TJDFT - 0704262-70.2020.8.07.0004
1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 02:34
Publicado Decisão em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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29/06/2025 09:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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27/06/2025 14:37
Recebidos os autos
-
27/06/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 14:37
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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25/06/2025 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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03/06/2025 15:31
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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02/06/2025 20:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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31/05/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação
-
28/05/2025 13:23
Recebidos os autos
-
28/05/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 13:23
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/05/2025 01:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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21/05/2025 12:45
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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05/05/2025 02:44
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 14:13
Recebidos os autos
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29/04/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/04/2025 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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14/04/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 02:29
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 18:28
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 12:28
Juntada de Petição de impugnação
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28/03/2025 12:56
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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24/03/2025 20:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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18/03/2025 02:29
Publicado Intimação em 18/03/2025.
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17/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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16/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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15/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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12/03/2025 19:20
Recebidos os autos
-
12/03/2025 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 19:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/03/2025 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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04/02/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 23:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/01/2025 13:52
Recebidos os autos
-
27/01/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 13:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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17/12/2024 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
04/12/2024 20:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/11/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 17:18
Juntada de Certidão
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15/10/2024 17:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/10/2024 10:19
Recebidos os autos
-
14/10/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 10:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/10/2024 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
04/10/2024 14:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/10/2024 13:37
Recebidos os autos
-
04/10/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 13:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/10/2024 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
13/09/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 19:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/09/2024 16:04
Recebidos os autos
-
06/09/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 16:04
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/09/2024 18:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/09/2024 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
09/07/2024 05:06
Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/07/2024 23:59.
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07/07/2024 22:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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03/07/2024 14:30
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 14:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/07/2024 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
15/06/2024 20:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/06/2024 19:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2024 14:04
Recebidos os autos
-
13/06/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 14:04
Indeferido o pedido de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*13-49 (EXECUTADO)
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11/06/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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27/05/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 21:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
08/05/2024 18:28
Recebidos os autos
-
08/05/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 18:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/04/2024 07:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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14/04/2024 20:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/03/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 02:27
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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13/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Por ora, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do teor da petição e documentos de ID 185064759, postulando o que entender pertinente.
I. -
11/03/2024 16:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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11/03/2024 10:44
Recebidos os autos
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11/03/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 10:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/02/2024 07:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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06/02/2024 04:52
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 04:21
Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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30/01/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 12:56
Expedição de Termo.
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26/01/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 17:33
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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18/01/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 13:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/12/2023 09:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/12/2023 15:55
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 15:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/12/2023 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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30/11/2023 17:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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07/11/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 14:55
Juntada de Certidão
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27/08/2023 20:28
Recebidos os autos
-
27/08/2023 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
07/08/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 15:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/07/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/07/2023 18:04
Recebidos os autos
-
28/07/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 18:04
Indeferido o pedido de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*13-49 (EXECUTADO)
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10/07/2023 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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15/06/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 16:22
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 17:00
Juntada de Petição de impugnação
-
25/05/2023 15:25
Juntada de Petição de impugnação
-
24/05/2023 16:09
Recebidos os autos
-
24/05/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 16:09
Outras decisões
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24/05/2023 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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23/05/2023 09:13
Recebidos os autos
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23/05/2023 09:13
Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AUTOR).
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11/05/2023 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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05/04/2023 22:57
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 18:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/03/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 16:08
Expedição de Certidão.
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27/03/2023 18:05
Recebidos os autos
-
27/03/2023 18:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
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24/03/2023 14:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/03/2023 20:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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23/03/2023 14:40
Recebidos os autos
-
23/03/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
22/03/2023 11:16
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 00:44
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
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01/03/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 14:46
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 17:33
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/01/2023 17:56
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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11/12/2022 04:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/11/2022 08:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/11/2022 07:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/11/2022 00:43
Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/11/2022 23:59.
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25/10/2022 17:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/10/2022 17:23
Recebidos os autos
-
25/10/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 17:23
Decisão interlocutória - recebido
-
25/10/2022 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
20/10/2022 23:38
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 12:53
Recebidos os autos
-
30/09/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 12:53
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
26/09/2022 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
30/08/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/08/2022 23:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2022 23:29
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 09:45
Recebidos os autos
-
05/05/2022 21:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
05/05/2022 21:06
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 21:05
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 23:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/03/2022 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 21:07
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2022 21:59
Juntada de Petição de apelação
-
02/03/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 19:21
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 19:15
Juntada de Petição de apelação
-
16/02/2022 14:00
Recebidos os autos
-
16/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 14:00
Decisão interlocutória - indeferimento
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04/02/2022 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
04/02/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 00:33
Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2022 23:59:59.
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01/02/2022 19:33
Juntada de Petição de manifestação
-
01/02/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 14:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/01/2022 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/01/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 11:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/01/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 17:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/12/2021 17:46
Recebidos os autos
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15/12/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 17:46
Julgado procedente em parte do pedido
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04/12/2021 00:20
Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/12/2021 23:59:59.
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09/11/2021 13:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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08/11/2021 23:33
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2021 16:31
Recebidos os autos
-
08/11/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
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27/10/2021 13:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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25/10/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
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18/10/2021 19:45
Recebidos os autos
-
18/10/2021 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 17:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
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13/10/2021 21:42
Juntada de Petição de petição
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08/10/2021 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 21:16
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 22:07
Juntada de Petição de manifestação
-
08/09/2021 15:40
Recebidos os autos
-
08/09/2021 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 15:40
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/08/2021 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
23/08/2021 19:26
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2021 15:18
Recebidos os autos
-
23/08/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 19:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
20/08/2021 02:44
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 18:29
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2021 15:30
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2021 12:14
Recebidos os autos
-
02/08/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
06/07/2021 22:54
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 02:34
Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/03/2021 23:59:59.
-
15/03/2021 16:09
Recebidos os autos
-
15/03/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2021 15:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
14/03/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 21:06
Juntada de Petição de especificação de provas
-
03/02/2021 20:59
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 14:02
Recebidos os autos
-
02/02/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 14:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/02/2021 15:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
01/02/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
30/01/2021 02:24
Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2021 23:59:59.
-
07/12/2020 23:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/12/2020 16:12
Recebidos os autos
-
07/12/2020 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2020 16:12
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
05/12/2020 16:04
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2020 21:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
01/12/2020 04:23
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 20:21
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
09/11/2020 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2020 16:52
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
02/10/2020 12:19
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
-
02/10/2020 12:19
Audiência Conciliação não-realizada - 01/10/2020 13:00
-
02/10/2020 11:54
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
-
01/10/2020 11:12
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 19:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2020 19:44
Desentranhamento de documento (ID: 70770817 - Citação)
-
25/08/2020 19:44
Movimentação excluída
-
23/08/2020 02:27
Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 21/08/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 12:05
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
-
31/07/2020 12:05
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 12:01
Audiência Conciliação designada - 01/10/2020 13:00
-
30/07/2020 19:47
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
-
27/07/2020 16:05
Recebidos os autos
-
27/07/2020 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 09:29
Decisão interlocutória - recebido
-
24/07/2020 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
03/07/2020 02:39
Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/07/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 14:03
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2020 12:44
Recebidos os autos
-
10/06/2020 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 11:08
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
09/06/2020 22:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
-
08/06/2020 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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