14/06/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2024 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 20:51

Transitado em Julgado em 07/06/2024
10/06/2024 14:42

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:27

Recebidos os autos
10/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:26

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/04/2024 16:43

Recebidos os autos
15/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/04/2024 19:13

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736462-76.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA RIBEIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais movida por VALERIA RIBEIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

Pretende a condenação do réu a corrigir o saldo depositado em sua conta vinculada ao PASEP com utilização de índice e juros legais.

Alega que que os valores depositados por força dos programas PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco do Brasil, responsável pela gestão/administração do programa, que aplicou índices de correção distintos daqueles determinados pelo Conselho Diretor.

Afirma que sofreu prejuízo de ordem financeira em razão de o réu ter aplicado correção monetária e juros remuneratórios de modo temerário, corroendo o valor depositado e deixando de remunerar o capital na forma devida.

Requer a condenação do réu ao pagamento do valor devidamente corrigido.

Houve a suspensão do feito em virtude do tema 1150 do STJ, no qual foi fixada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Necessário, assim, o regular prosseguimento do feito.

Por meio da decisão de ID 64229517 e ID 93672288, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria.

Assim, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados de ID 110177931, no prazo de 10 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 13:59:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
08/03/2024 16:17

Recebidos os autos
08/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2024 09:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
06/03/2024 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 13:46

Recebidos os autos
27/01/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
27/01/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2022 22:00

Juntada de Petição de laudo
14/12/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:10

Recebidos os autos
01/12/2021 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 18:53

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
04/06/2021 13:47

Recebidos os autos
04/06/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/12/2020 15:24

Juntada de Certidão
25/09/2020 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 13:18

Recebidos os autos
23/09/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
22/09/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2020 20:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 13:44

Expedição de Certidão.
14/09/2020 13:44

Recebidos os autos
11/09/2020 06:15

Remetidos os Autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
06/07/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:20

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
29/05/2020 13:56

Recebidos os autos
29/05/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 13:56

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2020 13:49

Recebidos os autos
25/05/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2020 11:44

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 04/05/2020.
24/03/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 11:04

Expedição de Certidão.
19/02/2020 12:26

Juntada de Petição de réplica
17/02/2020 03:17

Publicado Certidão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 18:55

Expedição de Certidão.
25/01/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 17:38

Juntada de Petição de contestação
10/12/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 22:47

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO DE SOUZA DO NASCIMENTO em 04/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 05:44

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 18:07

Recebidos os autos
28/11/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2019 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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