11/06/2025 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 19:21

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:14

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 02:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 13:41

Juntada de Petição de certidão
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:27

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
15/04/2025 19:41

Recebidos os autos
15/04/2025 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/04/2025 00:44

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 00:44

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 00:44

Desentranhado o documento
14/04/2025 17:54

Recebidos os autos
14/04/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:41

Recebidos os autos
07/04/2025 14:41

Outras decisões
04/04/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/04/2025 18:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:24

Recebidos os autos
31/03/2025 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:24

Recebidos os autos
25/03/2025 20:24

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:22

Recebidos os autos
11/03/2025 18:22

Outras decisões
10/03/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:46

Recebidos os autos
17/02/2025 14:46

Deferido o pedido de ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*40-90 (PERITO).
14/02/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:38

Recebidos os autos
05/02/2025 15:38

Outras decisões
05/02/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/02/2025 08:49

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 17:42

Recebidos os autos
22/01/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/01/2025 20:09

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 18:22

Recebidos os autos
10/01/2025 18:22

Homologada a Transação
10/01/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/01/2025 11:53

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:32

Recebidos os autos
11/12/2024 12:32

Outras decisões
09/12/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/12/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:58

Recebidos os autos
29/11/2024 18:58

Deferido o pedido de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. - CNPJ: 00.***.***/0006-12 (REU).
28/11/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/11/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:03

Juntada de Petição de parecer técnico
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:43

Recebidos os autos
06/11/2024 18:43

Outras decisões
30/10/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:11

Recebidos os autos
18/10/2024 18:11

Outras decisões
17/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/10/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 22:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 22:05

Juntada de Petição de parecer técnico
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:13

Recebidos os autos
25/09/2024 20:13

Outras decisões
23/09/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 16/09/2024.
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 21:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 18:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:26

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:16

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 19:51

Juntada de Certidão
09/08/2024 19:51

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:53

Juntada de Petição de laudo
02/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:41

Recebidos os autos
31/07/2024 16:40

Deferido o pedido de ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA - CPF: *11.***.*40-90 (PERITO).
31/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:36

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:18

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Juntada de Certidão
02/07/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:07

Recebidos os autos
10/06/2024 19:07

Outras decisões
10/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
31/05/2024 22:30

Juntada de Certidão
30/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:46

Recebidos os autos
20/05/2024 16:46

Deferido o pedido de CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER - CNPJ: 01.***.***/0001-67 (AUTOR).
18/05/2024 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:56

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748081-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER REU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a perita não se manifestou sobre a aceitação do encargo nomeio novo perito, qual seja, ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA, *11.***.*40-90 ([email protected]).

Intime-se o perito para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.

Como a perícia foi requerida por ambas as partes, nos termos do art. 95 do CPC, o valor dos honorários periciais deve ser rateado entre as partes, na proporção de 50% para cada parte.

O laudo deverá ser apresentado em 30 dias da retirada dos autos do cartório.

Após a apresentação da proposta de honorários pelo perito, as partes deverão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor, intimem-se as partes para depósito dos honorários.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 14:04:29.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
29/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:07

Recebidos os autos
26/04/2024 18:07

Outras decisões
26/04/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de RAFAELA NAIR DALESSANDRO RODRIGUES BARCELO em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:14

Recebidos os autos
17/04/2024 19:14

Outras decisões
17/04/2024 02:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/04/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748081-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER REU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMÍNIO CORPORATE FINANCIAL CENTER ajuíza Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência em face de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA Narra o Autor que mantém relação contratual com a Ré para a conservação de seus elevadores e que, paralelamente, contratou serviço de modernização de 8 destes equipamentos, serviço que teria sido atrasado pela Atlas Schindler e supostamente executado sem a devida eficiência.

Alega o Autor que, até a data da distribuição da ação, restava pendente a entrega do equipamento nº 08, e que tanto o serviço de modernização como de manutenção não teria sido executado a contento, com aumento de falhas e desgastes prematuros de peças.

Inclusive, a Ré teria reconhecido que o contrato de manutenção era cumprido parcialmente.

Por esses motivos, requereu a concessão de tutela de urgência para que, em resumo, a Atlas Schindler dê cumprimento aos contratos firmados, comprovando o cumprimento de suas obrigações.

No mérito, requereu a confirmação da tutela, e, alternativamente, que a Atlas Schindler seja condenada a restituir eventuais valores que o Condomínio venha a despender com outras prestadoras de serviço.

Citada a ré apresentou contestação no id 186286319.

Em preliminar arguiu a perda superveniente do objeto pelo fato de o equipamento faltante de n. 8 já ter sido entregue à autora.

No mérito, defende ter cumprido com todas as obrigações de manutenção e de modernização dos elevadores contratados, não havendo pendências e irregularidades.

Impugna os pareceres técnicos do Condomínio, dizendo que não passam de opiniões unilaterais.

Ainda argumenta que não se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor.

Pede o julgamento de improcedência do pedido.

Foi apresentada réplica.

Oportunizada as partes especificarem as provas, manifestaram-se nos ID 191839748 e no ID 191380151.

