11/03/2024 18:38

Arquivado Provisoramente
11/03/2024 18:38

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719350-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA EXECUTADO: R A BATISTA & CIA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL ALVES BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual o exequente não atendeu à intimação para impulsionar o feito, tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 dias.

Observo que, nestes autos, já foi determinada a suspensão na forma do artigo 921, III do Código de Processo Civil (ID 125481618).

Posteriormente, porém, a parte exequente requereu o desarquivamento do processo no intuito de buscar bens passíveis de penhora.

A suspensão da prescrição pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1º) é benefício legal que pode ser usufruído por apenas uma vez.

Decorrido o prazo ânuo, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, sendo ainda possível manter o processo suspenso por não possuir o executado bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC), mas sem se cogitar mais em suspensão da prescrição.

Além disso, a simples movimentação do processo, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, não tem o condão de interromper o prazo de prescrição intercorrente.

Lado outro, sendo tais bens encontrados, interrompe-se o mencionado prazo.

Nesse sentido, os precedentes seguintes: (...) 2 - Uma vez suspenso o trâmite processual e arquivada provisoriamente a Execução nos termos do art. 921, inciso III e §§ 1° e 2º, do CPC, em razão da não localização de bens dos devedores passíveis de penhora, o desarquivamento da execução, como prevê o § 3º do mesmo dispositivo legal, decorre da circunstância eventual de se encontrar bens penhoráveis do Devedor, o que não ocorreu no caso concreto. 3 - A simples movimentação dos autos não enseja a interrupção do prazo prescricional, mas sim a localização de bens penhoráveis, o que não ocorre neste processo há mais de três anos. (...) (Acórdão 1296672, 00671094720098070001, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 28/10/2020, publicado no DJE: 11/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

TERMO INICIAL DO PRAZO.

FIM DA SUSPENSÃO.

NOVA DILIGÊNCIA.

REQUERIMENTO.

PRAZO PRESCRICIONAL.

INTERRUPÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Hipótese de cumprimento de sentença cuja marcha processual estava suspensa em razão da inexistência de bens penhoráveis do devedor. 2.

Diante da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao devedor, será determinada a suspensão do curso processual pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido esse lapso temporal sem que o credor se manifeste, terá início automático o transcurso do prazo referente à prescrição intercorrente, nos estritos termos do art. 921, § 4º, do CPC. 3.

Durante a fluência do prazo da prescrição intercorrente, o credor poderá formular requerimento de novas diligências com o intuito de encontrar bens do devedor.

O aludido requerimento, no entanto, não é suficiente para interromper o curso do prazo prescricional. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1210655, 07115363420198070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 16/10/2019, publicado no DJE: 31/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso, vejo que, após o desarquivamento do processo, não foram encontrados bens penhoráveis, portanto, não há que se falar em interrupção do prazo de prescrição intercorrente já em curso.

Ressalto ao exequente que não lhe será novamente deferido o benefício previsto no art. 921, § 1º do CPC, pois já usufruído pela parte.

Retornem os autos ao arquivo provisório, observando-se os termos da decisão de ID ID 125481618.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
06/03/2024 08:31

Recebidos os autos
06/03/2024 08:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/03/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:18

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 04/03/2024 23:59.
09/02/2024 03:11

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-33 (EXEQUENTE) em 07/02/2024.
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:17

Recebidos os autos
13/12/2023 14:17

Indeferido o pedido de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)
27/11/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/11/2023 19:25

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES BATISTA em 24/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:22

Recebidos os autos
19/07/2023 09:22

Deferido o pedido de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
17/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:02

Expedição de Carta.
13/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
08/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:55

Expedição de Certidão.
29/04/2023 01:41

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 20:04

Expedição de Certidão.
15/04/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2023 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 17:33

Recebidos os autos
29/03/2023 17:33

Recebida a emenda à inicial
17/03/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 10:40

Recebidos os autos
17/02/2023 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/02/2023 14:04

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
02/12/2022 23:28

Recebidos os autos
02/12/2022 23:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/11/2022 16:57

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-33 (EXEQUENTE) em 25/11/2022.
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 06:22

Recebidos os autos
26/10/2022 06:22

Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:13

Recebidos os autos
30/09/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
29/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
28/09/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:49

Arquivado Provisoramente
02/09/2022 12:29

Juntada de Certidão
30/07/2022 22:18

Juntada de Certidão
17/06/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/06/2022 19:44

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 11:11

Recebidos os autos
10/06/2022 11:10

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/06/2022 16:33

Processo Desarquivado
09/06/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 19:18

Arquivado Provisoramente
01/06/2022 19:18

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 18:00

Recebidos os autos
23/05/2022 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/05/2022 18:06

Expedição de Certidão.
19/05/2022 11:25

Desentranhado o documento
18/04/2022 00:40

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 16:37

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-33 (AUTOR) em 08/04/2022.
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 17:35

Decorrido prazo de R A BATISTA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-70 (REU) em 28/03/2022.
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de R A BATISTA & CIA LTDA - ME em 28/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 17:32

Recebidos os autos
25/02/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/02/2022 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
24/02/2022 17:57

Processo Desarquivado
24/02/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 20:26

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 20:25

Expedição de Certidão.
22/02/2022 20:25

Decorrido prazo de R A BATISTA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-70 (REU) em 21/02/2022.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de R A BATISTA & CIA LTDA - ME em 21/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 19:25

Expedição de Certidão.
09/02/2022 19:24

Recebidos os autos
09/02/2022 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
09/02/2022 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2022 16:45

Transitado em Julgado em 08/02/2022
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:22

Publicado Sentença em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 18:44

Recebidos os autos
10/12/2021 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de R A BATISTA & CIA LTDA - ME em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/12/2021 20:18

Decorrido prazo de R A BATISTA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-70 (REU) em 07/12/2021.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de R A BATISTA & CIA LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:35

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 17:04

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:34

Publicado Sentença em 17/11/2021.
18/11/2021 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 13:19

Recebidos os autos
12/11/2021 13:19

Julgado procedente o pedido
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 23:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/11/2021 22:52

Recebidos os autos
08/11/2021 22:52

Decretada a revelia
05/11/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/11/2021 19:00

Decorrido prazo de R A BATISTA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-70 (REU) em 04/11/2021.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de R A BATISTA & CIA LTDA - ME em 04/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 18:19

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de R A BATISTA & CIA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2021 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2021 19:13

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:13

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:12

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:17

Recebidos os autos
13/09/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/09/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 13:12

Juntada de Certidão
23/08/2021 15:00

Expedição de Certidão.
21/08/2021 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2021 17:04

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 20:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/08/2021 19:08

Expedição de Certidão.
04/08/2021 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 15:50

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-33 (AUTOR) em 03/08/2021.
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de BEE GAME TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 03/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 19:04

Juntada de Certidão
23/06/2021 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 10:35

Recebidos os autos
23/06/2021 10:35

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/06/2021 17:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
08/06/2021 18:51

Recebidos os autos
08/06/2021 18:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/06/2021 17:27

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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