08/07/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:41

Recebidos os autos
08/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:12

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:28

Recebidos os autos
29/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:28

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 06:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/08/2024 12:04

Recebidos os autos
05/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
02/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2024 14:25

Recebidos os autos
22/06/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 20:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:44

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:20

Recebidos os autos
09/05/2024 13:20

Concedida a gratuidade da justiça a RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - CPF: *15.***.*73-30 (REQUERENTE).
09/05/2024 13:20

Deferido o pedido de RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - CPF: *15.***.*73-30 (REQUERENTE).
09/05/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
09/05/2024 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 17:32

Recebidos os autos
07/05/2024 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708313-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Previamente ao prosseguimento do feito, tendo sido comunicada a interposição de agravo de instrumento, intime-se a parte autora/agravante para informar se foi concedido(a) eventual pedido de antecipação da tutela recursal e/ou efeito suspensivo ao recurso.

Prazo: 05 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
19/04/2024 19:41

Recebidos os autos
19/04/2024 19:41

Outras decisões
19/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708313-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 98 da Lei nº 13.015/2015 dispõe que a parte "com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça".

Todavia, o artigo 5º da Lei nº 1.060/1950, ainda em vigor, autoriza ao Juiz indeferir o benefício, desde que existam fundadas razões para tanto.

Do mesmo modo, o artigo 99, §2º, do CPC, também autoriza o indeferimento, caso reste demonstrada a capacidade econômica do postulante.

De fato, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o erário, sendo assim matéria de ordem pública.

Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão.

Cabe, portanto, ao Juiz verificar diante do arcabouço fático a possibilidade ou não de conceder o benefício da justiça gratuita, relevando a plano de menor importância uma mera declaração formal de hipossuficiência.

No caso dos autos, a autora possui profissão de nível superior (advogada), reside em área nobre de Brasília (Lago Norte) e auferiu no último exercício fiscal mais de R 50.000,00 em rendas tributáveis, etc (ID 188896262).

Inexiste, portanto, elementos que indiquem a incapacidade para assunção das despesas do processo, máxime porquanto as custas processuais no Distrito Federal são módicas.

As alegações e documentos trazidos na petição de ID 190839876 não são capazes de influenciar na aferição do critério objetivo sobre a possibilidade de a autora arcar com as módicas custas iniciais sem prejuízo a própria subsistência.

Diante de tal fato, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada.

Recolham-se as custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ainda, traga a autora comprovante atual de residência, uma vez que declina na sua qualificação domicílio diverso do que consta em sua declaração de imposto de renda ao ID 188896262. *Assinatura e data conforme certificado digital*
01/04/2024 15:44

Recebidos os autos
01/04/2024 15:44

Gratuidade da justiça não concedida a RAIANNE DOS SANTOS CARDOCH VALDEZ - CPF: *15.***.*73-30 (REQUERENTE).
26/03/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

A autora litiga em causa própria, é preciso trazer aos autos a respectiva carteira da OAB.

Os elementos de cognição colacionados ao processo indicam que a autora tem capacidade de suportar as módicas custas iniciais sem prejuízo a própria subsistência.

Note-se, trata-se de advogada, mora em bairro nobre, auferiu no último exercício fiscal mais de R 50.000,00 em rendas tributáveis, etc.

Assim, estimo ser o caso de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça.

Faculto a autora comprovar a ventilada hipossuficiência no prazo de 15 dias, ou recolher as custas de ingresso no mesmo prazo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
06/03/2024 11:40

Recebidos os autos
06/03/2024 11:40

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/03/2024 11:20

Recebidos os autos
05/03/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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