13/11/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:18

Recebidos os autos
08/11/2024 16:18

Deferido o pedido de JENILTON DA CONCEICAO SOUZA - CPF: *39.***.*55-00 (EXEQUENTE).
08/11/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de JENILTON DA CONCEICAO SOUZA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 19:20

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:20

Recebidos os autos
21/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:27

Recebidos os autos
14/10/2024 15:27

Deferido o pedido de JENILTON DA CONCEICAO SOUZA - CPF: *39.***.*55-00 (EXEQUENTE).
11/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/10/2024 16:19

Processo Desarquivado
11/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706826-83.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JENILTON DA CONCEICAO SOUZA EXECUTADO: ANTONIO LIMA DE ARAUJO DECISÃO Diante da aceitação manifestada pela parte exequente de continuidade do acordo entabulado entre as partes (ID 207524252), o retorno dos autos ao arquivo é medida que se impõe.

Intime-se, pois, a parte executada acerca dos dados bancários indicados pela parte credora para depósito das parcelas avençadas.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.
19/08/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:33

Recebidos os autos
19/08/2024 15:32

Determinado o arquivamento
16/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/08/2024 23:59

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:04

Expedição de Ofício.
14/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
14/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/08/2024 16:11

Recebidos os autos
13/08/2024 16:11

em cooperação judiciária
13/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
13/08/2024 13:42

Processo Desarquivado
13/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 20:07

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 20:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:42

Expedição de Ofício.
22/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706826-83.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JENILTON DA CONCEICAO SOUZA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários a fim de viabilizar a transferência da quantia paga.
18/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
15/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
11/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706826-83.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JENILTON DA CONCEICAO SOUZA EXECUTADO: ANTONIO LIMA DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 201791166.

Informe-se à parte executada de que os pagamentos serão realizados por meio de depósito judicial, conforme indicado pelo exequente ao ID 201937743.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.771 e art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a continuidade da execução, caso este não seja cumprido.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
26/06/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:51

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:01

Recebidos os autos
26/06/2024 15:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706826-83.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JENILTON DA CONCEICAO SOUZA REQUERIDO: ANTONIO LIMA DE ARAUJO DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 200728103), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 200728104-pág. 2).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (ANTONIO LIMA DE ARAUJO), para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
19/06/2024 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 16:01

Recebidos os autos
19/06/2024 16:01

Deferido o pedido de JENILTON DA CONCEICAO SOUZA - CPF: *39.***.*55-00 (REQUERENTE).
18/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
18/06/2024 17:34

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:11

Decorrido prazo de JENILTON DA CONCEICAO SOUZA em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:02

Recebidos os autos
24/05/2024 19:02

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/05/2024 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO - CPF: *11.***.*34-87 (REQUERIDO) em 21/05/2024.
24/05/2024 03:45

Decorrido prazo de JENILTON DA CONCEICAO SOUZA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA DE ARAUJO em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/05/2024 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 02:29

Recebidos os autos
09/05/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:38

Recebidos os autos
12/03/2024 16:38

Recebida a emenda à inicial
12/03/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0706826-83.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JENILTON DA CONCEICAO SOUZA REQUERIDO: ANTONIO LIMA DE ARAUJO DESPACHO Nos termos do art. 319, inc.

II, do Código de Processo Civil – CPC/2015, cabe ao postulante a indicação da completa qualificação das partes, o que inclui o domicílio e a residência do réu.

Ademais, conquanto seja autorizada a intimação das partes por meio eletrônico, inclusive, via Whatsapp, no caso dos autos, a informação do endereço da parte ré é indispensável, até mesmo, para perquirir o Juízo acerca da competência para o processamento e julgamento da lide, uma vez que se trata de ação de cobrança, que deve seguir a regra contida no art. 4º, inc.

I, da lei 9.099/95, que define como foro geral o do domicílio da parte requerida.

Desse modo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial de modo a informar o endereço da parte demandada.

Outrossim, o mínimo que se exige daquele que ingressa em Juízo é informar o endereço da parte contrária.

Em caso de estar em local incerto e não sabido, caberá a parte autora, se assim o desejar, ventilar sua pretensão em uma Vara Cível, onde é possível a citação ficta.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Superada tal questão, a análise detida da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, que implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito deste Eg.

Tribunal, permite depreender que a parte autora que optar pela tramitação do processo nesta modalidade anui com a produção de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto (art. 3°), razão pela qual deverá indicar, no ato do ajuizamento da ação, seu e-mail e número de telefone celular, bem como de seu patrono, além de fornecer quaisquer dados dessa natureza que permitam a localização da parte adversa também por via eletrônica, e, por fim, apresentar autorização para utilização dos dados no processo judicial (art. 2°, §§ 1.º e 2°).

Desse modo, considerando que a petição inicial não preenche os requisitos acima delineados, intime-se a parte demandante para sanar, no mesmo interregno, as irregularidades mencionadas, sob pena de desqualificação automática do Juízo 100% Digital e no prosseguimento da demanda na modalidade padrão.
08/03/2024 17:49

Recebidos os autos
08/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/03/2024 21:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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