TJDFT - 0017910-90.2008.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 18:04
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 18:04
Transitado em Julgado em 23/04/2024
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24/04/2024 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
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04/04/2024 03:54
Decorrido prazo de SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
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08/03/2024 02:39
Publicado Sentença em 08/03/2024.
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07/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0017910-90.2008.8.07.0001 (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em desfavor de EXECUTADO: SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos.
Instada a se manifestar (ID 161643175), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente (ID 163193399). É o sucinto relatório.
DECIDO.
Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.
Sem custas e honorários, uma vez que ainda não formada a relação processual.
Após o trânsito em julgado para o Exequente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Registrada neste ato.
Intime-se o Exequente.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
28/02/2024 23:03
Recebidos os autos
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28/02/2024 23:03
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 23:03
Declarada decadência ou prescrição
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23/11/2023 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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26/06/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 15:37
Recebidos os autos
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12/06/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 15:37
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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08/03/2023 07:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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25/10/2022 19:09
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 15:59
Recebidos os autos
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11/10/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 15:59
Decisão interlocutória - deferimento
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11/07/2022 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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09/06/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
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31/05/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 17:19
Expedição de Certidão.
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23/05/2022 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/05/2022 06:46
Expedição de Mandado.
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11/01/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
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01/12/2021 20:52
Recebidos os autos
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01/12/2021 20:52
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2021 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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23/08/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
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30/06/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 14:32
Recebidos os autos
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29/06/2021 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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27/04/2021 02:48
Decorrido prazo de SELF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.
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13/04/2021 19:24
Juntada de Petição de comprovante
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13/04/2021 19:24
Juntada de Petição de petição
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03/03/2021 16:41
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/03/2021 00:47
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
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11/02/2021 02:31
Publicado Certidão em 11/02/2021.
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11/02/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
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09/02/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2019 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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