16/05/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 19:00

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0029191-79.2014.8.07.0018 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALAN DA SILVA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em desfavor de EXECUTADO: ALAN DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente (ID 176832098). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Em consulta ao sistema SITAF, verifica-se que o crédito tributário atualizado encontra-se com a situação: 47 (PRESCRIÇÃO).

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

Sem custas e sem honorários.

Sem penhora nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes, o Executado, por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:08

Recebidos os autos
29/02/2024 00:08

Declarada decadência ou prescrição
22/02/2024 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
31/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
17/08/2023 20:06

Recebidos os autos
17/08/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/01/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:10

Recebidos os autos
09/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/09/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 14:19

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
22/06/2022 08:41

Recebidos os autos
22/06/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:41

Determinada a quebra do sigilo fiscal
26/05/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/04/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:30

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:52

Recebidos os autos
18/02/2022 16:52

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/12/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:35

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
16/03/2021 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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