25/06/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:47

Recebidos os autos
06/06/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
03/06/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 15:37

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:05

Recebidos os autos
03/05/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711166-58.2020.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO CITTA RESIDENCE REVEL: JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 190995747.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 1 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/04/2024 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
02/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 16:28

Recebidos os autos
01/04/2024 16:28

Outras decisões
01/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:36

Recebidos os autos
25/03/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:26

Recebidos os autos
23/03/2022 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/03/2022 21:49

Juntada de Certidão
17/03/2022 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 10:21

Juntada de Petição de apelação
03/02/2022 00:24

Publicado Sentença em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
26/01/2022 17:51

Recebidos os autos
26/01/2022 17:51

Julgado improcedente o pedido
12/11/2021 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE em 09/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 17:24

Recebidos os autos
25/10/2021 17:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/09/2021 12:34

Recebidos os autos
17/09/2021 12:33

Outras decisões
15/09/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/09/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 15:44

Recebidos os autos
30/08/2021 15:44

Outras decisões
13/07/2021 20:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/07/2021 19:15

Recebidos os autos
12/07/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA em 01/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 23:36

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 12:05

Recebidos os autos
22/06/2021 12:05

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 22:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/05/2021 19:57

Recebidos os autos
18/05/2021 19:57

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2021 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2021 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 14:32

Recebidos os autos
03/05/2021 14:32

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2021 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/04/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 19:14

Recebidos os autos
25/03/2021 19:14

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2021 22:00

Juntada de Petição de réplica
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:30

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 16:09

Recebidos os autos
22/02/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2021 11:00

Juntada de Petição de contestação
03/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
20/01/2021 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/01/2021 18:38

Recebidos os autos
19/01/2021 18:38

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA em 18/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 09:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 22:48

Juntada de Certidão
30/09/2020 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2020 16:49

Recebidos os autos
29/09/2020 16:49

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2020 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2020 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2020 14:53

Recebidos os autos
25/09/2020 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/09/2020 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 14:55

Recebidos os autos
31/08/2020 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/08/2020 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2020 14:11

Juntada de Certidão
27/08/2020 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720507-81.2024.8.07.0016

Arthur Lucas Gordo de Sousa

Departamento de Transito Detran

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0720507-81.2024.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Departamento de Transito Detran

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0715264-66.2022.8.07.0004

Banco Gm S.A

Julio Cesar da Costa

Advogado: Benito Cid Conde Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/12/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0715583-97.2023.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Condominio R...

Cosme Bomfim da Silva

Advogado: Geraldo Roberto Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0711166-58.2020.8.07.0020

Condominio Citta Residence

Julio Leone Pereira Gouveia

Advogado: Janaine Pereira de Gouveia

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2022 15:02

Exibir Processo