25/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:05

Recebidos os autos
15/04/2025 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
06/04/2025 20:05

Expedição de Certidão.
05/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
04/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:34

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:06

Recebidos os autos
26/03/2025 14:06

Determinado o arquivamento
26/03/2025 14:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/03/2025 14:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/03/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 14:47

Recebidos os autos
14/03/2025 14:47

Outras decisões
13/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:28

Recebidos os autos
10/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:28

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
06/02/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 17:05

Expedição de Mandado.
06/01/2025 00:45

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 18:00

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:09

Recebidos os autos
04/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:09

Outras decisões
04/12/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:19

Recebidos os autos
30/10/2024 17:19

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
25/10/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:08

Recebidos os autos
16/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:08

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
03/10/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:54

Recebidos os autos
12/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:54

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
12/09/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:12

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
01/08/2024 18:23

Recebidos os autos
01/08/2024 18:23

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
24/07/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:19

Decorrido prazo de CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:35

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 13:58

Recebidos os autos
11/06/2024 13:58

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (REQUERENTE).
07/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 19:12

Recebidos os autos
29/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:12

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
27/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:35

Recebidos os autos
13/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:58

Recebidos os autos
07/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/05/2024 14:43

Processo Desarquivado
02/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 18:11

Recebidos os autos
12/04/2024 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
12/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/04/2024 16:51

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 03:22

Decorrido prazo de CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722173-81.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL REQUERIDO: CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em desfavor de CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA, partes qualificadas nos autos.

A autora alega, em suma, que o réu é devedor da quantia de R$ 60.742,03 (sessenta mil setecentos e quarenta e dois reais e três centavos), oriunda do contrato nº C22830039-4, do contrato NRO.G323467 e do Cartão de Crédito nº 4960********0000, vinculados à conta corrente nº 13614-4.

Tece considerações sobre o direito aplicável e requer o pagamento do valor devido.

Audiência de conciliação do art. 334 do CPC infrutífera, ID 184503062.

O réu ofertou defesa, modalidade contestação no ID. 177869515, alegando que reconhece a inadimplência, mas que o valor correto da dívida é a quantia de R$ 52.457,49 (cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos).

Defende que a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da demanda ou da citação e não do vencimento das parcelas, como apresentado na petição inicial.

Requer, por fim, o julgamento pela improcedência dos pedidos.

Réplica, ID 187102618, reiterando os argumentos da inicial. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, não sendo necessária a dilação probatória.

No caso dos autos, a parte requerida reconheceu os débitos existentes e os contratos celebrados, impugnando tão somente o valor indicado.

Desta forma, não há controvérsia sobre a mora e o inadimplemento.

Alega o requerido que a cobrança é excessiva, em razão de o autor utilizar parâmetros equivocados para a correção monetária, porém deixou de juntar aos autos qualquer planilha de cálculos no valor que entende correto.

Ademais, os cálculos do credor estão corretos, porque em se tratando de inadimplemento contratual, por ausência de pagamento da contraprestação devida, na data aprazada, resta configurada a mora do requerido, desde o vencimento da dívida, conforme art. 397 do Código Civil.

Assim, estando correta a incidência de correção monetária, bem como diante da ausência de impugnação específica aos cálculos juntados pela parte autora e aos contratos firmados, o acolhimento da pretensão no valor pretendido é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 60.742,03, a ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da última atualização.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Oportunamente, transitada em julgado e não havendo outros pedidos, intimando-se ao recolhimento das custas, eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
12/03/2024 13:45

Recebidos os autos
12/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
24/01/2024 13:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 02:25

Recebidos os autos
23/01/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2023 04:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:08

Expedição de Certidão.
12/11/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 15:51

Recebidos os autos
10/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:51

Recebida a emenda à inicial
10/11/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/11/2023 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 19:06

Recebidos os autos
31/10/2023 19:06

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.***.***/0001-84 (REQUERENTE).
30/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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