diuturnamente, nos milhares de processos em tramitação, é que os exequentes, de tempos em tempos, sem a demonstração de qualquer diligência por seus próprios meios ou apresentação de indícios de mudança da situação pretérita, apresentam petições para a reiteração de diligências pelo Juízo, onerando todo o serviço público com a prática de dezena de atos sem qualquer efetividade.

Ressalte-se, ainda, que ao contrário do que se crê comumente, o Sisbajud, hoje, tem pouca efetividade, em especial nos casos de reiteração, pois, a toda evidência, a ciência da existência da ação e da possibilidade de bloqueio, aliado à crise econômica, faz com que as pessoas não mantenham recursos em conta.

Os documentos em anexo à esta decisão, que citam a percentagem de êxito em tais diligências, nos anos de 2022 e 2023, aponta resultado inferior a 1% de bloqueio integral, o que demonstra bem a situação atualmente percebida em todas as serventias judiciais de Primeira Instância.

Ressalte-se que tal estatística alcança tanto as ordens originais, como as ordens de reiteração, não havendo estatísticas distintas para cada uma das hipóteses, mas a experiência cotidiana demonstra que as reiterações são bem menos efetivas que as ordem originais.

Não se desconhece a existência de jurisprudência que aponta a razoabilidade de renovação de pesquisa após o decurso de um determinado prazo.

Ocorre que tal entendimento tem sido adotado indiscriminadamente, sem qualquer indício de que tenha ocorrido alguma alteração na situação econômica do executado ou, ainda, que no decurso desse prazo, o exequente tenha efetuado qualquer diligência, imputando à serventia a realização da nova diligência que, conforme já afirmado, a experiência já demonstrou a pouca ou nenhuma efetividade.

Não se afirme, ainda, que a providência é simples.

Com efeitos, a serventia faz centenas de ordens de pesquisa nos sistemas mensalmente, sendo que, atualmente, são inúmeros os sistemas a serem diligenciados, não somente o Sisbajud, como, também, Renajud, Infojud, Sniper e SAEC, que envolvem a digitação de milhares de dados em cada ordem, bem como, ultrapassado o prazo de cada sistema, a busca das informações fornecidas e sua juntada aos processos.

A insistência de renovação de Sisbajud, sob a justificativa de que já decorreu tempo razoável, somente tem ocasionado às serventias judiciais de Primeira Instância a necessidade de realização de centenas de pesquisas infrutíferas, com o dispêndio de recursos humanos e materiais que poderiam estar sendo melhor empregados para dar celeridade nos processos em que as partes, cumprindo com seus deveres, estão efetivamente diligenciando para a localização de bens.

Ora, em relação àqueles devedores que efetivamente não possuem bens ou valores, com certeza não é a insistência em realizar pesquisa via sistemas que irá 'criá-los'.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Dê-se ciência e retornem à suspensão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - EFETIVIDADE DOS BLOQUEIOS VIA SISBAJUD Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
08/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:17

Recebidos os autos
08/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/03/2024 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
06/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:18

Arquivado Provisoramente
06/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
05/03/2023 15:13

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:56

Arquivado Provisoramente
28/02/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:07

Recebidos os autos
24/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/02/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:20

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 18:54

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/01/2023 16:45

Recebidos os autos
16/01/2023 16:45

Outras decisões
12/12/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:55

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:20

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:28

Recebidos os autos
10/11/2022 20:28

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/10/2022 17:47

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 13/10/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Edital em 23/08/2022.
22/08/2022 15:34

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:33

Expedição de Edital.
09/08/2022 11:28

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:05

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2022 20:06

Recebidos os autos
30/07/2022 20:06

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
28/07/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:55

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 15:12

Expedição de Certidão.
17/06/2022 08:54

Publicado Edital em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 15:50

Expedição de Edital.
07/06/2022 17:24

Recebidos os autos
07/06/2022 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
01/06/2022 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2022 19:24

Transitado em Julgado em 28/05/2022
03/05/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Sentença em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2022 15:57

Recebidos os autos
08/04/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:57

Julgado procedente o pedido
07/04/2022 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/04/2022 18:44

Recebidos os autos
06/04/2022 18:44

Outras decisões
28/03/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/03/2022 17:15

Juntada de Petição de impugnação
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 12:57

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:40

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de PH SERVICOS DE CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME em 09/02/2022 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Edital em 17/11/2021.
18/11/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 15:53

Juntada de Certidão
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 13:35

Expedição de Edital.
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 16:19

Recebidos os autos
05/11/2021 16:19

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/10/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:55

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 11:33

Expedição de Certidão.
14/10/2021 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 09:56

Expedição de Certidão.
22/09/2021 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 16:55

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2021 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 17:59

Desentranhamento
04/08/2021 17:56

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:52

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2021 19:37

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:37

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:36

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2021 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 15:49

Expedição de Certidão.
24/02/2021 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2021 16:31

Expedição de Certidão.
12/02/2021 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2021 17:52

Expedição de Certidão.
03/02/2021 17:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2020 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 09:33

Expedição de Certidão.
24/11/2020 09:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2020 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2020 18:11

Expedição de Certidão.
13/09/2020 18:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/07/2020 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:48

Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 11:01

Juntada de Certidão
07/07/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 18:42

Recebidos os autos
25/06/2020 18:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/06/2020 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/06/2020 03:32

Publicado Certidão em 09/06/2020.
09/06/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 10:01

Expedição de Certidão.
05/06/2020 10:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/05/2020 17:06

Juntada de Certidão
06/05/2020 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 20:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:13

Publicado Certidão em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 17:12

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:43

Recebidos os autos
04/03/2020 08:44

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/02/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:05

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 15:21

Expedição de Certidão.
06/02/2020 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2020 14:47

Expedição de Certidão.
31/01/2020 14:23

Desentranhamento de documento (ID: 55010927 - Certidão)
31/01/2020 14:23

Movimentação excluída
31/01/2020 14:17

Expedição de Certidão.
28/01/2020 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2020 17:43

Juntada de Certidão
14/01/2020 19:22

Expedição de Certidão.
14/01/2020 19:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/12/2019 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 04:13

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 07:45

Recebidos os autos
28/11/2019 07:45

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2019 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/11/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 15:00

Publicado Decisão em 04/11/2019.
04/11/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 18:22

Recebidos os autos
30/10/2019 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2019 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/10/2019 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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