16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711804-05.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA, FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA, SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de sanar a dúvida apontada no Id 249566043, intimem-se os demandados a esclarecerem e discriminarem os depósitos realizados nos autos.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada das informações, retornem conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2025 18:01:27.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:24

Recebidos os autos
11/09/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:24

Outras decisões
11/09/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/09/2025 11:20

Juntada de Certidão
10/09/2025 05:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:30

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
30/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711804-05.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA, FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA, SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprovante de ID 244495386: Ficam as partes intimadas a esclarecer a que se trata o aludido depósito judicial (prazo de cinco dias, em dobro para o DF).

Petição de ID 247367959: Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento dos autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 10:43:47.

Assinado digitalmente, nesta data.
27/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:15

Recebidos os autos
27/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:15

Outras decisões
26/08/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 13:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:45

Recebidos os autos
19/09/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 09:14

Juntada de Petição de apelação
10/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
06/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:37

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 13:57

Publicado Sentença em 13/06/2024.
13/06/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:45

Recebidos os autos
05/06/2024 15:45

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2024 18:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
18/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:59

Recebidos os autos
18/04/2024 11:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
18/04/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711804-05.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA, FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA, SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Em consulta ao site do STJ, nesta data, verifiquei que o acórdão proferido nos autos do EREsp nº 1163020 ainda não foi disponibilizado.

Diante disso, retornem-se os autos para a tarefa em que se encontravam, até que sobrevenha a publicação do acórdão / decisão no EREsp nº 1163020.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 14:54:03.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:16

Recebidos os autos
08/04/2024 17:16

Outras decisões
02/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711804-05.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA, FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA, SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que, por ocasião da decisão saneadora de ID 98391588 o curso do processo fora suspenso em decorrência da determinação advinda do Colendo Superior Tribunal de Justiça nos autos do REsp 1.163.020 (Tema 986 – STJ).

Entretanto, diante do julgamento da questão controvertida não mais remanesce a ordem de sobrestamento do feito, uma vez que o colegiado definiu que a TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, modulando-se os efeitos da orientação adotada.

Desse modo, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 13:18:25.

Assinada e datada digitalmente Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
25/03/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:06

Recebidos os autos
25/03/2024 15:06

Outras decisões
22/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:41

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711804-05.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA, FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA, SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID 189459818, no prazo de 5 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:11:50.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/03/2024 18:36

Recebidos os autos
11/03/2024 18:36

Outras decisões
11/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:05

Recebidos os autos
22/02/2024 15:05

Outras decisões
22/02/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 12:53

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:23

Expedição de Ofício.
16/11/2023 16:23

Expedição de Ofício.
13/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:34

Recebidos os autos
08/11/2023 15:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
08/11/2023 15:34

Deferido o pedido de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (AUTOR).
08/11/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:39

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 10:42

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 20:54

Expedição de Mandado.
12/05/2023 17:46

Recebidos os autos
12/05/2023 17:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
12/05/2023 17:46

Outras decisões
11/05/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/05/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:18

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:13

Recebidos os autos
13/03/2023 15:13

Outras decisões
12/03/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:59

Recebidos os autos
17/02/2023 15:59

Outras decisões
17/02/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/02/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:44

Recebidos os autos
26/01/2023 16:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
25/01/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 29/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:20

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 18/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 21:55

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021 18:07

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 20:35

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:46

Expedição de Ofício.
28/10/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 21:54

Recebidos os autos
27/10/2021 21:54

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/10/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 22:40

Expedição de Certidão.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 04/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 20:15

Recebidos os autos
23/07/2021 20:15

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/07/2021 21:42

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 11:03

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:52

Recebidos os autos
10/06/2021 19:52

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/06/2021 13:59

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 20:45

Juntada de Certidão
02/06/2021 20:13

Expedição de Ofício.
02/06/2021 20:13

Expedição de Ofício.
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:07

Recebidos os autos
28/05/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 22:36

Recebidos os autos
03/05/2021 22:36

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/02/2021 21:19

Expedição de Certidão.
01/02/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 15:26

Recebidos os autos
11/01/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
06/01/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/01/2021 17:33

Juntada de Certidão
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 09:07

Juntada de Certidão
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 23:01

Recebidos os autos
10/09/2020 23:01

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/09/2020 09:56

Juntada de Certidão
01/09/2020 16:21

Juntada de Certidão
31/08/2020 14:29

Expedição de Ofício.
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 16:50

Recebidos os autos
25/08/2020 22:19

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 14:42

Juntada de Certidão
22/08/2019 18:31

Recebidos os autos
22/08/2019 18:31

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2019 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/08/2019 17:23

Juntada de Certidão
15/08/2019 19:00

Recebidos os autos
15/08/2019 19:00

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2019 07:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 17:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 17:27

Decorrido prazo de FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 17:27

Decorrido prazo de SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2019 02:49

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 16:51

Expedição de Certidão.
24/07/2019 16:51

Juntada de Certidão
23/07/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 08:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 16:42

Expedição de Ofício.
01/07/2019 18:41

Recebidos os autos
01/07/2019 18:41

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2019 08:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/06/2019 14:38

Expedição de Certidão.
28/06/2019 14:38

Juntada de Certidão
27/06/2019 20:13

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 04:55

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2019 18:39

Expedição de Certidão.
24/06/2019 18:39

Juntada de Certidão
24/06/2019 08:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 15:40

Expedição de Ofício.
06/06/2019 17:26

Recebidos os autos
06/06/2019 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2019 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/06/2019 20:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 02:39

Publicado Decisão em 08/10/2018.
05/10/2018 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 16:51

Recebidos os autos
02/10/2018 16:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
02/10/2018 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0176
25/09/2018 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/09/2018 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 04:01

Publicado Decisão em 28/02/2018.
28/02/2018 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 18:13

Recebidos os autos
20/02/2018 18:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0176
16/02/2018 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2018 20:27

Juntada de Petição de réplica
22/01/2018 18:27

Publicado Certidão em 22/01/2018.
22/01/2018 11:31

Publicado Decisão em 22/01/2018.
15/01/2018 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2018 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2018 11:16

Expedição de Certidão.
09/01/2018 11:16

Juntada de Certidão
03/01/2018 15:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 18:27

Recebidos os autos
19/12/2017 18:27

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2017 18:04

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2017 18:03

Juntada de Certidão
04/12/2017 17:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 19:23

Recebidos os autos
07/11/2017 19:23

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2017 16:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/10/2017 15:51

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
20/10/2017 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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