20/03/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:52

Transitado em Julgado em 18/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722379-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIO RIBEIRO DE CAMPOS *12.***.*39-04, MARIO RIBEIRO DE CAMPOS REU: SANCHA MARIA RODRIGUES SOARES SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 229244123 e 229254424.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Intime-se a executada para que tenha ciência de que os valores das parcelas do acordo deverão ser transferidos diretamente para a conta bancária informada na petição de id. 229254424.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 18 de março de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
18/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 17:28

Recebidos os autos
18/03/2025 17:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 17:32

Recebidos os autos
07/03/2025 17:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/03/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 21:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:48

Recebidos os autos
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722379-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: SANCHA MARIA RODRIGUES SOARES AGRAVADO: MARIO RIBEIRO DE CAMPOS *12.***.*39-04, MARIO RIBEIRO DE CAMPOS CERTIDÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 1.021, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art. 186, do CPC).

Brasília/DF, 16 de setembro de 2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0722379-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SANCHA MARIA RODRIGUES SOARES RECORRIDO: MARIO RIBEIRO DE CAMPOS *12.***.*39-04, MARIO RIBEIRO DE CAMPOS DECISÃO É consolidado o entendimento, inclusive perante o e.

Superior Tribunal de Justiça (AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 4.312/RJ, Relator Min.

Paulo de Tarso Sanseverino; AgRg na RELAMAÇÃO Nº 4.885/PE, Relator Min.

João Otávio de Noronha), de que no sistema dos Juizados Especiais não cabe a complementação do preparo de que cuida art. 1.007, do CPC.

No mesmo sentido o Enunciado 168, do FONAJE.

Por outro lado, nos termos do art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais, "o preparo, que também compreende o pagamento das custas processuais, será efetivado, independentemente de intimação, em estabelecimento bancário conveniado com o TJDFT, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso", sendo que "implicará imediata deserção a não comprovação nos autos, dentro do prazo estabelecido no caput deste artigo, do pagamento das custas e do preparo, em duas guias distintas e vinculadas aos dados do processo em que é interposto o recurso? (§1º).

O recurso interposto por SACHA MARIA RODRIGUES SOARES, apesar de tempestivo, veio desacompanhado da guia e do comprovante de pagamento do preparo recursal, uma vez que juntado apenas os documentos relativos às custas processuais.

Assim, desatendidos os comandos do art. 42, § 1º, e art. 54, ambos da Lei nº 9.099/95, tem-se como deserto o recurso.

RECURSO DE SACHA MARIA RODRIGUES SOARES NÃO CONHECIDO (art. 11, inciso V, e art. 29, inciso I, do Regimento Interno das Turmas Recursais).

Condeno o recorrente a pagar as custas residuais, se houver, e os honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa.

Exclua-se o processo da 12ª sessão virtual.

Operada a preclusão, baixem os autos.

Intimem-se.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
05/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 06:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 17:27

Recebidos os autos
05/07/2024 17:27

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 03:30

Publicado Ata em 18/06/2024.
17/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/06/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722379-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANCHA MARIA RODRIGUES SOARES REU: MARIO RIBEIRO DE CAMPOS *12.***.*39-04, MARIO RIBEIRO DE CAMPOS CERTIDÃO Seguem anexas a ata de audiência e as gravações dos depoimentos pelo sistema Microsoft Teams.

AGUAS CLARAS/DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 16:10:42.
09/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/05/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 07:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:13

Recebidos os autos
12/04/2024 14:13

Outras decisões
09/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722379-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANCHA MARIA RODRIGUES SOARES REU: MARIO RIBEIRO DE CAMPOS *12.***.*39-04, MARIO RIBEIRO DE CAMPOS DECISÃO No que concerne ao pedido de oitiva de testemunhas, explicite parte requerente qual a finalidade de tal prova, indicando, desde logo, o fato que com ela pretende elucidar (questão controvertida), eventualmente ainda não provado por confissão da parte contrária ou pelas provas que instruem os autos (art. 443 do CPC).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, 2 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/04/2024 06:59

Recebidos os autos
04/04/2024 06:59

Outras decisões
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/03/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 19:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722379-56.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANCHA MARIA RODRIGUES SOARES REU: MARIO RIBEIRO DE CAMPOS *12.***.*39-04, MARIO RIBEIRO DE CAMPOS DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a requerente para anexar aos autos os comprovantes de pagamentos que afirma ter realizado em favor dos requeridos, em 5 (cinco) dias.

Consta dos autos somente um comprovante de transferência de crédito para o segundo requerido (no valor R$ 8.700,00).

Deverá a requerente esclarecer qual fato alegado na inicial pretende provar com o depoimento das testemunhas que indiciou.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se os requeridos para informar o que pretendem provar com o depoimento da testemunha que indicaram, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, 8 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
11/03/2024 21:31

Recebidos os autos
11/03/2024 21:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/02/2024 13:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024.
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 20:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/02/2024 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2024 02:23

Recebidos os autos
04/02/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2023 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 15:05

Recebidos os autos
27/11/2023 15:05

Outras decisões
23/11/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:53

Recebidos os autos
21/11/2023 17:53

Outras decisões
20/11/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/11/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 08:53

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:22

Recebidos os autos
10/11/2023 18:22

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/11/2023 20:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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