23/08/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 13:07

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:50

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/08/2024 18:46

Recebidos os autos
22/08/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
22/08/2024 18:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:24

Recebidos os autos
22/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 16:24

Recebidos os autos
22/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2024 08:56

Recebidos os autos
22/08/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 20:21

Recebidos os autos
14/08/2024 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 20:21

Recebidos os autos
14/08/2024 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024 20:21

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso especial de MARCOS RODRIGUES PENA - CPF: *82.***.*33-04 (AGRAVANTE)
14/08/2024 17:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 17:53

Recebidos os autos
14/08/2024 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2024 16:37

Recebidos os autos
14/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:24

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:33

Recebidos os autos
27/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 13:33

Recebidos os autos
27/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 13:33

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de MARCOS RODRIGUES PENA - CPF: *82.***.*33-04 (AGRAVANTE)
27/06/2024 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2024 13:26

Recebidos os autos
26/06/2024 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 09:45

Recebidos os autos
26/06/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/05/2024 15:49

Juntada de Petição de agravo interno
08/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:39

Recebidos os autos
03/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 08:39

Recebidos os autos
03/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 08:39

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:42

Recebidos os autos
02/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES PENA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749743-63.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: MARCOS RODRIGUES PENA RECORRIDO: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
03/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:18

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2024 17:03

Recebidos os autos
02/04/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

COISA JULGADA.

RECURSO GENÉRICO.

NEGADO PROVIMENTO. 1.

A "coisa julgada" refere-se à imutabilidade das decisões judiciais, após esgotados todos os recursos.

Ela garante a própria confiabilidade dos litigantes no sistema judicial por garantir a estabilidade das relações jurídicas.

Afinal, seria insustentável, do ponto de vista da segurança jurídica, se as partes, após longa batalha judicial e esgotamento de todos os recursos, ainda tivessem que viver com a incerteza de que a decisão poderia ser alterada a qualquer momento. 2.

Tendo em vista que o recurso apresentado não nega a existência de coisa julgada nem aponta concretamente onde estaria o erro nos cálculos da credora; apenas diz que o Recorrente é pessoa adoentada, deve ser negado seguimento ao Agravo de Instrumento, decisão que, em sede do presente Agravo Interno, mantenho. 3.

Agravo Interno não provido.
11/03/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:18

Conhecido o recurso de MARCOS RODRIGUES PENA - CPF: *82.***.*33-04 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 10:57

Recebidos os autos
11/01/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/01/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:00

Juntada de ato ordinatório
07/12/2023 16:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/12/2023 16:27

Juntada de Petição de agravo interno
05/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:58

Recebidos os autos
30/11/2023 19:58

Prejudicado o recurso
23/11/2023 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/11/2023 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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