17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:01

Recebidos os autos
03/10/2024 18:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
03/10/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:34

Publicado Edital em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0002239-47.2020.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: MARCELO PAUL ACOSTA SILVA(*38.***.*45-53); RICARDO PEREIRA CANTERGI(*05.***.*20-44); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, MM.

Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0002239-47.2020.8.07.0020 - PJe, em que é réu(é) MARCELO PAUL ACOSTA SILVA - CPF: *38.***.*45-53 (REU), filho de e ESTELA MARY SILVA, brasileiro(a), nascido(a) aos 21/03/1979; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: CP 2848, Art. 171; .

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O(A) para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, lote 01, SALA 2.02, AGUAS CLARAS, Telefone: 3103-8521/3103-8519/ 3103-8520, atendimento das 12h às 19h.

Eu, LUCIVAN LIMA DA CRUZ, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 15:05

Expedição de Edital.
27/09/2024 08:39

Recebidos os autos
27/09/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/09/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:48

Recebidos os autos
23/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 05:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 05:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 05:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:42

Recebidos os autos
28/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/06/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
04/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:33

Recebidos os autos
02/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0002239-47.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO PAUL ACOSTA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos a devolução da Carta Precatória, para citação e intimação do réu, cumprida com diligência negativa.

De ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
10/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/12/2023 13:50

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:26

Expedição de Carta.
21/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
23/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:37

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:54

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:24

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:25

Expedição de Carta.
16/06/2023 09:26

Recebidos os autos
16/06/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/06/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 23:54

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:35

Recebidos os autos
17/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/05/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:17

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:16

Recebidos os autos
02/05/2022 18:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
02/05/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/04/2022 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:59

Juntada de Certidão
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:31

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
24/02/2022 18:06

Recebidos os autos
24/02/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/02/2022 15:54

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:46

Recebidos os autos
22/02/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2022 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:40

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:21

Publicado Edital em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 13:53

Expedição de Edital.
12/01/2022 10:06

Juntada de Certidão
21/12/2021 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2021 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:51

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2021 23:27

Juntada de Certidão
16/03/2021 13:26

Expedição de Carta.
10/03/2021 17:45

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/03/2021 18:19

Recebidos os autos
03/03/2021 18:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/02/2021 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/02/2021 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:01

Recebidos os autos
19/02/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/02/2021 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2021 13:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 21:45

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:17

Juntada de Certidão
03/12/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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