22/10/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 18:34

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:50

Recebidos os autos
26/09/2024 18:50

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:34

Recebidos os autos
02/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 16:17

Recebidos os autos
30/07/2024 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/07/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/07/2024 23:59.
22/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:42

Recebidos os autos
22/05/2024 13:42

Outras decisões
03/05/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2024 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 02/05/2024 23:59.
15/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720445-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO ALEXANDRINO DE ABREU REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 14:58:14.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/03/2024 15:09

Recebidos os autos
12/03/2024 15:09

Outras decisões
12/03/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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