02/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:10

Recebidos os autos
30/09/2024 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
26/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/09/2024 22:10

Juntada de Certidão
20/09/2024 22:10

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Ante tudo o que expus, declaro extinta, por sentença, esta execução, forte no que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Libere-se o valor depositado nos autos em favor da parte credora.

A parte Executada pagará as custas processuais finais.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado na data de seu registro.

Após de passada esta em julgado, arquivem-se os autos, ao fim, com as anotações de baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
09/09/2024 11:08

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:37

Recebidos os autos
04/09/2024 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 20:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/08/2024 20:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:45

Recebidos os autos
16/08/2024 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIELE BARRETO FERNANDES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de VALDEMAR FLOR DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos e declaro a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos, nos termos do artigo 1.026, caput, do CPC.

Quatro são os possíveis defeitos do pronunciamento judicial que autorizam o manejo do recurso de embargos de declaração: obscuridade, contradição, omissão e erro material.

O pronunciamento judicial é obscuro quando lhe falta clareza naquilo que afirma.

A obscuridade tanto pode situar-se na fundamentação, quanto no dispositivo.

No caso concreto, a fundamentação desenvolvida foi enunciada em termos nítidos, de forma a concluir coerentemente com a decisão tomada.

Por outro lado, o "decisum" propriamente dito reveste-se de clareza, não havendo dúvidas quando aos provimentos que dele emanam.

Há omissão quando o pronunciamento judicial deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício pelo juiz.

Como se percebe pela leitura do pronunciamento judicial impugnado, todas as questões relevantes foram apreciadas adequadamente, não havendo omissões.

O defeito da contradição ocorre quando se revelam inconciliáveis entre si duas ou mais proposições expostas nas razões de decidir ou na decisão propriamente dita.

Analisando o pronunciamento judicial embargado, no entanto, verifico não terem ocorridos quaisquer contradições em seus termos.

Erro material é o equívoco relacionado a aspectos objetivos como um erro de cálculo, erro de digitação, troca dos nomes das partes etc.

Não se confunde, portanto, com o entendimento do magistrado sobre a matéria decidida.

Não identifico qualquer equívoco a ser corrigido.

Atento aos argumentos levantados pelo embargante, concluo que o pronunciamento judicial recorrido não apresenta quaisquer vícios, não se prestando os embargos para a rediscussão da causa.

Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração de ID. 204239406. À Secretaria para que certifique a transferência de valores noticiada em ID. 204198816 e façam os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
29/07/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:37

Recebidos os autos
29/07/2024 08:37

Indeferido o pedido de VALDEMAR FLOR DA SILVA - CPF: *29.***.*17-15 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
16/07/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/07/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito a impugnação de ID. 199879166.

Libere-se o valor depositado no ID. 199936291 em favor da exequente.

Intimo a parte executada para pagar o débito remanescente de R$ 3.973,08, atualizado com juros e correção monetária do dia 12/06/2024 até o dia do pagamento.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
10/07/2024 14:55

Recebidos os autos
10/07/2024 14:55

Outras decisões
13/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:14

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:19

Recebidos os autos
24/05/2024 15:19

Outras decisões
23/05/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:28

Recebidos os autos
20/05/2024 15:28

Embargos de declaração não acolhidos
13/05/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/05/2024 23:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
01/05/2024 12:50

Recebidos os autos
01/05/2024 12:50

Outras decisões
25/04/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/04/2024 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:24

Recebidos os autos
22/04/2024 10:24

Outras decisões
11/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por DANIELE BARRETO FERNANDES em face de Espólio de VALDEMAR FLOR DA SILVA, relativo a honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados no processo nº 0702595-72.2022.8.07.0006.

Intimado, o devedor informa que postulou a transferência da quantia executada (R$ 1.347.221,80) dos autos da ação de inventário nº 0731494-19.2023.8.07.0015, e pede a extinção do cumprimento da sentença.

Decido. À Secretaria para que certifique se a quantia de R$ 1.347.221,80 foi transferida e se encontra à disposição nestes autos.

Após, por se tratar de depósito efetuado a título de pagamento voluntário da obrigação, transfira-se ao credor de forma imediata, ou seja, sem necessidade de aguardar a preclusão da presente decisão.

Por fim, torne os autos conclusos para decisão acerca da existência de eventual saldo remanescente.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
05/03/2024 17:34

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:05

Recebidos os autos
05/03/2024 17:05

Deferido o pedido de DANIELE BARRETO FERNANDES - CPF: *09.***.*46-80 (EXEQUENTE).
26/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:19

Recebidos os autos
25/01/2024 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de DANIELE BARRETO FERNANDES em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:25

Recebidos os autos
24/11/2023 15:25

Recebida a emenda à inicial
24/11/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/11/2023 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 15:12

Recebidos os autos
23/11/2023 15:12

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/11/2023 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00