TJDFT - 0717032-07.2020.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 20:17
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 22:13
Recebidos os autos
-
29/05/2025 22:13
Outras decisões
-
15/05/2025 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/05/2025 10:56
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/04/2025 17:31
Recebidos os autos
-
09/04/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/03/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 15:10
Recebidos os autos
-
28/03/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2025 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/03/2025 16:07
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 02:23
Publicado Despacho em 24/02/2025.
-
22/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 15:41
Recebidos os autos
-
19/02/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 21:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/02/2025 13:58
Recebidos os autos
-
05/02/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 09:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
29/01/2025 03:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 03:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 14:28
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
-
17/01/2025 20:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 17:14
Recebidos os autos
-
07/01/2025 17:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/12/2024 06:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
18/12/2024 06:24
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 17:38
Recebidos os autos
-
17/12/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:21
Publicado Certidão em 18/11/2024.
-
19/11/2024 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
14/11/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
-
20/09/2024 02:28
Publicado Decisão em 20/09/2024.
-
20/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
18/09/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 18:05
Recebidos os autos
-
17/09/2024 18:05
Embargos de declaração não acolhidos
-
06/09/2024 02:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/09/2024 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:24
Publicado Despacho em 29/08/2024.
-
28/08/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
26/08/2024 16:53
Recebidos os autos
-
26/08/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 21:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/08/2024 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 17:39
Recebidos os autos
-
12/08/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 09/08/2024.
-
09/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
07/08/2024 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/08/2024 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 10:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/08/2024 18:09
Recebidos os autos
-
06/08/2024 18:09
Outras decisões
-
24/07/2024 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 02:58
Publicado Despacho em 15/07/2024.
-
12/07/2024 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/07/2024 11:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
10/07/2024 17:54
Recebidos os autos
-
10/07/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/06/2024 22:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 16:52
Juntada de termo
-
29/05/2024 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 02:39
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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14/05/2024 16:44
Recebidos os autos
-
14/05/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2024 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2024 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 02:39
Publicado Certidão em 19/04/2024.
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18/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
16/04/2024 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
16/04/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 13:22
Recebidos os autos
-
09/09/2022 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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08/09/2022 11:37
Recebidos os autos
-
08/09/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2022 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/08/2022 12:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2022 00:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2022 17:45
Recebidos os autos
-
14/07/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
-
06/07/2022 19:55
Publicado Certidão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
02/07/2022 03:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/07/2022 03:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2022 03:33
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 00:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2022 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
-
01/07/2022 23:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2022 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 00:19
Publicado Sentença em 09/06/2022.
-
08/06/2022 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
08/06/2022 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
06/06/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 18:06
Recebidos os autos
-
06/06/2022 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/05/2022 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/05/2022 23:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2022 07:11
Publicado Sentença em 23/05/2022.
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 13:41
Recebidos os autos
-
18/05/2022 13:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/03/2022 10:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
24/03/2022 00:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2022 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2022 01:06
Publicado Certidão em 10/03/2022.
-
09/03/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
08/03/2022 07:07
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2022 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2022 00:11
Publicado Certidão em 18/02/2022.
-
18/02/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
17/02/2022 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2022 15:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
16/02/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
16/02/2022 00:35
Publicado Decisão em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
14/02/2022 16:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
14/02/2022 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 15:14
Recebidos os autos
-
14/02/2022 15:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/02/2022 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/02/2022 12:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
11/02/2022 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2022 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2022 15:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2022 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/02/2022 19:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
09/02/2022 17:55
Recebidos os autos
-
09/02/2022 17:55
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/02/2022 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/02/2022 23:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2022 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2022 00:36
Publicado Despacho em 01/02/2022.
-
31/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
-
27/01/2022 17:21
Recebidos os autos
-
27/01/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/01/2022 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/11/2021 00:14
Publicado Decisão em 26/11/2021.
-
25/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
25/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
23/11/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 10:44
Recebidos os autos
-
23/11/2021 10:44
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/11/2021 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/11/2021 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
08/10/2021 23:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2021 17:39
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
02/09/2021 16:47
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
02/09/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2021 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 12:29
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
26/07/2021 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2021 02:33
Publicado Certidão em 19/07/2021.
-
19/07/2021 02:33
Publicado Certidão em 19/07/2021.
-
17/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
17/07/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
-
14/07/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 23:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2021 02:47
Publicado Certidão em 13/07/2021.
-
13/07/2021 02:47
Publicado Certidão em 13/07/2021.
-
12/07/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
12/07/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
10/07/2021 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/07/2021 17:04
Expedição de Mandado.
-
09/07/2021 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 14:10
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
09/07/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 16:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2021 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
15/03/2021 02:33
Publicado Decisão em 15/03/2021.
-
12/03/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
12/03/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
10/03/2021 16:52
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
10/03/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 15:41
Recebidos os autos
-
10/03/2021 15:41
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/03/2021 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
08/03/2021 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2021 02:42
Publicado Certidão em 19/02/2021.
-
19/02/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
12/02/2021 14:44
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 22:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/02/2021 22:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2021 02:47
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
22/12/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
-
22/12/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
-
20/12/2020 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 16:07
Recebidos os autos
-
18/12/2020 16:07
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
16/12/2020 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
15/12/2020 22:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2020 16:39
Recebidos os autos
-
01/12/2020 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 20:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/11/2020 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2020 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2020 03:10
Publicado Decisão em 23/11/2020.
-
23/11/2020 03:10
Publicado Decisão em 23/11/2020.
-
20/11/2020 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
20/11/2020 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
18/11/2020 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 14:03
Recebidos os autos
-
18/11/2020 14:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/10/2020 17:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/10/2020 09:15
Recebidos os autos
-
02/10/2020 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
28/09/2020 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2020 02:29
Publicado Despacho em 04/09/2020.
-
03/09/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 14:18
Recebidos os autos
-
01/09/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 09:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/09/2020 09:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 09:50
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2020 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2020 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2020 17:25
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
04/08/2020 15:35
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 02:29
Publicado Decisão em 13/07/2020.
-
10/07/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 20:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/07/2020 20:33
Expedição de Mandado.
-
08/07/2020 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 20:21
Expedição de Mandado.
-
08/07/2020 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 19:12
Recebidos os autos
-
07/07/2020 19:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
03/07/2020 22:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/07/2020 22:06
Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
03/07/2020 18:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/07/2020 18:39
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
02/07/2020 15:55
Recebidos os autos
-
02/07/2020 15:55
Declarada incompetência
-
02/07/2020 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
02/07/2020 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2020 02:27
Publicado Despacho em 10/06/2020.
-
10/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2020 13:22
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 15:19
Recebidos os autos
-
08/06/2020 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2020
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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