29/01/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:09

Expedição de Certidão.
14/12/2024 09:33

Recebidos os autos
14/12/2024 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
12/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 00:28

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:19

Recebidos os autos
14/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE SILVA em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/10/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:56

Recebidos os autos
03/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:17

Recebidos os autos
27/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:21

Recebidos os autos
09/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 19:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE SILVA em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Número do processo: 0702069-43.2024.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

RÉU: MARIA DA SAUDE SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO O Sr.

Oficial de Justiça deverá consignar se o réu reside no endereço diligenciado e se possui o veículo.

Destinatário: MARIA DA SAUDE SILVA Endereço: Quadra 40, 11, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72465-400 Telefone: (61) 99693-8688 VEÍCULO: MARCA/MODELO: BMW/118i FULL 1.6 TB AT 4P (GG) Básico, ANO DE FABRICAÇÃO / MODELO: 2011/2012, COR: PRATA, PLACA: OLP7H48, CHASSI: WBA1A3104CE929078, RENAVAM: 472513451.

Depositário fiel: Valter Rodrigues Martins, (61) 98532-5504, CPF: *46.***.*07-53.

Da análise dos autos, reputo comprovadas a inadimplência e a mora do réu, nos termos do contrato de financiamento que instrui a inicial e da notificação efetivada validamente.

Assim, ante a possibilidade de o bem dado em garantia ser depreciado ou transferido à terceiro, DEFIRO a medida liminar pretendida, com fundamento no Decreto-Lei 911/1969, determinando a busca e apreensão do veículo supramencionado em favor da parte autora, o qual deverá ser entregue a um dos depositários fiéis.

Cumprida a liminar, cite-se para purgar a mora no prazo de 5 (cinco) dias ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 10.931/2004.

Atribuo à presente força de mandado.

Cumpra-se.

Desde já fica autorizado o cumprimento desta ordem em horário especial, com auxílio de força policial e arrombamento, se necessário, nos termos do art. 212, do CPC.

Proceda-se a Secretaria à inclusão da restrição judicial no veículo via RENAJUD, em atendimento ao artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço apontado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, BACENJUD e SIEL.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Restando infrutíferas todas as diligências ou se o mandado retornar pela não apreensão do veículo, muito embora o réu tenha sido localizado, intime-se o autor para que promova a emenda da inicial convertendo o feito em ação de execução, conforme artigo 4º do Decreto-Lei 911/1969, com a redação dada pela Lei 13.043/2014.

A diligência supra, que constatar que a parte ré não está na posse do veículo, deverá constar da certidão do oficial de justiça.

ADVERTÊNCIA PARA PARTE AUTORA: A parte autora deverá ficar atenta quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.

Assim, deverá entrar em contato com o serventuário, via e-mail [email protected], para verificar quanto à distribuição do mandado e oferecer meios ao cumprimento.

Ressalte-se que, para viabilizar a conversão, o contrato deve estar assinado por duas testemunhas e, no caso de cédula de crédito bancário, deve ser apresentada a via original, acompanhado de planilha atualizada do débito.

Destaco que a emenda deverá ser apresentada na ÍNTEGRA, ou seja, o autor deverá juntar nova petição, com as devidas alterações, acompanhada de cópia para contrafé.

Após, retornem os autos conclusos.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não cumprida a medida liminar e citada a parte contrária.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

DOCUMENTOS DO PROCESSO: Li
13/03/2024 09:01

Recebidos os autos
13/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:01

Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/02/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:30

Recebidos os autos
23/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:30

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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