Passo a sanear o feito.

II.1 – Da Preliminar: da Inexistência da Perda Superveniente do Objeto.

Elevador nº 08 Sobre a perda do interesse de agir em razão da entrega do último elevador nº 08, objeto de modernização, traga a ré o termo de entrega com assinatura de recebimento pela parte autora.

Por sua vez, como o autor nega o recebimento do elevador de n.º 8, traga a vistoria técnica que, porventura, tenha realizado para constatação das condições de regularidade do produto a ser entregue.

Prazo comum: 5 dias.

II. 2 - Da organização da prova.

As partes firmaram Contrato de Prestação de Serviços para Elevadores, pelo qual a Atlas Schindler se obrigou a prestar serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva para elevadores, assim como, de modernização de 8 elevadores.

A autora nega que ambos os serviços tenham sido adequadamente prestado.

Portanto, a controvérsia cinge-se à responsabilidade da parte ré pelo adimplemento dos contratos pactuados.

No caso, a relação jurídica entre as partes deve ser submetida às normas protetivas do consumidor, porquanto o condomínio autor e a empresa prestadora de serviços de manutenção de elevadores se enquadram, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2º e 3º do CDC , de modo que deve ser reconhecida, no caso, a incidência das normas protetivas do sistema.

Diante do que prevê o Código de Defesa do Consumidor, o defeito do produto ou serviço colocado à disposição do consumidor é presumida, bastando que seja demostrada a existência do dano e o nexo causal com o produto ou serviço adquiridos, sendo prescindível, portanto, a comprovação de culpa, exceto se o fornecedor comprovar as excludentes de sua responsabilidade, a teor do dispostos nos artigos 12 , § 3º , II e III , e 14 , § 3º , I e II , do CDC.

Portanto, para solução do litígio fixo como pontos controvertidos: a) a existência de falha nos serviços de manutenção preventiva; b) eficiência na resposta da constatação do problema e regularização do funcionamento; c) as condições de entrega dos elevadores objeto do contrato de modernização de id. 17908482; d) se os elevadores entregues tem correspondência quanto as especificações solicitadas dispostas em contrato; e) se a recusa da autora em recebê-los tem relação com a gravidade das irregularidades encontradas, tais como inadequação de funcionamento, risco aos usuários ou mesmo indicação de mau desempenho; f) custo dos serviços que devem ser cumpridos/reparados pela ré.

Para esclarecimento do ponto controvertido, necessária a produção de prova pericial técnica.

Dessa forma, defiro a produção de prova pericial técnica, por perito na especialidade de Engenharia Mecânica.

Como a perícia foi requerida por ambas as partes, nos termos do art. 95 do CPC, o valor dos honorários periciais deve ser rateado entre as partes, na proporção de 50% para cada parte. À Secretaria, para diligenciar na busca de engenheiro elétrico para realizar a prova pericial técnica, para posterior nomeação.

Com a nomeação do perito, intime-se para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.

O laudo deverá ser apresentado em 30 dias da retirada dos autos do cartório.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a apresentação da proposta de honorários pelo perito, as partes deverão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância com o valor, intimem-se as partes para depósito dos honorários.

Ainda, faculto à ré disponibilizar ao perito: a) relatório de performance dos elevadores “modernizados”, com diários de obras e cronogramas, com o cumprimento total da execução e com os “serviços técnicos de alta qualidade e padrão””, e, cronologicamente, após a entrega dos elevadores n. 01 a 07, supostamente modernizados, e a sua entrada em operação, detalhar pormenorizadamente as paradas, indisponibilidades, inoperâncias e falhas/chamados; “fornecer toda a documentação dos serviços executados”16, com a entrega final dos 08 elevadores modernizados17, na finalidade de possibilitar a aprovação dos serviços e o recebimento dos equipamentos, na forma da cláusula 3.1, e, a finalização do contrato de modernização; e, b) relatórios técnicos pormenorizados, com o detalhamento da manutenção integral e das inspeções, das paradas/indisponibilidades/inoperâncias, com a demonstração da devida revisão da manutenção preventiva e corretiva, na finalidade de possibilitar o funcionamento seguro e eficiente dos elevadores, de evitar panes de operações, e, possibilitar o reestabelecimento dos pagamentos mensais ante a contraprestação cumprida, inclusive alcançando-se a função social dos contratos firmados.

Após a realização da prova pericial, será avaliada a necessidade de produção de prova oral.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 18:33:21.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito
04/04/2024 22:39

Recebidos os autos
04/04/2024 22:39

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO CORPORATE FINANCIAL CENTER - CNPJ: 01.***.***/0001-67 (AUTOR) e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. - CNPJ: 00.***.***/0006-12 (REU)
02/04/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
02/04/2024 18:55

Juntada de Petição de especificação de provas
26/03/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:29

Recebidos os autos
18/03/2024 19:29

Outras decisões
15/03/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/03/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da parte ré para, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) anexo(s) à réplica id 189345381.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
08/03/2024 17:36

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 03:13

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 08:37

Juntada de Certidão
08/02/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:35

Recebidos os autos
23/11/2023 17:35

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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